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23/10/2019 14:17 -03 | Atualizado 28/10/2019 13:38 -03

Acordo que amplia base de Alcântara deve ter aval do Senado até fim de novembro

Cerca de 700 famílias quilombolas serão afetadas com o pacto firmado com os EUA em março.

EVARISTO SA via Getty Images

O governo tem pressa e a expectativa é que o Senado aprove o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) de Alcântara até o fim de novembro. O pacto permitirá o uso pelos Estados Unidos da base espacial de Alcântara, no Maranhão, construída nos anos 1980, em troca do direito de acesso à tecnologia usada pelos americanos em mísseis, foguetes, artefatos e satélites.

A proposta, aprovada pelos deputados por um placar de 329 a 86 na noite de terça-feira (23), tende a uma tramitação acelerada na Casa vizinha. A expectativa é de pouca resistência de senadores, apesar de risco a famílias quilombolas que cercam a base militar fruto do acordo.

Segundo senadores ouvidos pelo HuffPost, há pedidos ao presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) para levar o texto à Comissão de Relações Exteriores “apenas por uma questão formal, por se tratar de um acordo internacional”. 

Embora tenha sido uma longa sessão de debates na Câmara na terça - cerca de quatro horas -, em que a oposição, em especial PSol, PT e Rede, buscou destacar os impactos sociais e ambientais da aprovação do acordo na região, havia nos bastidores o entendimento de que a briga não valia a pena.

A bancada do Maranhão, onde a base fica, se disse unida, mas dois dos 18 deputados dessa legislatura, não seguiram a maioria. Zé Carlos (PT) se absteve de votar, uma vez que o partido se posicionou ao longo de toda a discussão contra a matéria. 

Já o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas, Bira do Pindaré (PSB), fez um discurso contundente em prol dos povos que serão atingidos a partir do acordo com os EUA.

Somos plenamente a favor do funcionamento da base de Alcântara, mas sem extremismo. Nada contra acordos internacionais, inclusive com os EUA. Entretanto, estamos repetindo erros do passado, os mesmos erros de quando a base foi implantada. Não há qualquer comprometimento do governo federal que possa amparar e oferecer garantias ao povo quilombola de Alcântara.deputado Bira do Pindaré (PSB-MA)

A efetivação do acordo colocará em risco cerca de 700 famílias quilombolas da região, conforme parecer da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que cuida da temática de populações indígenas e comunidades tradicionais. 

Apesar de uma nota técnica enviada à Câmara no início do mês ter orientado “consulta livre, prévia e informada” às comunidades quilombolas de Alcântara antes que qualquer passo fosse dado em relação ao acordo celebrado, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entendeu que a parte da instrução só pode ocorrer após o texto aprovado.

Nos bastidores, Maia vinha sofrendo pressão da bancada maranhense e do governo para pautar a matéria e se convenceu de que é inevitável a questão ser judicializada. 

Para se tornar real e começarem os trâmites comerciais que ele prevê, o acordo precisa ser aprovado pelo Congresso sem modificações. 

Vitrine do governo

A votação do acordo, um tema usado como propaganda na gestão Bolsonaro, foi comemorada nas redes sociais pelo agora líder do PSL na Câmara, Eduardo Bolsonaro (SP), e também pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. 

O governo tem adotado a retórica de faturamento econômico com o uso comercial da base e fala em um faturamento de US$ 10 bilhões por ano alugando-a para lançamento de satélites. Destaca ainda que, em 20 anos parada, o Brasil perdeu cerca de US$ 3,9 bilhões em receitas.  

“O benefício do Brasil nesse acordo é potencializar o uso comercial do Centro Espacial de Alcântara. Em 20 anos, estima-se que, devido à não aprovação do AST, o Brasil perdeu aproximadamente US$ 3,9 bilhões (cerca de R$ 15 bilhões) em receitas de lançamentos não realizados, considerando-se apenas 5% dos lançamentos ocorridos no mundo neste período, além de não desenvolver o potencial tecnológico e de turismo regional”, destaca um documento produzido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, assinado pelo ministro Marcos Pontes, em defesa do acordo.

Em 2001, quando era deputado, o presidente Jair Bolsonaro, no entanto, votou contra uma proposta semelhante enviada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.

Quilombolas esquecidos

Focadas no desenvolvimento econômico, as pastas envolvidas evitam mencionar os quilombos que rodeiam a base. Entre 1986 e 1988, 321 famílias sofreram um processo de remoção por conta da instalação do Centro de Lançamento de Alcântara. Nem todo o espaço é tomado pela base, mas devido a uma margem de segurança, as comunidades que ali estavam foram removidas. O temor agora é o quanto o acordo e a consequente ampliação da base irá impactar na região. 

Esse documento do Ministério da Ciência e Tecnologia diz também que “toda a região adjacente ao Centro Espacial será beneficiada pelo incremento imediato do desenvolvimento social e econômico, que refletirá na geração de empregos, criação de novas empresas e ampliação do empreendedorismo e negócios de base local”.

Não há, contudo, referência direta aos quilombos no documento. “É uma oportunidade singular para a preservação inclusiva dos valores culturais e do meio ambiente das comunidades tradicionais, como ocorre, por exemplo, em Kourou, na Guiana Francesa.”

Esse documento também ressalta que as compensações das comunidades quilombolas removidas nos anos 1980, que ainda estão pendentes, serão tratadas por grupos técnicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. “O AST não afeta as questões fundiárias”, finaliza o texto.

A mesma resposta foi dada pelo Ministério da Defesa à Câmara dos Deputados em maio, após questionamentos da Casa sobre o Acordo de Salvaguardas. “O escopo do acordo é tão somente a proteção de tecnologia envolvida em lançamentos a partir do centro espacial, quando esta tecnologia for de propriedade do governo dos EUA ou de empresa daquele país”, ressaltou a pasta no ofício encaminhado à Câmara.

“Ressalta-se que as comunidades quilombolas ocupam lugar de destaque nas ações que o governo federal está levando a cabo. O AST [acordo] trata de salvaguardas tecnológicas e não contém dispositivos acerca do relacionamento do centro [espacial] com as comunidades locais”, informou o ministério. 

Ao HuffPost, o Ministério da Defesa, disse que “o AST com os Estados Unidos não prevê ampliação da área do atual Centro de Lançamento de Alcântara”. “Atualmente, não existem populações quilombolas residentes dentro da área atualmente ocupada pelo CLA”.

Porém, em ofício encaminhado à deputada Soraya Santos (PL-RJ) em maio, o Ministério da Defesa disse: “Caso a ratificação do AST pelo Congresso promova, como se espera, um incremento nos negócios e isso leve o governo brasileiro a prosseguir com a consolidação do CEA (Centro Espacial de Alcântara), a população quilombola, que ora habita a área a ser futuramente utilizada pelo Centro, será assentada em outra área da mesma região”.