OPINIÃO
26/03/2014 15:16 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:16 -02

Marco Civil da internet: respostas para as principais perguntas

Entenda finalmente que raios é o Marco Civil, a lei que vai regular a internet no Brasil e proteger você das empresas de telefonia.

Hoje todos os sites estão falando sobre o Marco Civil da Internet. O que é isso?

É um projeto de lei que estabelece regras para a internet no Brasil.

Que tipos de regras?

Por exemplo, uma coisa que se chama neutralidade da rede. O texto do Marco Civil garante que as empresas que fornecem conexão à internet não possam cobrar os usuários de acordo com o tipo de conteúdo que eles acessam.

Não entendi.

Se as empresas como Net, Telefônica e TIM pudessem, elas criariam planos diferentes para quem acessa diferentes tipos de conteúdo. Quem assiste muitos vídeos no Netflix, como eu, teria que pagar mais caro, porque esse tipo de arquivo ocupa muito espaço na banda larga.

E agora as empresas não podem cobrar do jeito que quiserem?

Se a lei for aprovada pelo Senado e pela presidenta Dilma sem alterações, elas terão que cobrar o mesmo preço de todo mundo.

O que foi aprovado? Me explica rapidinho?

Resumindo: O Marco Civil diz que a internet brasileira deve ser neutra, como eu acabei de dizer, que os provedores de serviços terão que manter certos dados de usuários guardados, que para qualquer conteúdo ser retirado é necessária uma ordem judicial e foi excluída a necessidade de que empresas como Facebook e Google tivessem centros de dados físicos aqui no Brasil.

Um amigo colocou no Facebook que esse Marco Civil é um plano comunista de censura. É verdade?

Não. Em primeiro lugar, quase todos os partidos (menos o PPS) aprovaram o Projeto de Lei. Outra coisa: existe um artigo no Marco Civil que só permite que algo seja removido da internet se a Justiça der uma ordem. Trata-se de liberdade, não de autoritarismo, já que nada vai pode ser censurado previamente.

Mas e a história dos dados? Eu vi que a Dilma vai poder ver tudo que a gente faz.

Calma, isso também é uma interpretação um pouco exaltada. Sim, o texto prevê que os provedores de serviços terão que manter informações dos usuários armazenadas de seis meses a um ano, dependendo do caso. E, claro, isso não é ideal. Mas esses dados só poderão ser acessados em casos de investigação.

Não dá para confiar no PT...

Pense no seguinte: se a Dilma perder a eleição, a lei vai valer também para Marina Silva, Eduardo Campos, Aécio Neves... Eu vejo por aí essa ideia de que o PT quer dar um "golpe comunista" no Brasil. Lá se vão três eleições, um processo do mensalão em que os principais líderes do partido foram multados e presos. Ah, e uma oposição que ganha eleições em vários lugares (Minas, SP).

Saiba mais sobre os principais assuntos do momento em www.meexplica.com

Outros posts de blog sobre o assunto:

Pablo Ortellado - Porta deixada aberta ao Estado é preocupante

Alexandre Pacheco da Silva e Clarrisa Gross - Oportunismo de última hora

Pedro Abramovay - O Marco Civil e a política dos netos

Saiba mais:

Estadão: Mitos e verdades sobre o Marco Civil

Brasil Post: Marco Civil é aprovado

Folha: Criador da web divulga nota de apoio ao Marco Civil

Me Explica?: O que é o Marco Civil?