OPINIÃO
26/11/2019 14:25 -03 | Atualizado 26/11/2019 14:25 -03

O AI-5 que, sim, nos assusta

2019 tem um quê de nostálgico para os aprisionados ao passado ditatorial.

MAURO PIMENTEL via Getty Images
AI-5, ditadura, militarismo: Palavras constam do vocabulário do governo Bolsonaro.

Mais uma vez o AI-5 volta à pauta neste governo, mais de 50 anos depois do capítulo mais sombrio e dramático da ditadura militar.

Depois de Eduardo Bolsonaro levantar a hipótese de desenterrar o ato institucional que fechou o Congresso Nacional e cassou direitos políticos de quem pensava de maneira diferente, no final dos anos 1960, agora o ministro da Economia referiu-se à sigla.

“Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática”, disse Paulo Guedes nesta segunda-feira (25) em Washington, nos EUA.

O contexto da frase: as convulsões sociais como as que ocorrem na América Latina (Chile e Bolívia tiveram as manifestações mais relevantes nos últimos meses).

E, claro, uma tentativa de “normalizar” um pedido de AI-5 no Brasil caso se intensifiquem os protestos de rua convocados pela esquerda. “Quando o outro lado [Bolsonaro] ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua?”, questionou, em referência aos discursos inflamados de Lula.

Mesmo que tenha chamado os opositores a “praticar democracia”, Guedes, como representante do governo federal, jamais poderia ter passado esse pano para uma declaração completamente equivocada de Eduardo Bolsonaro.

Ainda que se saiba da ingerência do filho 03 sobre o governo — diga-se de passagem, o presidente da República —, Eduardo não é do Executivo. Guedes é! É o chefe da economia, um ministro de Estado.

Ele não poderia minimizar que pensemos em um cenário como o da ditadura, com o silenciamento das divergências e sem os direitos políticos a opositores (nem mesmo os luláticos!).

O ministro “voltou atrás” e disse posteriormente que o AI-5 é inconcebível. Não importa; é evidente que sua primeira opinião ecoa. É de uma irresponsabilidade atroz uma declaração como essa.

Cumprimentem-se as prontas reações de chefes dos poderes Legislativo e Judiciário. Ambos condenaram, ainda que indiretamente, a fala do ministro.

“Tem uma manifestação de rua e a gente fecha as instituições democráticas?”, rebateu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “[Esse discurso] acaba gerando em todos nós insegurança sobre qual o intuito por trás da utilização dessa palavra [AI-5]”, disse, completando que declarações como essa geram insegurança tanto na população quanto em investidores.

“Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado”, resumiu o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli.

É necessário repudiar essa referência ao passado, uma das paixões do atual presidente da República.

Para avançar do ponto de vista econômico, social e civilizatório, o Brasil precisa de estabilidade institucional e respeito à diversidade.

E não esse olhar reacionário que só gera instabilidade aos cidadãos e à própria economia.