OPINIÃO
16/04/2019 07:49 -03 | Atualizado 16/04/2019 07:49 -03

O guia prático para você entender a liberação de agroquímicos no Brasil

O que significa o aumento no registro de agrotóxicos no Brasil.

T. R. Shankar Raman, Attribution-Share Alike 4.0 International license.
Aplicação de agroquímicos em campo de arroz alagado.

Pipocam em sites de notícias, alguns de maneira alarmista e alguns de maneira mais técnica, a recente liberação de vários produtos químicos de controle de pragas para uso na agricultura nos últimos meses. De fato, analisados os números, há uma aumento expressivo em relação a anos anteriores, no entanto, há algumas informações que podem ajudar a você pensar no significado disso:

Os links são colocados para que você, leitor, possa ter o máximo de informação possível. Por favor, use.

1 - Como estavam as liberações em tempos anteriores?

Vamos lá, a fila de pedidos de registro de novos produtos, que podem incluir novos princípios ativos ou apenas uma nova formulação para um mesmo princípio ativo, possuía cerca de 1.200 pedidos em novembro de 2018. A enorme maioria de pedidos era de produtos com princípios ativos já utilizados, mas com formulações diferentes (ingredientes outros cujo objetivo é garantir a eficácia do produto, mas que não possuem a ação do princípio ativo).

Esta fila de pedido era crescente, ou seja, havia mais pedidos entrando do que capacidade de analisá-los, o que significa, na prática, a existência no mercado de produtos de tecnologia obsoleta, monopólios e o estímulo ao contrabando e uso ilegal/irrastreável.

2- O que é necessário para se liberar um produto novo?

A lista de requisitos está disponível no site da Anvisa e há interlocução entre a agência o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ibama, por se tratar de um assunto que se refere à saúde pública, agricultura e meio ambiente. Claramente, você deve imaginar, há interesses conflitantes muitas vezes entre os 3 órgãos. Essa interlocução não é exatamente bem azeitada e alguns profissionais da área atribuem parte da demora a esses conflitos, bem como ao reduzido número de técnicos para análise.

Na lista há requisitos que demonstram aspectos de toxicidade humana, ambiental, acúmulo no ambiente, potencial carcinogênico e teratogênico (quando pode prejudicar mães e fetos em período de gestação), toxicidade à microbiota e afins. É uma lista bem completa para caracterizar o quão perigoso é o produto e quais medidas devem ser tomadas para proteger o ambiente, aplicador e o consumidor final.

Além do que já foi citado, uma informação importante: a Lei n° 7.802/89 e o art. 20 do Decreto nº 4.074/02 estabelecem que “o registro de novo produto agrotóxico, seus componentes e afins somente será concedido se a sua ação tóxica sobre o ser humano e o meio ambiente for, comprovadamente, igual ou menor do que a daqueles já registrados para o mesmo fim”. Ou seja, ao menos para ativos que já existem, novos produtos NÃO PODEM SER MAIS TÓXICOS QUE OS JÁ EXISTENTES. A liberação de produtos nessas condições, portanto, no mínimo dão espaço para produtos de igual ou melhor toxicidade. Quando trabalhei em pesquisa e desenvolvimento de novas formulações, menor toxicidade era sempre algo que os nossos clientes desejavam. 

3- Quais os tipos agroquímicos foram liberados em 2019?

Foram liberados, nos primeiros 2 meses do ano, 74 produtos, sendo destes: 36 produtos formulados, aqueles que já vem embalados prontos pra uso final; 36 produtos técnicos, aquele utilizados para serem misturados e comporem produtos formulados; 2 produtos biológicos, vírus ou bactérias em geral de baixíssima toxicidade.

Esses produtos levaram, em média 2 anos para serem liberados quando biológicos e 5 anos quando químicos já utilizados. Caso fossem um ativo completamente novo não é incomum que levem 10 anos. Há um gráfico melhor do que eu poderia fazer nessa reportagem.

Existe de fato uma pressão por parte dos agricultores para que haja maior agilidade nas análises e liberação de novos produtos, uma proposta de lei (PL 6.299/2002) apresentada pelo ex ministro Blairo Maggi busca diminuir o poder do Ibama e da Anvisa para dar maior liberdade na liberação pelo MAPA. Outro projeto (PL 6.670/2016) vai no caminho contrário, com endurecimento sobre as regras buscando restringir o uso de agroquímicos no Brasil.

4 - Onde eu posso consultar os produtos que podem estar sendo usados nos alimentos que consumo?

Se você quer saber sobre um produto específico, o melhor lugar é o portal AgroFit. Nele há informações por produtos e princípios ativos. Você pode verificar as bulas (produtos agroquímicos possuem bulas, assim como farmacêuticos, explicando como devem ser usados, riscos e condições, bem como só podem ser vendidos com receituário agronômico), dados de toxicidade, comparativo de formulações de um mesmo ativo que apresentem toxicidades diferentes e afins.

Outra opção é o portal AgroLink e você pode consultar por tipo de planta, ou seja, saber que tipo de produto pode ser aplicado no abacate que sua vó compra pra melhorar o trânsito intestinal.

No entanto, informação sem educação é algo muito perigoso, torna coisas simples complicadas e dá respostas simplistas pra coisas que demandam análise acrítica. Não pesquise apenas os nomes, mas sim o contexto: quando é aplicado, quais doses, quais equipamentos são utilizados, quem faz.

Acima de tudo, se tiver a oportunidade, visite um produtor, qualquer um: quilombola, orgânico, convencional, assentamento do MST, qualquer um. Pergunte a ele sobre essas coisas, por que ele aplica, quais as dificuldades e como é a vida dele. Desse jeito você vai ter uma visão do caminho que a comida faz da lavoura até sua mesa que plantar um tomate na sua sacada não irá te fornecer.

Por fim, a questão do uso de químicos na agricultura se junta a diversas outras que irei me abster de comentar por reconhecimento da minha parcial ignorância na área. São questões comerciais, fundiárias, trabalhistas, legais e afins. É uma sopa de aspectos que se tornam muito importantes em um país cuja principal receita vem do campo.

*Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.