OPINIÃO
25/09/2014 15:46 -03 | Atualizado 26/01/2017 20:56 -02

Suspeitas de nepotismo no STF

Solenidade de posse do ministro Luiz Fux, empossado como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assume a vaga aberta com a saída do ministro Marco Aurélio, que encerrou seu segundo biênio no TSE em maio, quando ocupava a Presidência do Tribunal. A solenidade de posse é conduzida pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli. 

(E/D): 
ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux; 
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski 

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Senado Federal/Flickr
Solenidade de posse do ministro Luiz Fux, empossado como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assume a vaga aberta com a saída do ministro Marco Aurélio, que encerrou seu segundo biênio no TSE em maio, quando ocupava a Presidência do Tribunal. A solenidade de posse é conduzida pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli. (E/D): ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux; presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Tem-se noticiado que Ministros do Supremo Tribunal Federal teriam utilizado o poder de influência do seu cargo para pressionar advogados e desembargadores na escolha e nomeação de suas filhas como Desembargadoras, pelo chamado quinto constitucional. Se tais informações forem verdadeiras, há uma evidente falta ética e jurídica cometida pelos Ministros do STF. Afinal, nada justifica que o mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro seja utilizado para a promoção de interesses pessoais.

Não importa aqui saber se o familiar é ou não apto ao cargo, se é brilhante, destacado ou competente. A questão está no uso das atribuições e dos poderes de Ministro do STF para favorecer um filho. É difícil imaginar um cenário em que tal conduta seja defensável em uma República.

Pelos critérios do CNJ e do próprio STF, os benefícios auferidos por parentes de membros do Poder Judiciário, a partir do uso de sua influência ou como troca de favores configura nepotismo. O CNJ tem afirmado que a "prática de nepotismo é fruto direto do poder de influência que exerce determinada autoridade ou servidor, quanto ao processo de disputa para cargos e funções". Por estes critérios, se as filhas de Ministros foram beneficiadas em razão do prestígio e influência de seus pais nas suas nomeações às vagas em tribunais, há espaço para questionar se houve nepotismo.

O nepotismo é vedado nos três poderes, mas se complica quando ocorre no Judiciário e ainda mais quando paira sobre o STF. O CNJ foi criado tendo o combate ao nepotismo como uma de suas principais metas mas, por decisão do próprio STF na ADI 3367, ministros do STF não estão sujeitos às investigações disciplinares do CNJ. Apesar dessas dificuldades, esses casos não podem passar sem a devida apuração.

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