OPINIÃO
21/03/2014 16:26 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:12 -02

Dedução de despesas com educação é baixa no Brasil

Em países vizinhos, como Peru, Paraguai e Venezuela, a dedução é integral. Aqui só é permitido abater o gasto com mensalidade, e outras despesas não entram na conta. Só no bolso do consumidor.

A educação realmente parece não ser prioridade do Estado, independentemente do partido que governa o país. Um dos fatores que comprova isso é o baixo incentivo ao setor na dedução de gastos no Imposto de Renda. O limite de despesas com ensino privado é de R$ 3.230,46. O valor representa menos da metade do que teto estipulado nos Estados Unidos, por exemplo.

Em países vizinhos, como Peru, Paraguai e Venezuela, a dedução é integral. Além disso, os gastos com livros, aulas de inglês e informática são dedutíveis em diversos países, o que não ocorre no Brasil. Aqui só é permitido abater o gasto com mensalidade, e outras despesas não entram na conta. Só no bolso do consumidor.

Segundo um levantamento feito pela consultoria EY, antiga Ernst & Young, em 20 países, o valor limite do desconto com educação chega a ser 342% maior (US$ 7.679,98) na Alemanha, já levando em conta o custo de vida em cada país -- nessa regra, a dedução brasileira seria de US$ 1.735,94.

As economias emergentes também se sobressaem ao Brasil. No México, os gastos com educação por dependentes têm dedução de quase 80% superior a do Brasil (até 24,5 mil pesos mexicanos, ou US$ 3.127,07 ponderando o poder de compra do país). As despesas com transporte escolar dos mexicanos também podem ser deduzidas. Na Índia, o desconto com educação chega a ser 176% maior que no Brasil e na Rússia, 56%.

Felizmente, uma ação está tramitando no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de derrubar o limite de dedução dos gastos com ensino dos brasileiros.