OPINIÃO
24/09/2014 09:46 -03 | Atualizado 26/01/2017 20:51 -02

Onde estão os ministros do STF?

Sessão solene de posse do Ministro Ricardo Lewandowski e da Ministra Cármen Lúcia nos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça
JusticaGovBr/Flickr
Sessão solene de posse do Ministro Ricardo Lewandowski e da Ministra Cármen Lúcia nos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

Nas últimas semanas o Supremo Tribunal Federal tem se deparado com uma questão que parece não merecer mais do que alguns segundos de atenção: os ministros devem julgar casos mesmo quando o número de ministros presentes for mais baixo do que aquele, a princípio, exigido? Há muito mais nessa dúvida do que o apego a detalhes formais e procedimentos vazios.

O regimento interno do STF exige a presença mínima de oito ministros para a realização de alguns procedimentos relevantes, dentre os quais, a votação de "matéria constitucional". A ideia é que decisões que podem afetar toda a sociedade devem ser decididas com uma maioria qualificada dos ministros presentes. É por este motivo que a inconstitucionalidade de leis, por exemplo, devem ser decididas a partir da votação de pelo menos 6 ministros em um mesmo sentido, se pelos menos oito ministros estiverem presentes na sessão.

Mesmo assim, nas últimas semanas, os ministros têm realizado votações com menos de oito membros, tanto em ações de constitucionalidade como em recursos de repercussão geral. É correto um advogado sustentar para ministros que não estão presentes? Qual o sentido de um caso ser relatado por um ministro sem que seus pares estejam presentes?

Em uma das ocasiões mais emblemáticas a esse respeito, o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot indicou que bastaria a presença de oito ministros no início da sessão, sem a exigência de manutenção desse quórum durante toda a votação. Diante dessa manifestação, o Ministro Luis Roberto Barroso indicou que essa seria uma "resposta de advogado" e, portanto, inadequada, uma desculpa qualquer para dar prosseguimento ao julgamento. O Ministro Barroso reconhecera uma certa finalidade e valor nessa exigência de quórum mínimo, mas o debate foi abandonado.

A dúvida suscitada pelo Ministro Barroso merece ser levada a sério: afinal, por que queremos que pelo menos 8 dos 11 ministros do órgão de cúpula do Poder Judiciário estejam presentes e juntos em Plenário? Não há como responder essa questão sem incitar controvérsia, mas, no mínimo, essa regra visa exigir um grau de consenso mais robusto para a tomada de algumas decisões, bem como gerar um ambiente em que seja possível o debate mais rico e plural possível entre os ministros. Se esse é o caso, fica claro porque a regra de quórum mínimo não trata apenas de um procedimento qualquer, mas que é uma das regras constitutivas do desenho institucional que confere legitimidade às decisões colegiadas do Supremo Tribunal Federal.

Um dos grandes pilares (talvez o principal pilar) da legitimidade do STF consiste em ser um espaço adequado para que os ministros debatam e decidam de acordo com a lógica dos direitos. Esse ambiente é constituído por diversas regras. Sob esta perspectiva, não ter o número mínimo de ministros é tão grave quanto as decisões serem tomadas por um conjunto de juízes sem as garantias que visam manter sua imparcialidade. Um Plenário esvaziado é um plenário inútil.

O diabo mora nos detalhes. O que por vezes parece fútil ou corriqueiro é sintomático de um problema fundamental. Os ministros podem ter dúvidas de quando podem votar. Porém, se continuarem a ignorar o problema sem fornecer uma justificativa adequada, parte da população terá dúvidas legítimas a respeito de quando devem obedecer as decisões do STF.

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