MULHERES
11/04/2019 15:31 -03

Coréia do Sul revoga lei que criminaliza aborto no país

A legislação foi considerada inconstitucional.

Kim Hong-Ji / Reuters

Nesta quinta-feira (11), a Corte Constitucional da Coréia do Sul revogou a lei de criminalização do aborto que existia há mais de 65 anos no país.

A decisão histórica afirma que a lei restringe inconstitucionalmente os direitos das mulheres e deverá ser mudada até o fim do ano que vem.

Em comunicado, a o Tribunal disse que a proibição, bem como a lei que criminaliza os médicos que fazem abortos com o consentimento da mulher, eram inconstitucionais.

A lei que criminaliza uma mulher que se submete ao aborto limita o seu direito de autodeterminação”, enfatizou a sentença.

Durante a discussão, 7 dos 9 juízes julgaram a lei inconstitucional e 2 discordaram desse entendimento. 

“Acredito que essa decisão libera as mulheres de alguns grilhões”, disse Kim Su-jung, advogado que representa o autor da proposta, um médico responsável por realizar 69 abortos ilegais no país.

A sentença reflete uma tendência mundial à descriminalização do aborto, já que mesmo com a punição criminal, os casos tendem a continuar acontecendo e colocando em risco a saúde da mulher. 

Apenas oito novos casos de aborto ilegal foram processados em 2017 — menos dos que os 24 de 2016, mostram dados judiciais.

Uma pesquisa realizada pela empresa Realmeter na semana passada mostrou que mais de 58% dos entrevistados sul-coreanos são favoráveis a descriminalização, mas pouco mais de 30% queriam que ela fosse mantida.