OPINIÃO
14/05/2014 15:53 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:36 -02

14 de maio - o dia que nunca acabou

É o day after, o dia após a abolição da escravidão imposta a milhões de homens e mulheres negros sequestrados por séculos do continente africano. O Brasil, após uma feroz resistência da elite escravocrata, finalmente cedeu.

Reprodução/São Paulo Antiga

O dia 14 de maio de 1888 já entrou para o calendário como o dia mais longo da história do Brasil. É o day after, o dia após a abolição da escravidão imposta a milhões de homens e mulheres negros sequestrados por séculos do continente africano. O Brasil, após uma feroz resistência da elite escravocrata, que era a base social e política do Império, e das famosas "leis para inglês ver" com que tentou escapar às pressões da Inglaterra interessada no fim do "comércio nefando", finalmente cedeu.

Tornava-se, depois de quase 400 anos, o último país do mundo ocidental a abolir a escravidão negra, por intermédio da Lei Imperial 3.353, a Lei Áurea, sancionada pela Princesa Izabel, com apenas dois artigos, que, em resumo, dizem o seguinte: 1 - está abolida a escravidão no Brasil; 2 - revogam-se as disposições em contrário.

E quanto aos cerca de 2 milhões de negros que, segundo alguns historiadores, ainda estavam nas senzalas, de onde seriam expulsos no dia seguinte, afinal, haviam ganhado a liberdade? O Estado brasileiro não se dignou a dizer uma única palavra: foram todos jogados na "rua da amargura", nas margens, nos becos, morros e mocambos que viriam a se transformar nas favelas que hoje fazem parte da paisagem das grandes, médias e até pequenas cidades brasileiras.

Pior: os negros que durante quase quatro séculos serviram como mão de obra escrava, abolida a escravidão, perderam o direito ao trabalho assalariado, substituídos por milhões de imigrantes, especialmente italianos e alemães, como parte da política de "branqueamento" adotada pelo Estado - agora, sob a República - que seria imposta por meio de um golpe militar no dia 15 de novembro de 1.889 - pouco mais de um ano depois.

A política que favoreceu a imigração em larga escala, intensificada a partir da abolição foi, como se sabe, antecedida pela queima dos arquivos da escravidão, determinada pelo então ministro da Fazenda, Rui Barbosa, em 1.891, supostamente para esvaziar o "movimento indenizista" desencadeado por fazendeiros que exigiam ressarcimento do Estado pela "perda" da mão de obra.

Essa medida tem consequências nefastas até hoje para descendentes de negros e indígenas: não tivesse havido a queima dos arquivos e, certamente, qualquer um de nós, poderia entrar com ações de indenização contra o Estado por danos morais pela desvantagem que carregamos, desde sempre. Não estaríamos discutindo cotas de 20%, em um país em que representamos 50,7% da população, de acordo com o Censo do IBGE 2010 - paradoxo sobre o qual é urgente refletir.

Atirados às margens, sem moradia, sem escola, sem trabalho, a maioria dos negros brasileiros, passou a se abrigar nas proximidades de onde podiam viver de "bicos" - a mão de obra informal - que caracteriza ainda hoje o mercado de trabalho no Brasil.

O racismo camuflado, disfarçado, hipócrita, dissimulado que nos afeta é um subproduto desta herança maldita, com a qual o país sistematicamente - sai governo, entra governo - se recusa a ajustar contas.

Embalados pelo mito da democracia racial - que se tornou, entre nós uma ideologia poderosa - o Estado, por meio do Poder Público, em todos os níveis, reproduz o racismo existente na sociedade, pratica racismo institucional e perpetua a desvantagem que aparece, com nitidez, nos indicadores sócio-econômicos, inclusive, dos organismos oficiais, como o Mapa da Violência, o IPEA, a Fundação SEADE, o DIEESE e o IBGE, entre outros.

Não faltam dados para confirmá-la, ainda que governos frequentemente se finjam de surdos e ou moucos. Não faltam diagnósticos. Faltam ações, atitudes, medidas, que se encarreguem de completar a abolição que nunca se concluiu.

Ainda hoje, em pleno 2014, sob governos democráticos, de acordo com a Síntese estatística: indicadores representativos sobre desigualdades de cor ou raça no mercado de trabalho brasileiro, do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (LAESER), coordenado pelo professor Marcelo Paixão, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o rendimento real médio de brancos é de R$ 2.510,44 contra R$ 1.428,79 de pretos e pardos.

No caso das mulheres o abismo é ainda maior: mulheres brancas tem rendimento médio real de R$ 2.073,00 contra R$ 1.198,73 de mulheres pretas e pardas.

Para que se entenda porque o Brasil é o Brasil, porque embora sendo a 7ª economia do planeta, continuamos ocupando o quinto lugar entre os países mais desiguais do mundo, a explicação está aqui: na resistência que as classes dominantes tem de concluírem a abolição iniciada há 126 anos.

A herança maldita, que se traduz em desvantagem e racismo, e as restrições aos direitos básicos das mulheres (negras e não negras) por uma concepção patriarcal e machista - são os elementos estruturantes que explicam porque um país tão rico é, ao mesmo tempo, tão desigual e injusto. E violento, é justo acrescentar.

Quem quiser continuar lutando para que a República e a Democracia não sejam apenas conceitos abstratos devem ter em mente o seguinte: só teremos uma República de verdade - a res pública (coisa pública) - e um Estado Democrático de Direito, de fato, quando a obra da abolição se completar e se traduzir no acesso dos mais de 100 milhões de descendentes de indígenas e negros que tiveram seus antepassados escravizados aos direitos básicos da cidadania - trabalho, escola e moradia, entre outros.

Enquanto isso não ocorrer seremos sempre o país do futuro, que nunca chega!

Crédito da reprodução do anúncios de vendas de escravos: www.saopauloantiga.com.br.