OPINIÃO
20/09/2014 14:04 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02

Não há solução fácil... concentrar-se nas armas para reduzir a violência global

Não há uma solução fácil para reduzir a violência armada, um fenômeno complexo e multifacetado com uma longa lista de condutores, fatores de risco e conexões causais. Além disso, a manifestação local da violência armada muitas vezes reflete fatores e peculiaridades únicos, encontrados em determinadas comunidades, países ou culturas, mas não em outros.

Como já foi comentado sobre a política, toda violência também é local; como tal, existem muitas interpretações diferentes das melhores maneiras de enfrentar essa epidemia global com "sintomas" locais. Uma abordagem comprovada em uma circunstância pode falhar terrivelmente a algumas centenas de quilômetros de distância se a transposição for experimentada com um "molde", sem respeitar o conhecimento, a dinâmica e as instituições locais.

Dito isso, existem problemas (e portanto soluções) que podem ser generalizados, senão globalmente, para um determinado âmbito geográfico. Muitas vezes dentro de um país ou sub-região os "instrumentos", "atores", "instituições" e "impactos" que envolvem a violência armada são na verdade bastante semelhantes. Embora não haja padrões universais, certamente existem tendências e níveis de magnitude que devem ser respeitados.

Um destes é a preponderância do uso de pequenas armas na "epidemia" global de violência armada -- mais de 500 mil pessoas mortas por ano. Enquanto os níveis de violência armada variam amplamente entre as regiões do mundo, as armas de fogo (principalmente revólveres e pistolas) são uma grande parte da história em todo lugar. Mesmo nas regiões onde a violência armada é um problema relativamente pequeno (como a Europa ocidental), as armas são muitas vezes uma parcela considerável desse problema. Nas sub-regiões do mundo onde a violência armada está arrasando comunidades e matando dezenas de pessoas, seja em conflitos ou em países "em paz", as armas de fogo sempre são protagonistas.

Seis dos sete países do mundo com maiores números de mortes violentas registradas entre 2004 e 2009 eram da América Latina e do Caribe -- El Salvador, Jamaica, Honduras, Colômbia, Venezuela e Guatemala (a exceção é o Iraque). Os seis têm um índice de mais de 43 assassinatos por 100 mil habitantes -- el Salvador com 62. A Organização Mundial da Saúde considera que qualquer nível acima de 10 por 100 mil é "epidêmico" -- a média global anual de mortes violentas no período foi de 7,9; na Europa, menos de 3 por 100 mil.

Nas Américas, 66% dos homicídios ocorrem com armas de fogo, e a disponibilidade de armas ilegais parece estar aumentando os índices de homicídios na América Central e no Caribe -- as únicas sub-regiões do mundo que experimentaram aumentos recentes. Todos os países em que 70% ou mais dos homicídios são cometidos com armas de fogo têm índices de mais de 20 por 100 mil -- e todos estão nas Américas. Além disso, as armas de fogo estão avassaladoramente envolvidas na violência em geral -- não apenas homicídios nem apenas em relação a outros tipos de armas dentro do capítulo "violência armada".

No Brasil, cerca de 70% dos 50 mil homicídios anuais, o maior número do mundo, são cometidos com armas de fogo. No caso específico de São Paulo, segundo nossa pesquisa recente, 61% de todos os homicídios cometidos na cidade em 2012 e no primeiro semestre de 2013 foram com armas.

Isso foi na verdade um declínio significativo em relação a uma década atrás, o que pode ser explicado pelo menor acesso às armas devido a medidas de controle de armas: entre 2000 e 2010 mais de 200 mil armas ilegais foram apreendidas pela polícia -- enquanto mais de 130 mil armas de fogo foram voluntariamente entregues por cidadãos em campanhas de recompra.

Um estudo determinou, sem causar surpresa, que a predominância de armas de fogo em circulação era forte e positivamente relacionada aos índices mais altos de homicídios, estimando que para cada 18 armas tiradas das ruas de São Paulo uma vida foi salva.

Pesquisas sobre as características das armas usadas em crimes são essenciais para conduzir a política pública. Outra recente publicação Sou da Paz que cobriu todas as armas apreendidas pela polícia em São Paulo (mais de 14 mil armas de fogo) em 2011 e 2012 mostrou que a vasta maioria das armas de fogo usadas em crimes violentos eram revólveres e pistolas, relativamente de baixa tecnologia, fabricados no Brasil e geralmente bastante antigos.

Quase 60% de todas as armas eram revólveres, 32% pistolas; 78% eram produzidas no Brasil (quase totalmente pela companhia Taurus) e 14% produzidas antes de 1980, incluindo 2% na década de 1950 -- somente 10% eram "novas" (produzidas depois de 2010). Dentro do universo de armas ligadas a homicídios, quase 97% eram revólveres e pistolas.

Os números e proporções vão diferir em outros lugares, e a inclusão de suicídios e acidentes por arma de fogo sob a rubrica de "violência armada" consolidaria o papel desproporcional desempenhado particularmente pelos revólveres e pistolas na "epidemia" em geral. A maioria dos dados sobre violência "armada" ou "por armas" não incluem os números maciços de suicídios -- por motivos conceituais e metodológicos --, mas da perspectiva da perda de vidas e sofrimento estes não podem ser ignorados. Nos Estados Unidos, por exemplo, mais pessoas matam a si próprias com armas por ano do que o número morto por outras pessoas armadas.

No caso de incidentes não letais e os efeitos psicológicos da violência armada (medo, ameaças, vitimização indireta), as armas também são os principais instrumentos de ferimentos e de intimidação na maior parte do mundo, para a maioria das pessoas. Embora números exatos sejam difíceis de se encontrar, e especialmente porque os efeitos psicológicos muitas vezes são descartados, estes são um importante componente da crise global de violência armada.

Segundo a Pesquisa de Pequenas Armas, até 7 milhões de pessoas em todo o mundo na última década poderiam estar vivendo com ferimentos causados por armas de fogo em ambientes fora de conflitos armados. Nos EUA, estimativas apontam para três a seis vítimas não letais por fatalidade. Os ferimentos, além disso, muitas vezes mascaram os chamados "homicídios lentos", registrados como diferentes tipos de morbidez (por exemplo, infecções), mas que na realidade foram originalmente causados pela violência armada meses ou anos antes.

Os efeitos psicológicos são igualmente terríveis, sub-relatados e generalizados. No caso de São Paulo, apesar de os homicídios terem caído mais de 70% na última década -- uma redução histórica às vezes chamada de "milagre de São Paulo" --, pesquisas recentes sugerem que a vasta maioria das pessoas realmente pensa que a "violência" aumentou -- sendo o roubo armado um importante culpado. Segundo uma recente pesquisa sobre vitimização, mais da metade de todos os brasileiros têm "muito medo" de ser mortos, e quase um terço acredita que poderão ser assassinados nos próximos 12 meses.

Esses efeitos psicológicos não devem ser ignorados, pois, como notou Ashkenazi, "as armas não precisam ser disparadas para serem eficazes... desde que a intenção do usuário de realmente disparar a arma seja estabelecida". Na psique nacional do Brasil e na maior parte da América Latina e do Caribe, essa intenção é firmemente estabelecida, seja por meio da experiência pessoal ou da cobertura generalizada pela mídia de crimes violentos.

Claramente, nas Américas e também na maior parte do mundo, as armas de fogo deveriam ser o enfoque principal para os que tentam conter a violência por meio de melhor segurança, regulamentação e controle de seus "instrumentos". Se de fato as armas "matam e ferem mais em uma base diária em todo o mundo do que qualquer outro tipo de tecnologia desenvolvida pelos humanos para prejudicar outros humanos", a atenção da sociedade civil e dos governos deveria ser equivalente.

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