OPINIÃO
29/09/2015 03:33 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:53 -02

Vamos debater o impeachment de forma responsável

A posição do TCU, ao reprovar as contas de Dilma, pode ser a fagulha que falta para o Congresso Nacional produzir uma destrutiva combustão no Planalto.

ED FERREIRA/ESTADÃO CONTEÚDO

Os aplausos ouvidos por Dilma Rousseff, durante a abertura da 70ª Assembleia Geral da ONU nesta segunda-feira (28), podem ter sido um calmante paliativo para ela em meio à interminável crise que enfrenta desde o início de seu segundo mandato. Lá fora, até que funciona.

Entretanto, a presidente sabe que não há discurso comovente sobre refugiados ou promessas de defesa do meio ambiente que mudem, aqui dentro, os sons que ela mais ouve nas ruas.

Panelaço, vaias e até xingamentos integram o coro dos descontentes com um governo que está entregando exatamente o oposto do que prometeu.

Na campanha eleitoral de 2014, Dilma carimbou os principais adversários de candidatos do arrocho, dos bancos, do desemprego, da inflação.

Neste ano, sob gestão da petista, o Brasil está demitindo mais e cobrando preços cada vez mais altos do consumidor. Ainda maiores são os juros e, claro, o lucro dos bancos.

O ajuste fiscal, capitaneado pelo ministro Joaquim Levy, vem com o sabor amargo de mais impostos. Para todos nós.

Nestes nove meses, o (re)eleitor de Dilma vive uma desilusão com um governo bem mais "à direita" do que vislumbrava.

A frustração se refletiu no último Datafolha, divulgado em agosto: 71% rejeitam esse governo e 66% querem o impeachment de Dilma.

Mas será que as mentiras -- ou estelionato eleitoral --, acompanhadas de tantas más notícias na economia (e no bolso de todos nós), são suficientes para tirar a presidente do poder?

Não. Não há crime tipificado nesse "fazer política" à brasileira.

Porém, mal retorna de Nova York, a petista será toda ouvidos e olhos para a Câmara dos Deputados, onde o presidente e arqui-inimigo dela, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começa a analisar mais de dez pedidos de impeachment.

A principal motivação para impedir a presidente seria crime de responsabilidade fiscal.

Nos próximos dias, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve anunciar que rejeitou as contas do governo Dilma de 2014.

Segundo adiantou o jornal Valor Econômico, o ministro do TCU Augusto Nardes vai mesmo condenar a prática de "pedaladas fiscais", adotada no ano passado pela petista.

O que o governo fez: sem recursos em caixa, tomou dinheiro emprestado de bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) para pagar os beneficiários do Bolsa Família e do seguro-desemprego, entre outros programas.

O problema é que esse tipo de empréstimo é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal pois é (mais) uma forma de maquiar as contas públicas. Ademais, Dilma tem atrasado o pagamento aos bancos.

R$ 40 bilhões: esse é o valor que o TCU estima ter sido movimentado com as pedaladas fiscais do governo.

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público no TCU, fez uma análise contundente sobre a administração de Dilma, em carta enviada ao tribunal:

"O que a nação assistiu, perplexa, foi a uma verdadeira política de irresponsabilidade fiscal, marcada pela deformação de regras para favorecer os interesses da Chefe do Poder Executivo em ano eleitoral e não os interesses da coletividade no equilíbrio das contas públicas."

Se essas irregularidades todas forem confirmadas pelo TCU, então, Dilma efetivamente errou. Errou rude. Foi uma má gestora de contas.

Por sua vez, a Advocacia-Geral da União não admite ilegalidade e diz que os governos Lula e FHC também já "pedalaram".

Mesmo assim, a posição de Nardes, ao reprovar as contas de Dilma, pode ser o ingrediente que falta para o Congresso Nacional produzir uma destrutiva combustão no Planalto.

Uma base governista, cada vez mais combalida, com o principal aliado reclamando na TV sobre a situação atual do Brasil, é um terreno movediço para a presidente.

Somem-se a isso as constantes novas denúncias da Operação Lava Jato, com figurões petistas ostentando esquema bilionário de corrupção na Petrobras, e as tentativas sucessivas da oposição de derrotar Dilma em votações importantes.

Aliás, deputados tucanos vêm votando contra o ajuste fiscal e, em postura controversa, tentam criar mais despesas para minar definitivamente o governo.

Se em um momento delicado para o orçamento de 2016 e, portanto, para o futuro do País, a oposição não é responsável, como esperar que o debate sobre o impeachment seja efetivamente sério e não contaminado por interesses partidários ou pessoais ao invés de nacionais?

Em um cenário tão complexo como este, o Brasil Post não traz respostas prontas para o destino de um governo claudicante e tantas vezes surdo.

Mas se propõe a fazer o que acredita ser seu principal dever: fomentar o debate, apresentando diversas vozes sobre a nossa realidade hoje.

Vozes à esquerda, vozes à direita, representadas pelas #vozesimpeachment (reunidas aqui).

Ao publicar os textos de nossos blogueiros e amplificar essas vozes, inclusive deste editorial, esperamos contribuir para a formação de opinião esclarecida e crítica dos leitores, brasileiros, eleitores ou não de Dilma, apoiadores ou não do impeachment.

É nesta arena de ideias, argumentos e vozes plurais que refletimos e amadurecemos como cidadãos.

Leia as opiniões pró e contra o impeachment de Dilma

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