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27/08/2019 18:10 -03 | Atualizado 27/08/2019 18:44 -03

Permissão para agropecuária e mineração em terras indígenas avança na Câmara

Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta da bancada ruralista apoiada por Jair Bolsonaro.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Sob protestos de integrantes de povos indígenas, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 187/16, que libera atividades agropecuárias e mineração em terras indígenas. O avanço do texto, criticado por ambientalistas, ocorre em meio à crise ambiental envolvendo o avanço do desmatamento na Amazônia.

Foram 33 votos a favor, 17 contra e uma abstenção. A proposta será analisada por uma comissão especial antes de seguir para o plenário, onde precisa de 308 votos, em dois turnos, para ser aprovada.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), contudo, afirmou que pode segurar a próxima etapa da tramitação. “Se for algo que sinalize com alguma polêmica, com algum encaminhamento que gere mais narrativas negativas para o Brasil é claro que ela vai ficar aprovada apenas na CCJ”, disse nesta segunda-feira (26).

Devido à repercussão internacional dos incêndios na região amazônica, o democrata tenta articular com as bancadas ruralista e ambientalista a votação de propostas para evitar o avanço da degradação. 

Após acordo de líderes, os deputados concordaram em votar, ainda nesta terça, proposta que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, ou seja, incentivos para quem preservar o meio ambiente.

Maia também admitiu adiar a votação na nova lei de licenciamento ambiental, apoiada por ele e de relatoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). “Tudo o que gerar polêmica agora não vamos pautar, mesmo tendo clareza que um projeto é importante e não avance nenhuma flexibilização no nosso meio ambiente. Se no momento o projeto pode gerar polêmica e distorções de narrativas, é melhor deixar para depois”, disse a jornalistas.

PEC das terras indígenas

O texto original da PEC 187 altera o artigo 231 da Constituição para incluir que “as comunidades indígenas podem, de forma direta e respeitada a legislação pertinente, exercer atividades agropecuárias e florestais nas terras mencionadas no §1º deste artigo, sendo autônomas para praticar os atos necessários à administração de seus bens e comercialização da produção”.

O relator da proposta, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), membro da bancada ruralista, apresentou parecer a favor de sua admissibilidade.

Autor da PEC, o deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) criticou a disputa política sobre o tema. “Não vejo preconceito maior do que pelo fato de eu não ter tido a honra de nascer indígena, eu não poder defender [direitos indígenas] - ou ser mal lido - por que as pautas que coloco são distorcidas ao bom senso pela narrativa de esquerda e direita”, disse na reunião da CCJ nesta terça.

Primeira mulher indígena eleita para Câmara, a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), chamou a mudança de retrocesso. “Nesta semana, o mundo todo teve o olhar para o Brasil. A Amazônia está pegando fogo, as terras indígenas estão mais vulneráveis, por conta das invasões, e a ausência de uma reação positiva do governo brasileiro apressa esse desastre. É esse quadro que estamos discutindo”, afirmou.

Bolsonaro e ruralistas apoiam exploração de terras indígenas

A liberação de atividades em terras indígenas está alinhada a diretrizes defendidas pelo governo. Em reunião com governadores nesta terça, Bolsonaro criticou o que chamou de “indústria da demarcação das terras indígenas”.

Parlamentares contrários à mudança argumentam que ela seria inconstitucional por descumprirem a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo o Decreto 5.051/04, qualquer medida que afete os indígenas deve ser precedida de consulta prévia. O Ministério Público também entende que a PEC fere o texto da Constituição.

Segundo a Funai, existem 567 áreas indígenas regularizadas, que ocupam cerca de 117 milhões de hectares. Outras 115 áreas estão em estudo na autarquia, e seis estão interditadas para a proteção de povos indígenas isolados.

Neste ano, o governo foi derrotado duas vezes ao tentar transferir a demarcação de terras da Funai, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o Ministério da Agricultura. A mudança foi recusada pelo Congresso e depois derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).