MULHERES
31/05/2019 08:56 -03 | Atualizado 31/05/2019 18:55 -03

Como a ofensiva antiaborto nos EUA pode animar conservadores no Brasil

Onze estados norte-americanos aprovaram neste ano leis que vetam ou restringem acesso ao procedimento, autorizado desde 1973 pela Suprema Corte.

Reuters
"Pare de proibir o aborto", diz cartaz de manifestante nos Estados Unidos, em protesto contra leis mais rígidas sobre o tema no país.

Nas últimas semanas, milhares de mulheres foram às ruas em várias cidades dos Estados Unidos protestar pelo direito ao aborto. Isso porque, desde o início de 2019, pelo menos 11 estados aprovaram leis que contrariam a decisão de 1973 da Suprema Corte americana, que autorizou o procedimento em nível federal.

No movimento mais recente, o governador da Louisiana, o democrata John Bel Edwards, assinou, na quinta-feira (30), uma lei aprovada no legislativo local que proíbe o aborto quando os batimentos do coração do feto já podem ser detectados. Com isso, o estado se junta a Alabama, Missouri, Georgia, Ohio, Mississippi, Kentucky, Arkansas, Indiana, Dakota do Norte e Utah, que também fizeram, neste ano, movimentos para vetar ou restringir o acesso ao aborto no país. 

Para especialistas ouvidas pelo HuffPost Brasil, as alterações de regras sobre aborto dos estados americanos ― mesmo que não sejam aplicadas automaticamente ― têm como pano de fundo, principalmente, questões políticas, e podem ter um impacto internacional, animando ofensivas sobre o tema em outros países, como o Brasil.

“Acredito que não estamos falando de saúde ou de reprodução humana. Estamos falando de política, de poder. Elas [as leis] são um reflexo da forma como o poder está se estruturando lá, com o [presidente americano Donald] Trump. Nesse sentido, o corpo da mulher vira um território de disputa”, diz Jacqueline Pitanguy, socióloga e coordenadora da ONG CEPIA (Cidadania, Estudos, Pesquisa Informação e Ação).

O Brasil já vem colocando essa questão em pauta há muito tempo, assim como nos Estados Unidos. Essa movimentação não é de hoje.Jacqueline Pitanguy, socióloga e coordenadora da ONG CEPIA (Cidadania, Estudos, Pesquisa Informação e Ação).

As legislações aprovadas no Alabama e no Missouri, por exemplo, têm proibições mesmo em casos de estupro, estabelecendo a existência do “direito à vida desde a concepção”, algo que também é discutido no Brasil - onde o aborto só é permitido hoje se for decorrente de estupro, representar risco à vida da mulher ou o feto for anencéfalo. 

“O Brasil já vem colocando essa questão em pauta há muito tempo, assim como nos Estados Unidos. Essa movimentação não é de hoje”, diz Pitanguy, ao ressaltar que, atualmente, a tentativa de legislar sobre a temática do aborto por parte de parlamentares conservadores e da bancada evangélica no Congresso cresceram.

Com apoio da ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, deputados relançaram, em março deste ano, a chamada “Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família” no Congresso.

“Está se fazendo um esforço enorme por meio de várias PECs [Proposta de Emenda à Constituição] e projetos de lei, no sentido de introduzir formalmente o conceito de ‘vida desde a concepção’. Acredito que o que está ocorrendo nos EUA dará mais força a essa bancada.”

Presidida pelo deputado Diego Garcia (PODE-PR), a frente terá como prioridade aprovar projetos ligados ao tema, como o “Estatuto do Nascituro”, que incentiva mulheres a não abortar no caso de estupro, e a “PEC da Vida”, que insere no artigo 5º da Constituição a proteção à vida desde a sua concepção.

“O fato de não ter nenhuma menção ao aborto na Constituição é uma vitória nossa”, aponta Pitanguy que, em 1988, na época em que a Constituição Brasileira foi elaborada, presidia o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e tinha forte poder de articulação com parlamentares no Congresso. A ideia é que, se não está prevista a permissão para o aborto na Carta Magna, também não há nela proibição expressa.

As exceções hoje para a realização do aborto no Brasil - casos de estupro ou de risco de vida da mãe - estão previstos no Código Penal, enquanto a questão dos fetos anencéfalos foi uma decisão do STF.

“Já naquela época [1988] existiam grupos pró-vida internacionais que tinham muita força política. De modo que hoje, no mundo globalizado, o que acontece nos Estados Unidos reforça ainda mais a ala patriarcal que está no poder no Brasil.”

O PL 478/2017, projeto conhecido como Estatuto do Nascituro, está em tramitação na Câmara. Ele define o feto como um sujeito e, por isso, teria direito à vida. Neste caso, o aborto seria proibido em todos os casos. 

O texto ainda prevê que, no caso de gravidez resultante de violência sexual, a gestante receberá acompanhamento psicológico e direito prioritário à adoção, caso queira. Já ao feto seria assegurada pensão alimentícia equivalente a um salário mínimo até que complete 18 anos. Se o genitor não for identificado, caberá ao Estado o pagamento. A proposta tem sido chamada de “bolsa estupro”.

As restrições ao aborto nos estados americanos

 

A governadora Kay Ivey, do Alabama, aprovou a “Alabama Human Life Protection Act” (Lei de Proteção à Vida Humana do Alabama, em tradução livre), que proíbe o aborto em todos os casos - com exceção de risco de morte da mulher -, além de caçar a licença profissional de médicos que realizarem a prática.

 

“Essa legislação é um poderoso testemunho da crença profundamente arraigada dos cidadãos do Alabama de que toda vida é preciosa e que toda vida é um dom sagrado de Deus”, disse Ivey em comunicado oficial.

 

Assim como a do Alabama, a lei aprovada no Missouri veta o aborto em todos os casos, com exceção de risco de saúde para a mulher. Neste caso, médicos poderiam ser punidos com 5 a 15 anos de prisão, mas as mulheres não seriam processadas. 

 

No Mississippi, em Ohio, na Georgia e no Kentucky, foram sancionadas as chamadas “leis dos batimentos cardíacos”, que determinam que as mulheres não podem abortar depois que batimentos cardíacos do embrião são detectados — o que ocorre por volta de seis semanas de gestação. 

 

No Mississippi a lei deveria entrar em vigor em julho deste ano, mas foi barrada na última sexta-feira (24) por um juiz federal. Assim como no Alabama e no Missouri, não há exceções para casos de estupro ou incesto - e médicos que realizam a prática podem perder sua licença profissional.

 

Em contrapartida...

 

Em janeiro deste ano, o estado de Nova York sancionou uma lei que garante o direito ao aborto mesmo que a decisão Roe v. Wade seja derrubada. 

Desarquivada em fevereiro deste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015, que acrescenta ao artigo 5º que a inviolabilidade do direito à vida é garantida “desde a concepção” chegou a entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, mas a discussão foi adiada.

NurPhoto via Getty Images
"Não mate seu filho, ame-o", diz cartaz de manifestante em protesto "pró-escolha" em 2018, na cidade de São Paulo. 

Na tentativa de facilitar a aprovação, a senadora Selma Arruda (PSL-MT), relatora do processo, acrescentou no texto original que o aborto não é passível de punição apenas em dois casos: “se não há outro meio de salvar a gestante” e “se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando absolutamente incapaz, de seu representante legal”.

De autoria do ex-senador Magno Malta (PR-ES), se aprovado, o texto pode barrar futuras flexibilizações na descriminalização do aborto, provocar retrocessos nos direitos reprodutivos e dificultar esse procedimento em caso de anencefalia, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012.

Os números do aborto no Brasil

 

Em 2017, foram feitos 1.636 abortos legais no Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde. Não há números oficiais da ilegalidade, mas algumas estimativas. Naquele ano, foram registrados procedimentos pós-abortamentos que somam 190.510 internações. Médicos avaliam que dois terços desse total sejam consequência de abortos ilegais.

 

Já de acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) 2016, quase uma em cada 5 brasileiras aos 40 anos já realizou, pelo menos, um aborto. Em 2015, foram, aproximadamente, 416 mil mulheres. Como o levantamento foi apenas na área urbana, a estimativa, somando todas as regiões, é de 503 mil abortos naquele ano.

 

Quanto ao número de mortes, o aborto é a quinta causa de morte materna no País, segundo o Ministério da Saúde. Em 2016, dos 1.670 óbitos causados por problemas relacionados à gravidez ou ao parto ou ocorridos até 42 dias depois, 127 foram devido a abortos.

Em contrapartida, a Anis - Instituto de Bioética, junto com o Psol, apresentou em 2017 a ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental) 442, que pede que a prática seja a descriminalização até a 12ª semana de gestação. Em agosto de 2018, o tribunal organizou uma audiência pública sobre o tema, mas não há previsão para a relatora, ministra Rosa Weber, concluir seu voto.

À apresentação da ADPF, em 2017, provocou uma série de ofensivas contra direitos reprodutivos no Congresso. Em novembro daquele ano, uma comissão especial da Câmara composta por 18 homens aprovou o texto da PEC 181, que estabelece que a vida começa na concepção, de autoria do deputado Eduardo Cunha. Neste momento, a PEC está arquivada.

“No momento político atual do Brasil, temos um parlamento com uma bancada que se denomina ‘pró-vida’ e projetos de lei que pretendem retroceder no que a gente já tem de direitos”, diz Rosangêla Talib, coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir (CDD). “O único vislumbre, respiro, vulto de esperança que nós podemos ter vem do Supremo, não do Parlamento.”

De volta à ofensiva nos Estados Unidos

Reuters Photographer / Reuters
No último mês, milhares de mulheres norte-americanas foram às ruas protestar contra a decisão de estados que restringiram acesso ao aborto no país.

Aprovado pela Suprema Corte em nível federal no caso Roe v. Wade, em 1973, o direito ao aborto é permitido nos Estados Unidos até o chamado “ponto de viabilidade” do embrião, ou seja, entre 24 e 28 semanas de gestação. Após este período, é entendido que o feto pode sobreviver fora do útero e o aborto só pode ser feito se houver risco de saúde para a mulher.

De acordo com dados da organização Human Life Action, que é contrária ao procedimento, entre 1973 e 2003, cerca de 330 propostas de emenda à Constituição foram apresentadas para proibir o acesso ao aborto no país ― com a intenção de anular o que foi decidido pela Suprema Corte.

Para Sônia Corrêa, pesquisadora e coordenadora do Sexual Policy Watch (Observatório de Sexualidade e Política, em tradução livre) no Brasil, as legislações que foram aprovadas nos estados americanos fazem parte de mais uma estratégia para confrontar a Suprema Corte e derrubar a Roe v. Wade.

″É um assunto de muita complexidade. No momento, eu acho que isso vai gerar um embate político-jurídico. Alguns estados vão tentar implementar a lei independentemente da prerrogativa constitucional, então é possível que haja algumas batalhas jurídicas nos próximos meses.”

Qualquer retrocesso com relação ao aborto, em qualquer lugar do mundo é combustível para essas forças, que são ‘transnacionais’.Sônia Correa, do Sexual Policy Watch.

Segundo a especialista, há uma vantagem para os projetos de lei, já que a composição da Suprema Corte atualmente é conservadora. Mas ela pontua que o presidente da Corte, o juiz John Roberts, que é conservador, mas moderado, não está preocupado com um jogo político envolvendo direitos reprodutivos.

“Ele é conservador, mas não gostaria de ter a cara dele estampada dizendo ‘a corte de Roberts aboliu o direito ao aborto nos Estados Unidos’”, aposta. “Agora, a direita radical está empurrando esses casos estaduais no limite e colocando ele em uma posição muito difícil”, pontua, já que o voto de Roberts  é visto como decisivo, caso a questão venha a ser analisada no tribunal.

Projetos já foram aprovados em assembleias legislativas estaduais. Porém, para serem implementados, de fato, ainda precisam ser analisados pelas chamadas “cortes de apelação” regionais e, posteriormente, pela Corte. 

Para Correa, a questão faz parte de uma “guerra permanente” que começou nos anos 70, logo após a decisão da Corte, que gerou reação de alas conservadoras e religiosas que desejavam “restaurar a moralidade” no país.

“Qualquer retrocesso com relação ao aborto, em qualquer lugar do mundo é combustível para essas forças, que são ‘transnacionais’”, aponta Corrêa, citando o caso do Brasil. “Essa ameaça está conosco há muito tempo. É importante pontuar que o aborto não é um tema lateral, não é só um tema moral, que penetrou a política por acidente ou por interesse de alguns atores.”

De acordo com dados divulgados pelo Planned Parenthood, organização pró-aborto norte-americana, até março deste ano, mais de 250 projetos de lei restringindo o aborto tinham sido propostos em 41 estados americanos.