OPINIÃO
09/04/2016 21:37 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02

A representação da legitimidade

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No final do ano passado, o liberal Justin Trudeau tomou posse como primeiro-ministro canadense. Assim que assumiu o cargo, foi perguntado por que considerava importante que seu gabinete contasse com igual representação de homens e mulheres, e respondeu de forma certeira: "Porque é 2015". O novo primeiro-ministro começou coerente nesse quesito, e também nomeou, entre os 30 ministros do país, duas pessoas de origem indígena, duas pessoas com deficiência e três sikhs, dentre outros [1]. Em contrapartida, o atual governo de Dilma Rousseff conta com apenas seis nomeações de mulheres (15%) para chefia em ministérios [2]. Para efeitos de comparação, na gestão Obama são sete mulheres, de um total de 22 ministros e a atual gestão chilena, de Bachelet, conta com 39% de mulheres em ministérios.

Quando voltamos os olhos para o Legislativo, a situação é ainda mais drástica: o Congresso Nacional conta com 9% de representação feminina na Câmara dos Deputados e 13% no Senado [3]. Para efeitos comparativos, Síria, Iraque, Afeganistão e Arábia Saudita estão na frente do Brasil nesse índice. Na América Latina, os Legislativos do Uruguai, Chile, Venezuela - para citar alguns - estão à frente do brasileiro. Finalmente, o Judiciário: das 16 indicações de Dilma, apenas três foram de mulheres.

Tendo por base esses dados, acredito que existam duas perguntas óbvias: (I) por que ocorre essa disparidade? (II) quais suas consequências para a legitimidade política de nossos arranjos institucionais e suas decisões? Pretendo aqui discutir um pouco sobre a questão (II), mas gastar algumas linhas com (I) é também importante. Apesar de o caso central discutido aqui ser o da sub-representatividade feminina, acredito que o argumento - com as devidas ressalvas - se aplica a outras situações também.

Pois então, por que essa disparidade? Sobre essa questão, tendo a concordar com o artigo de Camila Duran ("Qual é a representatividade da mulher no Brasil?") [4]: além do baixo número de indicações feitas pela presidência, pesa muito a cultura patriarcal que permeia a sociedade brasileira. Essa cultura corrompe o arranjo institucional, que desvirtuado por uma lógica de opressão, passa a não ser receptivo às mulheres. Em outras palavras, as formas como nossa cultura patriarcal, sociedade e instituições estão imbricadas tem caráter excludente em relação à mulher. Sobre esses pontos, basta lembrar as declarações do polêmico Jair Bolsonaro: "Mulher deve ganhar salário menor porque engravida" e a infame "Eu não te estupro porque você não merece", dirigida a Maria do Rosário. Fica a indagação óbvia: como dizer que espaços permeados por esse tipo de discurso são receptíveis às mulheres?

Meu foco, no entanto, será a segunda questão que apresentei. É minha opinião que a sub-representatividade das mulheres e de outros grupos sociais nos arranjos institucionais provoca uma perda forte de legitimidade. Aqui preciso fazer algumas qualificações. Novamente seguindo o filósofo norte-americano Ronald Dworkin, parto do pressuposto que um processo político (seja ele executivo ou legislativo) ideal em termos de legitimidade é aquele que trata com igual consideração e respeito todos os cidadãos. Isso significa não desprezar um ou outro indivíduo por ele pertencer a um "grupo diferente", religião alternativa ou qualquer forma de minoria. Evidentemente, todo processo político tem vencidos e vencedores, mas a decisão que decorre desse processo é legítima se demonstrar consideração em relação a todos os envolvidos.

Colocados em termos abstratos, esses pressupostos dão a entender que não importa quem está no poder, desde que as decisões sejam legítimas da forma como coloquei. Isso é enganoso por dois motivos. Em primeiro lugar, como se decide é parte da história, a outra parte é o que se decide.

Instituições com sub-representação tendem a não discutir e decidir sobre questões que são sensíveis ou importantes àqueles que não são representados. Empiricamente falando, um Congresso com uma maioria esmagadora de homens terá menor probabilidade de discutir, por exemplo, propostas que visem reduzir a violência doméstica contra a mulher. Claro que não se trata de uma regra absoluta: é viável que um Congresso com maioria de homens venha a discutir esses assuntos, assim como é viável uma representação que não promova esse tipo de debate: a questão é que isso é bem menos provável.

Em segundo lugar, dentro de um debate sobre uma questão sensível, é esperado que diversas opiniões apareçam, que se estabeleça um desacordo sobre o que deve ser feito. Em situações habituais, decisões são tomadas então a partir dessas opiniões levantadas (naturalmente, situações desviantes existem, como compra de votos e favores, mas tais situações em si retiram a legitimidade da decisão). Pessoas diferentes vão apresentar em um dissenso opiniões diferentes, por outro lado, pessoas com uma mentalidade ou histórico parecidos tenderão a apresentar visões semelhantes (novamente não é regra, mas sim probabilidade).

Em uma democracia saudável, todas as vozes são ouvidas e consideradas, isso é uma necessidade decorrente das próprias limitações que temos em formular opiniões sobre uma série de assuntos, seja porque não temos uma determinada vivência, seja porque não temos capacidade para formularmos um juízo empático que compense essa ausência de vivência. Colocando um exemplo: um parlamentar conservador pode ter uma opinião muito forte sobre o aborto, mas ele não pode excluir do debate a opinião contrária. Ele precisa ouvi-la, debater de boa vontade com ela. Em outras palavras, ele precisa reconhecer a falta de capacidade para avaliar sozinho todas as razões possíveis de serem invocadas sobre o assunto. Em termos empíricos, a sub-representatividade nas instituições provoca exatamente uma exclusão de uma série de pontos de vista, e com isso há um prejuízo grave em termos de legitimidade.

Em síntese: a sub-representatividade nos arranjos institucionais provoca uma perda de legitimidade porque uma série de assuntos passa a não ser discutida, e quando é discutida, sofre com a ausência de uma pluralidade de visões que permita tratar a todos os envolvidos na decisão da instituição com igual consideração e respeito. Apesar do teor abstrato do argumento, acredito que ele explica o tipo de desconforto que temos com uma Katia Abreu como ministra da agricultura ou com um Congresso Nacional com representatividade mínima de mulheres discutindo o acesso à pílula do dia seguinte.

Diferentes opiniões simplesmente não estão sendo ventiladas nas instâncias oficiais. É necessário pensar em formas de, simultaneamente, adereçar as duas questões que apresentei, por que ocorre a sub-representatividade e como ela afeta a legitimidade de nossa política.

[1] Informação disponível em: http://www.theatlantic.com/international/archive/2015/11/canada-cabinet-trudeau/414280/

[2] Informação disponível em: http://www.cartacapital.com.br/politica/qual-e-a-representatividade-da-mulher-no-brasil-8635.html

[3] Informação disponível em: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-tem-menos-mulheres-no-legislativo-que-oriente-medio,1645699

[4] Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/politica/qual-e-a-representatividade-da-mulher-no-brasil-8635.html

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