POLÍTICA
26/03/2019 17:40 -03

Após ausência de Guedes, governo e oposição fecham acordo para ministro ir à Câmara

Presidente de comissão diz que deve indicar relator da proposta nesta semana - uma condição para que Guedes vá ao Congresso.

CARL DE SOUZA via Getty Images
Até o momento, a comissão fez convites ao ministro. Se houver uma convocação, a ausência sem justificativa adequada pode ser considerada crime de responsabilidade.

Líderes do governo e da oposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vá ao colegiado na próxima quarta-feira (3), responder a questionamentos sobre a reforma da Previdência.

Em meio a uma crise na articulação política, a ida do economista à CCJ estava prevista para a tarde desta terça, mas o ministro desistiu.

De acordo com o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), o acordo prevê que o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR) só indicará o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) após a ida de Guedes.

Francischini, por sua vez, negou. “Cabe a mim essa decisão. Não vou sofrer pressão de ninguém até por que tem questões de responsabilidade que eu exerço”, disse na sessão do colegiado. “Vejo que falta responsabilidade de alguns atores nesse cenário. De mim, não faltará para tramitação desse projeto”, acrescentou.

Após a reunião, o parlamentar afirmou a jornalistas que a previsão é que a indicação seja feita nesta semana. O deputado quer se reunir com Guedes, com o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, e com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni ainda nesta terça para bater o martelo. 

De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Economia no final da manhã, “a ida do ministro da Economia à CCJ será mais produtiva a partir da definição do relator”.

Francischini, por sua vez, criticou a justificativa divulgada. ”É uma questão que não foi construída comigo. Não foi me dito ‘tem que indicar o relator para poder vir’”, rebateu.

Segundo integrantes da base, o ministro faltou para evitar desgastes. “Acho que ele pensou que não teria apoio na CCJ e preferiu não vir. Eu disse a ele: ‘ministro, o senhor já deu demonstrações que respeita o Parlamento brasileiro’”, afirmou a jornalistas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O acordo fechado nesta terça prevê também o adiamento de uma audiência com especialistas para debater as mudanças nas regras de aposentadoria para 4 de abril. O debate estava previsto para a próxima quinta-feira (28).

A líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltou ainda que os líderes concordaram em adotar uma medida mais rígida, caso Guedes falte novamente. “Se não comparecer quarta, toda comissão concorda em convocá-lo”, disse.

Até o momento, a comissão fez convites ao ministro. Se houver uma convocação, caso ela descumprida sem justificativa adequada, pode ser considerada motivo para crime de responsabilidade, de acordo com o artigo 50 da Constituição Federal.

O acordo que incluiu o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), foi decidido na sala da presidência da CCJ após duas horas de debates. Antes, a oposição apresentou um requerimento assinado por 23 deputados para iniciar uma nova reunião em que fosse votada a convocação de Guedes.

Deputados de partidos progressistas se negaram a ouvir o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, e o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, enviados no lugar de Guedes. ”É prerrogativa do Congresso nacional convocar ministro. É obrigação do ministro prestar satisfações”, disse o líder do PSol, Ivan Valente (PSol-SP).

De acordo com Marinho, o governo entendeu que “por se tratar de uma comissão de mérito constitucional, nós ouvíssemos primeiro a assessoria jurídica” e que Guedes só fosse à Câmara quando a proposta passar para a comissão especial, que analisará o mérito da PEC. O ex-deputado também disse que a indicação do relator é evidente “para que a comissão funcione na normalidade”.

O anúncio de Francischini estava previsto para última quinta-feira (21), mas foi adiado após a escalada da crise na relação entre Executivo e Legislativo.

Questionado por jornalistas sobre a dificuldades para aprovar a reforma, Marinho minimizou os atritos. ”Não tenho dúvidas de que, qualquer que sejam as rusgas que eventualmente ocorram - e que são naturais num processo democrático -, serão superadas em função de um projeto que é maior do que todos nós”, afirmou.

O governo precisa de 308 votos, em dois turnos, para aprovar a PEC no plenário. Nesta terça, 11 partidos da base divulgaram nota em que declaram um apoio limitado à proposta. “Vamos suprimir da proposta originária as regras que atingem os já tão sofridos trabalhadores rurais e os beneficiários do programa de prestação continuada”, diz texto assinado por líderes de siglas como MDB, PR, PRB, PTB, PSD, PP, PSL, DEM.