MULHERES
03/07/2020 15:05 -03 | Atualizado 03/07/2020 15:16 -03

Absorvente agora é item de cesta básica do RJ, 1º estado do país a adotar medida

Fraldas descartáveis tanto infantis, quanto geriátricas também serão incluídas como itens de necessidade básica.

Absorventes farão parte dos itens essenciais da na cesta básica no estado do Rio de Janeiro. O governador Wilson Witzel sancionou o projeto de lei 8.924/20 que considera este e outros itens como de necessidade básica. Decisão assinada nesta semana e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (3).

Fraldas descartáveis tanto infantis, quanto geriátricas também serão incluídas. Esses itens serão considerados isentos de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) na venda final com a intenção de reduzir os custos. 

O item ainda não é considerado um produto sanitário e de primeira necessidade em todo o País. Com a decisão, o Rio passa a ser o primeiro estado brasileiro a incluir este item na cesta básica. Em abril, o prefeito de Campo Grande (MS), Maquinhos Trad (PSD), vetou projeto de lei semelhante.

Em junho, quando aprovado na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) o deputado estadual Rosenverg Reis (MDB), um dos autores do projeto, disse que a inserção de absorventes entre os itens visa permitir dignidade às mulheres que não possuem condições de comprar este produto de higiene.

Outros 30 deputados assinaram como coautores do projeto. “O direito da mulher sobre a higiene menstrual é uma questão de saúde pública”, afirmou. “Os médicos ginecologistas recomendam a troca desses produtos a cada seis horas, mas mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, não possuem condições financeiras de comprar os absorventes, e muitas das vezes passam até por situações de perigo à saúde, quando fazem uso de produtos não indicados para substituir a ausência dos absorventes”, disse em comunicado.

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“O direito da mulher sobre a higiene menstrual é uma questão de saúde pública”, afirmou deputado estadual Rosenverg Reis.

A inclusão do item pode impactar na chamada chamada “pobreza menstrual”, termo utilizado para sinalizar a falta de acesso aos produtos de higiene pessoal referentes à menstruação não só no Brasil, mas no mundo.

Estudo realizado na Índia, mostra que uma em cada cinco garotas deixa de ir à escola quando menstruada, o que resulta em mais de 3 milhões de indianas fora da escola. Em 2019, o filme Absorvendo o Tabu, que retrata essa realidade, venceu o Oscar de melhor curta documentário na premiação.

Recentemente, o Parlamento escocês aprovou um plano para a distribuição gratuita de absorventes a todas mulheres do país. Desde 2018, a distribuição gratuita já acontece em escolas e universidades. Assim, o país deu o primeiro passo para ser o único no mundo a distribuir absorventes gratuitamente. 

A lei deverá tornar disponíveis absorventes tradicionais e internos em espaços públicos específicos como centros comunitários, clubes de jovens e farmácias — a medida deve ter custo anual de £24, 1 milhões (cerca de R$ 137 milhões).

Durante as discussões, a parlamentar Monica Lennon, que propôs o projeto, afirmou que a aprovação seria “um momento singular para a normalização da menstruação na Escócia e também para enviar uma mensagem à população de que o Parlamento leva a sério a igualdade de gênero”.

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A inclusão do item pode impactar na chamada chamada “pobreza menstrual”, termo utilizado para sinalizar a falta de acesso a este tipo de produto.

Em março deste ano, antes de ser decretada a pandemia da covid-19, a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) apresentou um projeto de lei inspirado no projeto escocês, para garantir a distribuição de distribuir absorventes em departamentos e instituições federais.

Em 2019, a deputada federal Marília Arraes (PT-PE) havia apresentado projeto de lei semelhante. Ambos seguem em tramitação na Câmara dos Deputados.

A nova determinação do Rio altera o artigo 1º da Lei 4.892, de 1º de novembro de 2006. Em 2009, uma outra modificação no texto já incluiu escova de dentes, creme dental, sabonete e papel higiênico como itens essenciais.

Outras alterações foram feitas ao longo dos anos. Em 2013, vinagre foi incluído na lista. Já em 2014, protetor solar passou a integrar a cesta básica e, em 2016, na epidemia do zika vírus, repelente entrou na lista.

Em 2020, devido à crise sanitária provocada pelo novo coronavírus, itens como álcool 70° e panos umedecidos hidratados com a solução também são distribuídos.

Enquanto planeja reabertura gradual, dados da Secretaria de Saúde apontam que, até esta quinta-feira (2), o estado do Rio de Janeiro tinha quase 10,3 mil mortes e mais de 116,8 mil casos confirmados de covid-19 no estado.