OPINIÃO
09/09/2014 08:49 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:02 -02

Todos a favor?

Casos foram decididos com a exposição apenas do voto de relator e na base do "todos a favor". Isto gera, inegavelmente, um esvaziamento da importância do Plenário do STF e da sua própria razão de ser.

Dorivan Marinho/CON via Getty Images
BRASILIA, BRAZIL - FEBRUARY 01: Justice Ricardo Lewandowski during installation the solemn session of the judicial year at the Court Supreme on February 01, 2012 in Brasilia, Brazil. (Photo by Dorivan Marinho/LatinContent/Getty Images)

Desde que assumiu a Presidência do STF, o Ministro Ricardo Lewandowski tem adotado uma forma diferente de conduzir as votações do Plenário. Ao invés de conceder a palavra a cada um dos Ministros para manifestarem sua posição sobre a questão constitucional em debate, o atual Presidente pergunta genericamente: "Todos a favor do voto do relator?"

Em um primeiro momento, esta pode parecer uma simples medida para simplificar a forma de votação e dar maior celeridade aos julgamentos. Simplificação e celeridade são necessárias às sessões de julgamentos, sobretudo diante de um tribunal com uma pauta enorme de processos. Votos longuíssimos, por vezes com digressões que servem apenas para demonstrar erudição, não são adequados a uma Corte que tem tanto a decidir.

Mas, se por um lado este tipo de "voto de assembleia" pode inibir apartes irrelevantes para o deslinde do caso, por outro, deixa de expor o pensamento e as razões de cada ministro sobre a controvérsia. Isso é um problema porque a fundamentação, os argumentos, o raciocínio jurídico usado para resolver um caso são tão relevantes quanto o veredito final de constitucionalidade. São nesses argumentos e nas razões de decidir que se formam novas tendências e onde reside o entendimento dos ministros - e do tribunal - sobre um tema.

No primeiro mês a frente do STF, Lewandowski conduziu um Plenário com sessões de pautas vastas, mas com menos debate. Casos foram decididos com a exposição apenas do voto de relator e na base do "todos a favor". Isto gera, inegavelmente, um esvaziamento da importância do Plenário do STF e da sua própria razão de ser.

Se este tem sido um método para justamente agilizar o julgamento de casos menos relevantes, como algumas repercussões gerais, o problema é ainda maior. Haveria não só o esvaziamento da importância do Plenário como do próprio STF, que estaria deixando de lado questões fundamentais, como laicidade, financiamento de campanhas e planos econômicos, para as quais ainda não há resposta.

Se, ao contrário, este tipo de votação em assembleia se firmar como o modus operandi do Plenário sob a Presidência do Lewandowski para todos os casos, será menos transparente o processo de votação: saberemos as razões do relator, mas não a de cada ministro.

Nenhum dos cenários parece bom. Afinal, há uma razão para que todos os ministros se reúnam em uma sessão Plenária: espera-se que haja um debate sobre questões constitucionais de grande relevância. Se as questões forem menos relevantes, podem ser julgadas nas turmas. E, se não são relevantes, não deveriam estar sob o crivo do STF.

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