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15/08/2019 09:28 -03

Planalto decide se sanciona projeto de abuso de autoridade aprovado na Câmara

Proposta que pune agente políticos seria reação de políticos contra Operação Lava Jato e investigações contra corrupção.

ASSOCIATED PRESS
Sérgio Moro, ex-juiz de casos da Operação Lava Jato, seria um dos alvos com projeto de abusos de autoridade.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira um projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos. O texto será encaminhado agora para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta, que teve origem no Senado, considera crime de abuso de autoridade as condutas praticadas com a finalidade específica de prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, assim como por mero capricho ou satisfação pessoal.

Estão sujeitos a responderem pelo crime de abuso de autoridade servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas, membros do Legislativo, do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de contas.

A proposta gerou críticas dos que consideram que ela é uma reação de parte da classe política a operações recentes de combate à corrupção que atingiram políticos, como a Lava Jato.

O relator da matéria, deputado Ricardo Barros (PP-PR), no entanto, negou que a intenção seja perseguir agentes públicos.

“Quem, em geral, vai denunciar é o Ministério Público e quem vai julgar é o juiz, por isso não cabe dizer que está havendo uma perseguição a esses agentes públicos”, disse o parlamentar, segundo a Agência Câmara Notícias.