OPINIÃO
12/03/2015 15:57 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02

Liberdade de opressão?

Liberdade de expressão não é liberdade de opressão, ou no limite, liberdade de expressão não pode se converter em discurso de ódio. Como diferenciar essas ideias? Isso não é tarefa fácil, e certamente fazê-lo em um pequeno texto seria imprudente. No entanto, gostaria de ressaltar alguns pontos sobre o assunto a partir dos exemplos.

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Uma mãe de santo, ao utilizar as vestimentas típicas de sua religião, sofre agressões na rua, dirigidas a ela pelos seus vizinhos de outras crenças. Uma blogueira, por ter escrito um texto no qual expunha o machismo inerente a determinado ciclo social, é retaliada no ciberespaço por esse mesmo ciclo, que passa a sistematicamente violar seu direito à imagem e à privacidade.

Comentaristas em sites de notícias ou de opinião silenciam - muitas vezes com agressões verbais - opiniões dissidentes. O que há em comum nos três casos? Alguma forma de repressão ou cerceamento à liberdade de expressão alheia, e mais, uma tentativa no mais das vezes inconsciente de silenciar as diferenças.

Há mais uma semelhança entre esses casos, que é justamente uma tentativa de justificação pretensamente calcada no direito que violam. Existe aqui, por parte daqueles que silenciam as diferentes vozes, uma pressão para calar aquilo que lhes ofende ou desafia. Meus exemplos não foram escolhidos ao acaso, do "mais grave" ao "mais banal", todos eles configuram uma forma de imposição ao silêncio cuja desculpa é o livre exercício de um pretenso direito absoluto à liberdade de expressão.

Meu ponto neste texto: liberdade de expressão não é liberdade de opressão, ou no limite, liberdade de expressão não pode se converter em discurso de ódio. Como diferenciar essas ideias? Isso não é tarefa fácil, e certamente fazê-lo em um pequeno texto seria imprudente. No entanto, gostaria de ressaltar alguns pontos sobre o assunto a partir dos exemplos.

Em meu primeiro exemplo, a liberdade de expressão da mãe de santo, em exibir abertamente sua fé, é violada pela pretensa liberdade de expressão de seus vizinhos, que consideram um absurdo tal religiosidade (uso aqui liberdade de expressão em um sentido amplo, de não apenas emitir opiniões, mas de se expressar enquanto indivíduo). Aqui, como já explorei em um texto anterior neste blog, o que os opressores não percebem é que o mesmo direito que dá a eles a sua própria liberdade religiosa protege a crença da mãe de santo. Trocando em miúdos: se você não acha que as pessoas tem liberdade para escolher e expressar sua religião, por que achar que você mesmo tem esse direito? Os opressores enfrentam um dilema: ou eles reconhecem que agiram mal ao violar os direitos da mãe de santo, ou eles reconhecem que nada protege também sua própria crença.

Em meu segundo exemplo, a blogueira, ao demonstrar uma realidade opressiva, foi em contrapartida oprimida. Seus opressores violaram sistematicamente sua vida pessoal, alguns inclusive se manifestando no sentido de desejar que "ela se matasse". Aqui, não houve o uso de um direito fundamental, mas sim uma tentativa de destruir alguém. Por mais que não se faça aqui um discurso de ódio em suas formas mais explicitas, ele é praticado, aliás, em certa medida a própria opressão denunciada pela blogueira seria uma forma de tal discurso. O discurso de ódio nasce - essa é a hipótese básica que mobilizo neste texto - quando há uma tentativa de erradicar a diferença, de desqualificar "o humano" naquele que é estranho a nós.

Em meu terceiro exemplo, os comentaristas às vezes praticam discurso de ódio, na forma que apresentei no exemplo anterior, às vezes não. É fato, porém, que no mais das vezes eles simplesmente impedem ou agridem verbalmente e de forma nada razoável aqueles que são dissidentes. Se, diferentemente dos exemplos anteriores, não me parece que esses comentaristas (geralmente) pratiquem uma violação de direitos alheios, ou um uso abusivo de seus próprios direitos, é certamente possível afirmar que falta a eles uma vontade de dialogar de maneira franca e racional.

O que concluir de tudo isso? Parece-me possível dizer que - se a liberdade de expressão for utilizada de modo a buscar a eliminação do outro, pelo simples fato dele ser diferente - temos aqui não o exercício de um direito fundamental à vida democrática, mas sim a propagação de um discurso de ódio. Ao mesmo tempo, a própria liberdade de expressão dos opressores, para existir enquanto direito geral garantido em uma sociedade, demanda que se reconheça também a liberdade de expressão daqueles que sistematicamente são oprimidos. Finalmente, mesmo quando a liberdade de expressão não se corrompe em discurso de ódio, ela pode ser distorcida em uma pretensa liberdade de opressão, e nesse sentido que estou articulando para o termo, isso significa silenciar vozes dissidentes, que são sempre essenciais para uma democracia saudável.

No final das contas, a tragédia que acomete o direito à liberdade de expressão tem impactos nas instituições democráticas e na sociedade. As mazelas exploradas nesse texto, discurso de ódio e liberdade de opressão, fecham as portas para o debate e para a criação de uma política (no sentido mais amplo e nobre da palavra) comum a todos. Quando levamos essas mazelas às suas últimas consequências, não é apenas a liberdade de expressão que definha: nossa própria liberdade fica com os dias contados.