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25/06/2019 17:15 -03

Oposição, centrão e base adiam votação da reforma da Previdência

Oposição e centrão se reuniram com centrais sindicais e deputados da base querem regras mais favoráveis a policiais.

PAULO LOPES via Getty Images
Centrais sindicais pressionam para alterar regra de cálculo do benefício.

Interesses de três diferentes grupos de deputados devem adiar a votação da reforma da Previdência, principal bandeira econômica do governo e Jair Bolsonaro. A previsão era que a proposta de emenda à Constituição (PEC) fosse votada na comissão especial nesta semana. De acordo com o calendário governista, o texto seria votado no plenário da Câmara em julho, antes do recesso parlamentar.

Nesta terça-feira (25), integrantes da oposição e do centrão, grupo com cerca de 200 deputados e determinante nas votações, se reuniram com centrais sindicais contrárias à proposta. “Ficou marcada a necessidade do adiamento da votação para que o plenário fique para o segundo semestre. Eles (centrais) detectam uma grande crueldade no texto”, afirmou a jornalistas a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da minoria na Câmara.

De acordo com ela, deputados do PCdoB, PT, PSol, PDT e PSB irão obstruir os trabalhos no colegiado, o que significa usar mecanismos regimentais para postergar a votação.

Entre os pontos criticados do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) está redução do abono salarial e pensão por morte para valor inferior a um salário mínimo, além de mudanças no cálculo dos benefícios. “Mesmo tendo sido retirada a capitalização, há ainda algo grave para os trabalhadores. Todos benefícios não programados (velhice ou morte) não estão com cobertura, podendo ser privatizados”, afirmou Feghali.

A proposta do ministro Paulo Guedes (Economia) prevê que se considerem  todas as contribuições previdenciárias para calcular o benefício. A regra atual despreza os 20% menores salários, o que beneficia os trabalhadores.

De acordo com a PEC, beneficiários do INSS poderão de aposentar com idade mínima em 65 anos para homens (com 35 anos de contribuição, no mínimo) e 62 para mulheres (com 30 anos de contribuição, no mínimo). Para receber o valor integral, será preciso contribuir por 40 anos. 

As mudanças no cálculo e nas regras de transição também são defendidas pelo centrão. Nesta terça, Arthur Lira (PP-AL), Wellington Roberto (PL-PB) e Paulinho da Força (SD-SP), lideranças do grupo, se reuniram com as centrais. Estão sendo discutidas ainda alterações sobre a desconstitucionalização da Previdência.

Um novo texto pode reduzir a economia prevista por Moreira de R$ 1,13 trilhão em 10 anos para em torno de R$ 900 bilhões, segundo parlamentares envolvidos nas articulações.

Se for aprovado na comissão, o texto segue para o plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos, em dois turnos, para seguir para o Senado.

 

Aposentadoria para policiais

Além da oposição e do centrão, interesses de deputados da base também podem prejudicar o andamento do calendário do Planalto. Parlamentares e partidos como DEM, PSL e PSD, todos governistas, têm se esforçado para beneficiar categorias da segurança pública.

Nesta terça, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou  que o presidente Jair Bolsonaro determinou regras especiais de aposentadoria para policiais federais. Pela legislação atual, a categoria não têm idade mínima para se aposentar e recebe aposentadoria no valor integral da ativa.

O governo quer mudanças no relatório de Moreira que incluem redução do tempo de atividade policial exigida de 25 para 20 anos e que o tempo mínimo de contribuição seja de 30 anos para ambos os gêneros. O relator propõe uma transição para mulheres, a partir de 25 anos de contribuição. 

Pelo novo sistema apresentado pelo porta-voz, em caso de morte em serviço, a pensão será vitalícia e corresponderá a 100% da média das remunerações do policial federal.

Nesta segunda-feira (25), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua vez, recebeu representantes da Polícia Civil, Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). As categorias pleiteiam isonomia da aposentadoria em relação aos policiais militares e oficiais das Forças Armadas.

Deputados da base apresentaram emendas com esse objetivo que reduziram em cerca de R$ 2 bilhões a economia prevista com a reforma. Uma das emendas defende a manutenção das regras atuais, de acordo com as quais os policiais se aposentam sem idade mínima e com contribuição de 30 anos para homens, com 20 de exercício, e 25 para mulheres, com 15 de exercício.