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03/07/2019 11:57 -03

Pequenos e médios produtores terão o maior desafio, diz ministra da Agricultura sobre acordo com UE

“Temos queijos de referência internacional que ainda são artesanais, precisamos evoluir na legislação e na certificação da qualidade dos produtos", ressaltou a ministra em entrevista à CBN.

Adriano Machado / Reuters
Ministra falou à CBN sobre ganhos e perdas com acordo de livre comércio. 

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que o acordo comercial entre países do Mercosul com a União Europeia será positivo para a agricultura brasileira, mas o País terá de implantar políticas públicas para desenvolver indústrias que podem perder mercado com a entrada dos produtos europeus. 

Em entrevista à rádio CNB, Cristina disse que os pequenos e médios produtores vão enfrentar maiores desafios do que as empresas grandes, que já acessam maquinário e tecnologia para produzir mais e com maior qualidade. Alguns dos setores que precisam se modernizar para aumentar a competitividade são queijos, vinhos, leite, entre outros. 

“Temos queijos de referência internacional que ainda são artesanais, precisamos evoluir na legislação e na certificação da qualidade dos produtos. Leite, grão de bico, gergelim e uma série de outros produtos interessantes que estamos exportando muito pouco”, disse a ministra.

A ministra avalia que o governo terá de implementar políticas públicas para que esses produtores consigam exportar produtos com as mesmas qualidades que são exigidas no mercado europeu. “Nós temos que seguir os protocolos internacionais e isso pode trazer muita receita para a pequena e média indústria brasileira.”

Outro ponto abordado na entrevista à CBN foi em relação às identificações geográficas. Com o acordo, o Brasil não poderá nomear muitos produtos que são típicos europeus que são protegidos pelo acordo. A lista saltará de 7 para 357 após a conclusão do acordo, enquanto a lista de bens exclusivos brasileiros que não poderão ser replicados com o mesmo nome na Europa é de 61 itens. 

Com a conclusão do acordo, a indústria brasileira não poderá mais usar nomes como queijo parmesão, gorgonzola e prosecco. A ministra ressalvou que as fábricas que já existem no mercado vão continuar usando estas nomenclaturas.

“Isso foi um ponto que o setor comemorou, pois tínhamos o risco de perder estes nomes. Os Estados Unidos, por exemplo, não usa há muito tempo o nome ‘gorgonzola’, é queijo azul”, exemplificou. “Então tem algumas coisas que vamos ter que passar a usar aqui. As novas indústrias terão de usar outra denominação. (...) A gente tem tempo e recurso da União Europeia para fazer pesquisa e achar um bom nome para esses produtos.”

Sobre o balanço final das negociações, Cristina ponderou que o Brasil tanto ganhou como perdeu em alguns pontos, como a questão dos nomes. “O texto ficou interessante. Acho que conseguimos vencer a barreira que tínhamos, e o texto ficou muito confortável para aquilo que o Brasil e a agricultura brasileira queriam”, afirmou a ministra em entrevista concedida ontem (2) à Agência Brasil.

“Os impactos são, na grande maioria, benéficos ao Brasil, principalmente para a agricultura brasileira. Tivemos vários produtos que tiveram a alíquota reduzida a 0, e outros com reduções significativas. Isso destrava o Brasil e traz modernidade à nossa agricultura, com máquinas que podem vir, máquinas que ainda não temos”, continuou. 

Princípio de precaução

Sobre as últimas reclamações da França, que afirmou ontem não estar “preparada” para ratificar o acordo de livre comércio, a ministra disse que isso já era esperado. “A França é bem protecionista em sua agricultura, a gente vem sofrendo retaliações dos franceses há muito tempo, sem esse tratado”, afirmou, citando o princípio de precaução. 

O chamado princípio de precaução, que é um a garantia dada aos países contra eventuais riscos ainda não identificados com base nos conhecimentos atuais, pode gerar problemas. De acordo com esse princípio, a ausência da dados científicos formais quanto a riscos de danos pode justificar a implementação de medidas preventivas. “Nossa preocupação foi sobre não cometer abuso. Nós podemos ter discussões com base científica e não política”, disse à CBN.

“Por exemplo: ‘vocês desmatam a Amazônia’. Não é bem assim, o Brasil tem regras, tem leis e temos desmatamentos ilegais”, retrucou a ministra. Segundo Cristina, a questão ambiental é usada como “desculpa” para barrar produtos brasileiros no mercado europeu. 

“Eles são muito protecionistas. Querem denegrir a imagem do Brasil no meio ambiente para fazer com que o comércio seja impedido. Não acredito que nossos produtos tenham algum tipo de problema. Pelo contrário: eles [produtos brasileiros] são cada vez mais consumidos no mundo. E a Europa precisa deles”, disse à Agência Brasil. 

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe), divulgados na última terça-feira (2), mostraram que o desmatamento na Amazônia aumentou 60% em junho deste ano, em comparação ao mesmo mês no ano passado. No período, foram destruídos 762 quilômetros quadrados de floresta. 

O Brasil, ao assinar o Acordo de Paris sobre o clima, em 2015, prometeu eliminar o desmatamento ilegal da Amazônia até 2030.