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28/04/2020 14:50 -03 | Atualizado 28/04/2020 16:38 -03

Delegados da PF cobram compromisso de Bolsonaro com autonomia da instituição

Em nota, Associação de Delegados da PF pede urgência no projeto que estabelece mandato para a direção da instituição e diz que Ramagem terá apoio em "tudo que fortalecer e proteger órgão".

Divulgação Abin
Novo diretor-geral da PF é amigo da família Bolsonaro e, por relação próxima, sofre resistência nos bastidores da corporação.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) cobrou, em nota, no início da tarde desta terça-feira (28), que o presidente Jair Bolsonaro se comprometa que o recém-nomeado diretor-geral da PF, Alexandre Ramagem, “terá total autonomia para formar sua equipe e conduzir a instituição de forma técnica e republicana”. 

A nota, divulgada horas após a nomeação de Ramagem ser publicada no DOU (Diário Oficial da União), pede ainda o envio de um projeto de lei para estabelecer mandato para o cargo de diretor-geral e autonomia da Polícia Federal.

O nome do novo comandante da instituição, contudo, já era ventilado desde os primeiros rumores de que Maurício Valeixo seria substituído ―  o estopim para a maior crise política desses 16 meses de governo.  

Ramagem é considerado um quadro qualificado pelos colegas de PF, no entanto, a amizade com a família Bolsonaro, o fato de aparecer em fotos com o filho 02 do presidente, vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e a maneira como a troca se deu tem provocado preocupação nos bastidores da corporação. O temor não é com a atuação de Ramagem, e sim com rompantes do presidente.  

No texto, a ADPF reiterou a necessidade de evitar o uso de política como norte aos trabalhos da corporação. 

“O momento exige da PF trabalho árduo, medidas sérias e a demonstração expressa nos atos e nas palavras de que a sociedade continuará tendo todos os motivos para ter a instituição no mais alto conceito de seriedade e excelência técnica de suas atividades constitucionais e legais. Certamente, o novo Diretor-Geral poderá contar com o apoio dos seus pares e da Associação em tudo que fortalecer e proteger o órgão.”

Ao deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz Sergio Moro afirmou que Jair Bolsonaro tem interesses políticos na troca do comando da PF e quer obter relatórios de inteligência da corporação. O ex-ministro destacou que o mandatário já lhe relatou também preocupação com inquéritos em curso no STF (Supremo Tribunal Federal). 

Neste cenário, a categoria avalia que seu trabalho ficou sob suspeita e que terá que trabalhar muito para mostrar à sociedade sua isenção. 

O presidente, segundo enfatizam integrantes do órgão, não deve ligar para o diretor da Polícia Federal para obter informações. Ele deve ligar para o ministro da Justiça para tratar de relações institucionais. 

Ao se defender das acusações do ex-subordinado, Bolsonaro confirmou que chegou a pedir relatórios para tomar “decisões de governo”, mas negou  interesses pessoais. 

No Supremo, correm duas investigações com potencial de chegar ao clã bolsonarista: a que apura um esquema criminoso fake news e outra que investiga os protestos do dia 19 de março em que foi defendido o fechamento do STF, do Congresso, a reedição do AI-5 e o retorno dos militares ao poder. Em um deles, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro discursou em cima de uma caminhonete. 

Também nesta segunda, a PF divulgou uma carta, na qual aborda entre vários pontos o atentado a faca que o presidente sofreu. Bolsonaro reclamou que o caso não recebeu devida atenção do órgão. A ADPF destaca que o caso recebeu atenção em caráter prioritário, mas diz que “não é possível produzir em uma investigação um resultado específico desejado”. 

Alexandre Ramagem é graduado em Direito pela PUC-RJ e ingressou na PF em 2005. Atuou na Operação Lava Jato no Rio em 2017. Em 2018, coordenou a segurança de Jair Bolsonaro, então candidato à Presidência da República. Foi assim que se aproximou da família, vindo a ser indicado para a diretoria da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) após a vitória. 

Na Abin, Ramagem era subordinado ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Augusto Heleno. Apesar da repercussão negativa à indicação, o ex-chefe saiu em defesa do agora diretor-geral da PF nas redes sociais na manhã desta terça. 

Veja a nota da ADPF na íntegra: 

NOTA PÚBLICA 

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), representante dos Delegados de Polícia Federal em todo país, deseja ao recém nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça, êxito na condução dos desafios presentes em sua nova função. A entidade se coloca à disposição para efetiva colaboração com os temas relativos à segurança pública, em especial à atividade de polícia judiciária e ações específicas de combate à corrupção e à criminalidade organizada. 

A ADPF também deseja ao novo Diretor-Geral da Polícia Federal, Alexandre Ramagem Rodrigues, uma administração profícua e que traga fortalecimento institucional à Polícia Federal. O Delegado de Polícia Federal nomeado possui qualificação técnica para  o exercício do cargo, acumulando experiências em diversos setores da instituição.

O momento exige da PF trabalho árduo, medidas sérias e a demonstração expressa nos atos e nas palavras de que a sociedade continuará tendo todos os motivos para ter a instituição no mais alto conceito de seriedade e excelência técnica de suas atividades constitucionais e legais. Certamente, o novo Diretor-Geral poderá contar com o apoio dos seus pares e da Associação em tudo que fortalecer e proteger o órgão.

Ao ensejo, a ADPF reitera a necessidade de manifestação do senhor Presidente da República quanto ao compromisso público de que o novo Diretor-Geral da Polícia Federal terá total autonomia para formar sua equipe e conduzir a instituição de forma técnica e republicana, bem como o envio urgente de projeto de legislação ao Congresso Nacional, estabelecendo mandato para o cargo de Diretor-Geral e autonomia para a Polícia Federal, nos termos da carta publicada no dia último dia 26 de abril.

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal 

Brasília, 28 de Abril de 2020

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