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30/03/2020 18:31 -03 | Atualizado 30/03/2020 18:38 -03

Governo pede a trabalhador informal que não procure bancos agora para sacar R$ 600

Sistema de pagamento ainda não está implantado, diz ministro Onyx Lorezoni. Governo anunciou que caminhoneiros e portuários serão incluídos como grupo prioritário na vacinação contra gripe.

EVARISTO SA via Getty Images
Os ministros Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e Onyx Lorenzoni (Cidadania) anunciaram nesta segunda (30) medidas aos brasileiros no combate ao coronavírus.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorezoni, pediu aos trabalhadores informais, que terão direito ao auxílio emergencial de R$ 600, que não procurem a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil ou os Cras (Centros Regionais de Assistência Social) neste momento. A liberação do recurso que será pago por 3 meses, durante o período de pandemia do novo coronavírus, ainda depende de sanção presidencial, medida provisória que libera crédito e liberação do sistema. O Senado aprovou o voucher na tarde desta segunda-feira (30).

“Não se dirijam nem às agências da Caixa, nem ao Banco do Brasil nem aos Cras. O sistema ainda não está implantado [ainda]. (…) Devemos anunciar brevemente. Tenham calma, não deem seus dados a qualquer site que diga que você vai receber o benefício”, afirmou. A expectativa é que 38 milhões de trabalhadores informais sejam impactados pelo benefício.

O ministro afirmou que o público do Bolsa Família deverá receber em sua conta o benefício por meio de um pagamento extra da Caixa. Haverá um cruzamento de informações para determinar quem não recebe a bolsa e é micro-empreendedor individual, assim como os contribuintes individuais da Previdência Social. Aos trabalhadores informais, que não constam nos cadastros do governo, está sendo desenvolvido um método digital de pagamento. 

O valor do auxílio pode chegar a R$ 1,2 mil para as mães que são chefe de família (família monoparental). Lorenzoni fez o anúncio em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (30) junto com outros ministros [leia requisitos para benefício abaixo].

O titular da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, acrescentou que entre as novas medidas do governo está a inclusão da vacinação de gripe aos caminhoneiros e portuários. Eles passam a integrar o grupo prioritário e poderão se imunizar logo que for encerrada a campanha para idosos (grupo de risco da covid-19).

Requisitos

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:
- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020. 

Igrejas e lotéricas como atividades essenciais

Advogado-geral da União, André Mendonça defendeu o decreto que considera as lotéricas e os templos religiosos como serviços essenciais. “Lotéricas são imprescindíveis para a população, especialmente de baixa renda. Ali paga conta de água, luz e recebe o bolsa família. Sem a lotérica, a população não tem como ter água, luz e alimento dentro de casa.”

Sobre a atividade religiosa, afirmou que o decreto foi mais restrito do que o editado em Nova York, nos Estados Unidos. Inspiração para a regra brasileira, a nova-iorquina deixou a decisão a critério das autoridades religiosas e não de saúde — como a brasileira. Nova Iorque hoje é o estado considerado epicentro da pandemia, com quase 60 mil casos confirmados e mais de mil mortes.