OPINIÃO
15/04/2016 16:49 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:53 -02

O Brasil reencontra o impeachment 24 anos depois

Montagem/Agência Brasil/Instituto Lula

Nossa jovem democracia está prestes a assistir ao segundo impedimento de um presidente da República.

Dilma Rousseff, primeira mulher presidente, sucessora e criatura do presidente mais popular da História, Luiz Inácio Lula da Silva, deverá ser sacrificada pelo Congresso Nacional.

O impeachment da petista deve ser aprovado na sessão deste domingo, 17 de abril, um dia histórico que remonta ao 29 de setembro de 1992.

Naquela data, a Câmara dos Deputados aprovava o afastamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Foram 441 votos favoráveis contra 38 contrários.

A realidade de dantes não é como a de hoje. O País não é unânime sobre a queda da presidente.

Naquela época, o próprio nome de Collor estava envolvido em esquema de corrupção e, por isso, ele era acusado de crime de responsabilidade.

Agora, Dilma é alvo de processo de impeachment por ilegalidades administrativas. Para a oposição, ela violou a Lei de Responsabilidade Fiscal por ter tomado empréstimo de bancos públicos para pagar programas do governo em 2015.

Além das pedaladas fiscais, ela também editou decretos com crédito suplementar ao orçamento do ano passado, sem a autorização do Congresso.

É essa maquiagem contábil que, na avaliação de juristas, levou à reeleição de Dilma em 2014. Essa foi a defesa de Miguel Reale Jr, um dos responsáveis pelo pedido de impeachment em análise na Câmara:

"Golpe, sim, houve quando se sonegou a informação de que o País estava quebrado. Furtar um pedaço de dinheiro é muito menos do que furtar a esperança do futuro. As pedaladas não se constituem num mero problema administrativo. Foi um recurso para maliciosamente esconder da nação a situação do Tesouro Nacional."

Mas o coro contra o impeachment de Dilma é muito mais forte que há 24 anos em defesa de Collor.

Num verdadeiro duelo de narrativas, governistas e movimentos sociais encamparam a tese de que o impedimento é um golpe, uma verdadeira ilegalidade por destituir o mandato de uma presidente legitimamente eleita.

Escudeiro de Dilma, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defende que o mundo está observando a criação de um cenário de instabilidade por forças políticas que buscam abalar as instituições brasileiras:

"A História jamais perdoará aqueles que romperam com a democracia. Qualquer governo que venha nascer de uma ruptura com a Constituição terá a legitimidade questionada. Cedo ou tarde isso será cobrado."

As ruas estão efervescentes tanto pelo afastamento quanto pela permanência de Dilma no poder.

Apesar dos dois movimentos, a maioria dos brasileiros é favorável ao impeachment, segundo a última pesquisa Datafolha.

O clima hostil a um governo que simplesmente não decolou favorece o início oficial do sepultamento dele no domingo.

A rejeição popular, a falta de traquejo político da presidente -- a ponto de ter perdido a coalizão com PMDB e ver vários aliados desembarcando do governo -- e a recessão, com desemprego, inflação e juros galopantes, compõem o esperado funeral da petista.

Dilma e Lula, no entanto, estão lançando mão de suas últimas cartadas para se manter no poder.

O ministro interrompido fez de uma suíte num hotel da capital federal bunker para tentar costurar alianças que permitam mudar o placar da Câmara.

Se conseguirem 172 votos contra o impedimento, Dilma e Lula seguirão no Planalto. Entretanto, a oposição calcula ter mais que os 342 votos necessários.

Diferentemente de 1992, se a Câmara decidir pelo impeachment, Dilma não será afastada imediatamente.

Como o Supremo Tribunal Federal mudou o rito de impeachment no fim de 2015, o Senado é o último ringue.

Resta saber se haverá força da presidente para tentar reverter a derrota entre os senadores.

Ou se fará como Collor que, no dia da votação do Senado, renunciou ao mandato.

Uma renúncia que ela jamais admitira até ter sinalizado, pela primeira vez nesta semana, que pode perder.

"Sou carta fora do baralho", afirmou, em caso de aprovação do impeachment na Câmara.

Sim, é a votação deste domingo a cena que pode marcar o fim dos quase 14 anos do PT no comando do Brasil.

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