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15/01/2019 08:00 -02

Sensação de insegurança explica alto apoio da população à redução da maioridade penal

Para especialistas, no entanto, impacto da redução da idade penal na violência não seria o que se espera.

Reuters Photographer / Reuters

Há fundamento para a população apoiar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, no entanto, a diminuição da violência, no nível que se espera com a mudança na legislação, não deve acontecer. De maneira simplificada, essa é a análise de profissionais que trabalham diretamente com o tema ouvidos pelo HuffPost Brasil.

Os 84% da população brasileira que defendem a proposta, segundo pesquisa Datafolha divulgada na última segunda-feira (14), são um reflexo da alta taxa de criminalidade do País, na avaliação dos especialistas. “Isso acontece principalmente por uma sensação se insegurança, que tem justificativa. A sensação de insegurança tem fundamento nos dados oficiais. O Brasil é um país violento”, afirma Henrique Apolinário, assessor do programa de Violência Institucional da Conectas.

A taxa de homicídios no Brasil é de 30 assassinatos por 100 mil habitantes. O dado de 2016 é 30 vezes superior ao da Europa, segundo o Atlas da Violência.

Há, porém, segundo Apolinário, uma impressão errada sobre a proporção de crimes violentos em relação aos demais cometidos por menores. “Esse pensamento é comum sobretudo na classe média. O senso comum é de que a maioria dos crimes são violentos, o que não é verdade.”

Uma nota técnica do Ipea de 2015 mostra que, em 2013, 63,5% dos crimes praticados por adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa foram roubo e tráfico. Crimes graves, como homicídio e latrocínio (roubo seguido de morte) representavam 10,7%.

Para 67% dos brasileiros que defendem a redução da maioridade penal, a mudança na legislação deveria abarcar todo tipo de crime. Eles estão alinhados com o que apoia o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A medida é uma de suas promessas de campanha. Em outubro do ano passado ele chegou a defender a redução para 14 anos. Entre os entrevistados, 45% defendem a idade mínima entre 16 e 17 anos e 28% entre 13 e 15 anos. 

Bolsonaro, entretanto, se mostrou disposto a flexibilizar a proposta para que o texto seja aprovado.

“Se não for possível para 16, que seja para 17 [anos]. Por mim seria para 14, mas aí dificilmente seria aprovada. Pode ter certeza que reduzindo a maioridade penal, a violência no Brasil tende a diminuir.”

A proposta com tramitação mais avançada no Congresso, entretanto, prevê a alteração apenas para crimes graves, que são homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado, além dos hediondos listados na Lei 8.072/1990, como latrocínio, extorsão, estupro, favorecimento à prostituição e exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis.

 

Redução da violência

Ainda segundo a pesquisa, os mais ricos e mais escolarizados representam a principal fatia contrária à mudança. Entre os brasileiros com renda superior a 10 salários mínimos, 25% são contrários à redução. Já entre as pessoas com renda entre 2 e 5 salários mínimos, o índice é de 12%.

Para a juíza Noeli Reback, titular da Vara da Infância e Juventude de Ponta Grossa, que integra o Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), a pesquisa mostra o olhar da população sobre o tema.

“Não se pode exigir da população um olhar técnico. O que as pessoas buscam de verdade é a redução da criminalidade, inclusive quem lida com adolescente em conflito com a lei quer a mesma coisa.”

O caminho, segundo ela, não é “tentar apagar o incêndio”. “Faltam políticas públicas que atinjam essas crianças e adolescentes. É preciso mostrar à população os índices reais e o que essa mudança vai representar”, diz.

“Quando a população fala que quer reduzir, pensa que vai prender um monte de adolescente. A redução por si só não vai resolver. Quem lida com adolescente, principalmente de 17 a 18 anos, tem a visão de que é um ser humano em formação. Jogar na vala da justiça criminal não vai resolver, vai aumentar a criminalidade.”

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece pena máxima de 3 anos de medida socioeducativa de internação para qualquer tipo de crime. Além disso, o menor infrator, após o cumprimento da pena, tem a ficha limpa. Se cometer algum crime depois, não é considerado reincidente.

Para a pesquisa, o Instituto Datafolha entrevistou 2.077 pessoas em 130 municípios em todas as regiões do País entre 18 e 19 de dezembro de 2018. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.