MULHERES
05/10/2020 09:06 -03

O que a inclusão de Amy Coney Barrett na Suprema Corte dos EUA implica para o direito ao aborto

Indicada pelo presidente Trump para a Suprema Corte, Barrett é católica devota, que já falou abertamente de sua posição contra o aborto.

ASSOCIATED PRESS

A indicação da juíza Amy Coney Barrett à Suprema Corte feita pelo presidente Donald Trump deixou liberais alarmados e alegrou conservadores. As duas partes acreditam que a juíza provavelmente vai defender restrições ao direito ao aborto e pode até votar pela derrubada da decisão do processo Roe v. Wade, que descriminalizou o procedimento nos Estados Unidos.

Uma semana após a morte da juíza Ruth Bader Ginsburg, em 26 de setembro, Trump nomeou Barrett, que é juíza federal da Corte de Apelações do 7º Circuito e professora de direito da University of Notre Dame, para ocupar seu lugar.

Se a nomeação for confirmada pelo Senado, Barrett tomará o lugar de uma das vozes progressistas mais constantes da Suprema Corte. Com isso, o centro de gravidade da Corte será fortemente deslocado para a direita. E Barrett pode permanecer no cargo por muito anos: aos 48 anos de idade, ela será a juíza mais jovem da Corte.

Os defensores do direito ao aborto estão preocupados com as possíveis implicações. Barrett é conhecida por suas posições religiosas conservadoras, e nos últimos anos, seu nome chegou ao topo da “lista de desejos” das entidades antiaborto de potenciais juízes da Suprema Corte. Católica devota, ela tem sete filhos, dois dos quais adotivos, e já falou abertamente de sua crença pessoal de que a vida começa no momento da concepção.

É impossível prever como será o mandato de qualquer juiz do Supremo. Existem vários exemplos de juízes vistos como sendo antiaborto que acabaram tomando decisões inesperadas. Isso ocorreu este ano quando o juiz John Roberts tomou o partido de seus colegas progressistas para derrotar uma lei relativa ao aborto no estado de Louisiana, nos EUA. Mas muitos indícios apontam para a hostilidade de Barrett à Roe v. Wade. E, se ela chegar à Suprema Corte, onde questões relativas ao aborto reaparecem, terá poder considerável para moldar o futuro dos direitos reprodutivos para todo o país.

A previsão é que ocorra uma batalha acirrada em torno da confirmação de Barrett, tendo o direito ao aborto ao centro. A nomeação da juíza se dá na esteira de um aumento histórico de medidas contra o aborto aprovadas por legislaturas estaduais em todo o país.  

O histórico de atuação de Barrett sobre os direitos reprodutivos

Barrett é juíza federal há apenas três anos, de modo que muito do que pode ser apreendido sobre suas posições sobre os direitos reprodutivos vem de seu tempo no mundo acadêmico.

Entre 2010 e 2016 ela integrou o grupo Docentes para a Vida na universidade Notre Dame, fundado “para promover pesquisas, diálogos e publicações de docentes que respeitam o valor da vida humana desde a concepção até a morte natural”.

Jim Bourg / Reuters
"Abolindo corajosamente o aborto", diz placa de manifestante em frente à Suprema Corte dos EUA, em 2014.

Durante esse tempo, Barrett assinou uma carta de protesto contra a administração Obama devido ao dispositivo sobre controle de natalidade contido na Lei de Proteção e Atendimento ao Paciente (Obamacare), que exige que a maioria dos planos de saúde particulares cubra o controle de natalidade sem co-pagamento. A carta criticava a solução oferecida a empregadores religiosos, dizendo que ela “não muda nada de substância moral e não elimina o ataque à liberdade individual e aos direitos de consciência que deu lugar à controvérsia”. O mandato relativo ao controle de natalidade voltou a ser submetido à Suprema Corte ainda no semestre passado.

Barrett também assinou uma carta a bispos católicos testemunhando sobre “o valor da vida humana desde a concepção até a morte natural”.

Em 2013, ela disse a seus alunos que era pouco provável que Roe fosse revogado e manifestou sua opinião de que a melhor maneira de reduzir o número de abortos nos Estados Unidos seria dar apoio a mães solteiras pobres. Em outra palestra, esta na Universidade Jacksonville em 2016, ela reiterou que era pouco provável que mudasse o postulado principal de Roe – que as mulheres têm o direito de fazer aborto.

“Acho que a questão é quanta liberdade a Corte está disposta a dar aos Estados para regulamentarem o aborto”, ela disse.

Matt Cashore/Notre Dame University via REUTERS.
O presidente Donald Trump nomeou a juiza Amy Coney Barrett, da Corte Americana de Apelações do 7º Distrito, para a Suprema Corte no sábado 26 de setembro.

Como juíza federal, Barrett não se pronunciou diretamente sobre ações envolvendo aborto. Mas em duas ocasiões ela já indicou sua oposição a decisões que derrubaram leis relativas ao aborto.

Os críticos liberais da juíza questionam até que ponto as crenças religiosas de Barrett podem influenciar seu pensamento legal. Durante sua audiência de confirmação em 2017, uma pergunta que lhe foi feita foi se ela considerava o aborto imoral sempre. Ela disse que esse é o ensinamento da Igreja Católica, mas que, se fosse confirmada, suas posições pessoais não influiriam sobre a realização de seus deveres de juíza. Se ela for confirmada para a Suprema Corte, esta passará a ser formada por seis católicos, um episcopaliano que foi criado como católico e dois judeus.

A filiação de Barret a uma comunidade cristã conservadora, a People of Praise, também vem sendo examinada.

O que pode acontecer a seguir

Embora Barrett tenha um histórico curto com relação aos direitos reprodutivos, sua posição é inequívoca, diz Jill Adams, diretora-executiva da entidade If/When/How: Lawyering for Reproductive Justice, que presta assistência jurídica a mulheres que querem fazer aborto.

“Se Amy Coney Barrett for confirmada, é muito possível, até provável, que a maioria antiaborto na Suprema Corte aproveite o próximo caso ligado ao direito ao aborto que chegar a ela para revogar Roe totalmente ou a tal ponto que os Estados tenham carta branca para restringir o direito como bem quiserem”, ela disse. “Barrett compartilha a agenda retrógrada da maioria na Suprema Corte, que quer revogar toda uma série de direitos civis conquistados a duras penas, incluindo os direitos reprodutivos.”

Michele Goodwin, professora de direito na Universidade da Califórnia em Irvine, destacou que, no passado, presidentes republicanos nomearam juízes que respeitaram os direitos reprodutivos. Roe v. Wade, por exemplo, foi uma decisão aprovada por 7 votos contra 2 e redigida pelo juiz Harry Blacknum, nomeado pelo presidente republicano Richard Nixon.

Mas os tempos atuais são outros.

“Trump é um presidente que, antes de ser eleito, já deixou muito claro que apenas nomearia juízes que fossem contra o aborto e que trabalhassem para desmontar  Roe v. Wade”, disse Goodwin. “Os direitos reprodutivos e a justiça correm perigo, especialmente no tocante à contracepção e ao aborto? Sim.”

Embora a direita religiosa esteja entusiasmada com a possibilidade de Barrett ingressar na Suprema Corte, Daniel Williams, historiador da University of West Georgia, que escreveu um livro sobre o movimento antiaborto, ressalvou que os conservadores já se equivocaram no passado em relação às tendências de juízes da Suprema Corte.

“Houve muito entusiasmo nos círculos pró-vida (antiaborto) em relação a Anthony Kennedy”, ele disse. “Mas Kennedy acabou redigindo a decisão do processo Planned Parenthood v. Casey, que, em grande medida, reafirmou os princípios básicos de Roe. Foi uma grande decepção para o setor contrário ao aborto.”

Mais além de suas convicções religiosas fortes, uma das razões por que os defensores da revogação do aborto são a favor de Barrett é o gênero da juíza, explicou Williams. Muitos ativistas que querem ver Roe revogado não gostariam que a decisão fosse tomada exclusivamente por juízes homens. A impressão que isso causaria ao público não seria boa.

“A perspectiva de ter a decisão redigida por uma mulher é algo desejado pelos proponentes pró-vida, embora eles não o vejam como absolutamente essencial”, disse Williams.

O fato de Barrett ser contra o aborto em sua vida pessoal não implica necessariamente que ela vá impor seu ponto de vista como juíza, disse Mary Ziegler, professora na Florida State University e autora de “Abortion and the Law in America: Roe v. Wade to the Present (Aborto e a lei na América: Roe v. Wade no Presente, em tradução livre).

“Mas está claro que essa é a razão por que ela vem energizando os conservadores sociais de tal maneira”, ela destacou. “Eles supõem que ela vai votar pela revogação de Roe.”

*Este texto foi originalmente publicado no HuffPost US e traduzido do inglês.

Eleições nos EUA
As últimas pesquisas, notícias e análises sobre a disputa presidencial em 2020, pela equipe do HuffPost