LGBT
07/02/2020 12:35 -03

Mulheres trans denunciam motorista de aplicativo por agressão e transfobia no DF

Denúncia contra motorista foi apresentada; caso foi registrado inicialmente como “lesão corporal leve” e não seguiu o protocolo para crimes de LGBTfobia.

Duas mulheres trans, Erika Muniz Araujo e Melissa de Menezes Sousa, denunciaram nesta quinta-feira (6) agressão que sofreram em Brasília (DF), por um motorista do aplicativo Uber.

Após falhas no atendimento na 1ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, elas registraram boletim de ocorrência na Decrin (Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência Física).

A dupla também procurou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). 

No documento entregue ao colegiado, elas relatam que estavam no edifício Via Brasil, na Asa Sul, bairro da capital, quando pediram um carro. Ao entrarem no veículo, o motorista percebeu a identidade de gênero das passageiras, cancelou a corrida e pediu que saíssem do carro, sem dar explicações. 

Mesmo quando as vítimas questionaram a conduta, o motorista se recusou a explicar e começou a se comportar de maneira violenta. Elas avisaram que chamariam a polícia e que estavam gravando a cena. Em seguida, ele tentou tirá-las a força do carro, arremessou o celular de Melissa no chão e tentou enforcá-la. 

Segundo o relato, durante a agressão, o motorista ofendeu as vítimas com termos pejorativos, como “viado” e “seu bosta”.

Na 1ª DP, a agente registrou o caso como “lesão corporal leve” e não seguiu o protocolo de atendimento estabelecido para crimes de natureza homotransfóbica, a partir do julgamento da ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) nº26 no STF (Supremo Tribunal Federal). Na decisão, a corte equiparou atos de LGBTfobia à Lei do Racismo.

No atendimento, a agente usou pronomes masculinos quando se referia às vítimas, o que desrespeita o uso do nome social. Após ser informada sobre o procedimento que deveria adotar por uma ativista do movimento trans que acompanhava denúncia, a servidora tipificou o episódio para homofobia, quando se tratava de transfobia.

De acordo com o relato, a agente perguntou se as vítimas rocaram carícias em frente ao motorista e tentou justificar a atitude do agressor, alegando que, assim como ela, o mesmo pudesse ter se sentido ameaçado. “Tal afirmação naturaliza a marginalização social contra pessoas trans que nada fizeram para justificar o suposto sentimento de insegurança ou ameaça. Esta mesma agente chegou a comparar as Sras. Erika e Melissa enquanto pessoas em situação de rua”, diz o documento.

Apesar de a LGBTfobia ter sido criminalizada pelo STF em junho de 2019, vítimas desse tipo de agressão ainda encontram resistência na hora de buscar seus direitos.

O episódio em Brasília foi divulgado pelo deputado distrital Fabio Felix (PSol-DF), primeiro gay assumido a se eleger para CLDF. O parlamentar afirmou que irá acompanhar as investigações na delegacia especializada. ”Transfobia é crime e atuaremos para que casos como este não sejam toleráveis ou fiquem impunes!”, escreveu.

O deputado também anunciou que nesta sexta-feira (7) seria realizada uma audiência pública para discutir o papel da segurança pública no combate à transfobia no Distrito Federal.

Outros parlamentares também condenaram a agressão, como a deputada estadual Erica Malunguinho (PSol-SP), primeira mulher transexual da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Em nota, a Uber informou que baniu o motorista do aplicativo e que ”não tolera qualquer forma de discriminação em sua plataforma”. A empresa se colocou à disposição para colaborar com as autoridades e compartilhar informações. 

 

Os números da transfobia no Brasil

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Há no Brasil uma escassez de informações sobre o tema, que ficou explícita no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019.

Em 2019, a transfobia fez pelo 124 vítimas no Brasil, contabilizando a média de uma morte de pessoas trans a cada três dias no País. Foi uma redução de 24% em relação a 2018, quando foram assassinadas 163 pessoas. Os dados fazem parte do levantamento anual realizado pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), em conjunto com o IBTE (Instituto Brasileiro Trans de Educação), lançado em 29 de janeiro, Dia da Visibilidade Trans.

Realizado desde 2017, o ”Dossiê dos Assassinatos e da Violência contra a População de Travestis e Transexuais no Brasil em 2019″ é feito de forma quantitativa e traz o número de mortes com base nas informações divulgadas pela mídia e em dados que chegam por afiliadas à Antra, grupos específicos que compartilham esse tipo de informação e agentes de segurança pública.

O estudo considera que o número de assassinatos registrado ao longo dos anos é menor do que o que de fato ocorre na prática, apontando que há subnotificação e que a falta de tipificação adequada deste tipo de crime dificulta o monitoramento dos dados.

Segundo dados mais recentes registrados pelo Disque 100, canal de denúncias oficial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Brasil registrou 513 denúncias de violência contra a população LGBT entre janeiro e junho de 2019. 

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Segundo dados mais recentes registrados pelo Disque 100, o Brasil registrou 513 denúncias de violência contra a população LGBT entre janeiro e junho de 2019. 

Há no Brasil uma escassez de informações sobre o tema, que ficou explícita no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019. Pela primeira vez, o relatório traz levantamento sobre esse tipo de violência via Lei de Acesso à Informação, e menos da metade dos estados brasileiros apresentaram os dados de homicídios, estupros e lesões corporais dolosas referente à essa população.

O estudo aponta que dez estados contabilizaram 99 homicídios dolosos contra população LGBT em 2017 e 109 em 2018, contabilizando aumento de 10%. O crescimento foi mais tímido em lesões corporais dolosas: passando de 704 em 2017 para 713 em 2018. 

Também em 2019, o Atlas da Violência do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) incluiu dados sobre esta população pela primeira vez. O estudo aponta que aumentou 10% o número de notificações de agressão contra gays e 35% contra bissexuais de 2015 para 2016, chegando a um total de 5.930 casos, de abuso sexual a tortura. 

A avaliação é de que a situação tem se agravado e que a população sofre de invisibilidade na produção oficial de dados e estatísticas.

A pesquisa utilizou como base de dados o Sinan – sistema de dados do Ministério da Saúde – e o Disque 100, que é vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Dados do Ministério da Saúde apontam que, entre 2015 e 2016, aumentou o número de episódios de violência física, psicológica, tortura e outras violências contra bissexuais e homossexuais, sendo a maioria das vítimas solteiras e do sexo feminino.

Já em relação aos autores das violências, 70% eram do sexo masculino. Ao todo, foram notificadas 5.930 situações de violência contra a população LGBT. 

O número de homicídios denunciados ao Disque 100 subiu de 5 em 2011 para 193 em 2017. Já as lesões corporais aumentaram de 318 em 2016 para 423 em 2017, passando por um pico de 783 casos em 2012.

Para o Ipea, o aumento não se deve apenas à maior divulgação do Disque 100, porque não foi verificado comportamento semelhante nos dados de outras minorias que buscaram o serviço, como idosos, moradores em situação de rua e crianças e adolescentes.