OPINIÃO
09/03/2016 17:09 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02

Bela Gil, Internet e o exercício democrático

Conhecida pelo seu ativismo em prol da alimentação saudável, a chef de cozinha natural e apresentadora Bela Gil, protagonizou na semana passada uma campanha de mobilização online para uma consulta pública realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Conhecida pelo seu ativismo em prol da alimentação saudável, a chef de cozinha natural e apresentadora Bela Gil, protagonizou recentemente uma campanha de mobilização online para uma consulta pública realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A consulta pública teve como objetivo colher a opinião da sociedade brasileira sobre a proibição do agrotóxico Carbofurano. Em geral, esse tipo de consulta fica restrita a especialistas e aos representantes de empresas diretamente interessadas. Diante do cenário de votação favorável ao pesticida, no entanto, Bela convocou seus seguidores no Facebook a votar contra o agrotóxico. O post de convocação continha uma série de instruções aos seus fãs sobre quais opções eles deveriam selecionar e como opinar. O engajamento de muitos dos seus quase 600 mil seguidores causou um efeito de virada quase repentina na enquete: em apenas 32 minutos, o resultado da votação foi revertido.

Cada vez mais, a Internet se apresenta como um importante espaço público[1] capaz de viabilizar o exercício de uma democracia mais participativa.

Esse exercício é positivo e tem o potencial de refletir em uma maior legitimidade das ações tomadas pelo Poder Público em diversas esferas.

O Brasil é um dos países com maior número de usuários de redes sociais.

Muitos usos e interesses ainda se restringem à interação social na web sem finalidade política. Apesar disso, tanto o Poder Público quanto a sociedade já demonstram um maior grau de consciência com relação ao enorme potencial das redes para o engajamento político[2].

O clique vazio e o papel dos políticos

Devido à própria urgência das consultas e da arquitetura e rápida dinâmica da internet, a participação e votação online se dá muitas vezes de forma irrefletida e sem um amadurecimento das questões em debate.

Dessa forma, o incremento quantitativo na participação popular, que poderia conferir maior legitimidade às políticas que decorrerão dessa participação, acaba não refletindo na qualidade do debate.

É preciso refletir se, de fato, a participação e engajamento nesses moldes confere uma maior legitimidade democrática.

Nesse sentido, o fato de se reconhecer a importância de incluir um número maior de pessoas no debate e a legitimidade do engajamento de Bela em buscar captar mais pessoas em favor da importante causa em que acredita, não exclui o dever do Estado de capacitar as pessoas para o debate.

A capacitação para a participação online em temas específicos permite conceder à sociedade tempo suficiente de reflexão e caminhos para o aprofundamento do debate, dando voz às diversas formas de pensamento que circundam o tema.

Ao mesmo tempo, os próprios internautas precisam estar mais atentos às informações e posicionamentos que disseminam.

Além da problemática em torno de possíveis "cliques vazios" de inúmeros participantes, o papel dos políticos que recebem os resultados também deve ser trazido à reflexão.

Apesar do potencial de influenciar decisivamente nos processos políticos do país, muitas das consultas ou enquetes públicas promovidas na Internet tornam-se meras ferramentas de conveniência política, deixando a sociedade sem qualquer retorno quanto ao impacto da sua participação.

O próprio Marco Civil da Internet - primeiro e maior exemplo nacional de iniciativa legislativa construída através de consultas públicas online - sofreu sensíveis alterações unilaterais após a conclusão do debate, especialmente com a introdução da guarda obrigatória de logs[3], dispositivo diametralmente oposto aos interesses da sociedade civil e academia que participaram do debate.

Da mesma forma, de acordo com as informações disponíveis no site da Câmara dos Deputados e considerando as enquetes mais votadas nos últimos meses[4], em nenhum dos relatórios das comissões parlamentares que avaliaram os projetos de lei objeto de consultas houve resposta à opinião pública manifestada na ocasião do debate.

No contexto de tramitação do projeto de Estatuto da Família, por exemplo, o relator defendeu que o debate representou "uma dica do que pensa a população", "sem validade científica"[5], corroborando a orientação conferida na página da Câmara, no sentido de que tais pesquisas de opinião não possuiríam "valor científico", ainda que não expressem exatamente o que querem dizer com isso.

Um feedback institucional que explique e delimite os efeitos dos resultados das consultas públicas impedirá que os princípios democráticos tão elogiados no transcorrer das deliberações sejam deixados de lado.

No caso que envolveu a chef e apresentadora, a assessoria da Anvisa esclareceu que os resultados influenciarão na decisão final na mesma proporção que o entendimento de "pessoas envolvidas diretamente na área".

O órgão também informou que o resultado da pesquisa será analisado por cinco diretores da Anvisa, que podem decidir tanto pelo banimento quanto pela suspensão temporária ou manutenção no mercado (ou seja, a decisão independe do resultado da consulta).

É importante frisar que a validade de qualquer que seja o posicionamento adotado após a consulta não afasta a necessidade de transparência a respeito do impacto do resultado das participações online, sendo devida a resposta à sociedade a respeito dos motivos e fundamentos pelos quais seus interesses foram ou não incorporados no resultado final das políticas.

Tomando em comparação as enquetes promovidas pela Câmara dos Deputados, espera-se que os resultados da votação da Anvisa recentemente concluída sejam melhor aproveitados.

Entre fraudes, algoritmos e robôs

A consulta ao já referido Estatuto da Família trouxe à tona outro ponto que exige atenção no exercício democracático na internet: a segurança das informações e confiabilidade das ferramentas online.

Além das inevitáveis polêmicas ao redor do tema em discussão, houve suspeitas de fraude que chegaram a suspender a enquete. Entre os mais de 10 milhões de votos na contribuição, foram identificadas fraudes que beneficiavam ambas as posições (a favor e contra).

Além disso, é importante pensar no papel que plataformas como Facebook, Twitter e WhatsApp representam no contexto de engajamento online. Pesquisas vêm demonstrando como essas plataformas têm a capacidade de influenciar os usuários e os resultados da participação online através dos algoritmos que direcionam a exibição dos conteúdos postados pelos usuários.

Se por um lado são ambientes privados regulados primariamente pelos termos e padrões de uso das próprias plataformas, por outro, é inegável que esses instrumentos que intermediam os usuários em suas comunicações desempenham um papel social determinante[6], na medida que suas plataformas podem favorecer ou mesmo impedir o exercício de direitos humanos, inclusive no que diz respeito ao processo democrático.

Um ponto preocupante é o fato de que muitas das plataformas online não são transparentes e tratam como sigiloso o funcionamento dos seus algoritmos, o que impede o controle social sobre ele. Para além dos motivos de natureza econômica, é preciso estar atento para o poder de influência desses códigos que persuadem de forma relevante a opinião pública.

Todas as manifestações nos murais do Facebook, por exemplo, sofrem alguma ação de filtragem algorítmica, mas não é possível identificar quais são privilegiadas em detrimento de outras. Isso num contexto em que, não se pode esquecer, as companhias também possuem opiniões e posições políticas e ainda não temos mecanismos que possam eliminar qualquer suspeita de restrição à liberdade de expressão e outros direitos fundamentais.[7]

E se o post de Bela no último dia 25 violasse os Padrões da Comunidade, unilateralmente estabelecidos pelo Facebook (e que regula o que é ou não permitido na plataforma)?

Ou mesmo se - ainda que permitido contratualmente - fosse do desinteresse da empresa ou de seus parceiros que esse chamado tivesse ampla divulgação?

Será que o resultado da enquete seria o mesmo?

A discussão e implementação de mecanismos para inibir fraudes e outros tipos de manipulação dos resultados como o uso de bots (robôs) para simular participações de pessoas físicas, bem como a responsabilidade das plataformas diante da discriminação de conteúdos postados se faz urgente e providencial, na medida em que a regulamentação do Marco Civil ainda está em discussão.

Com ela, a indicação das autoridades que poderão estabelecer parâmetros e fiscalizar a condução dos assuntos aqui levantados.

Do virtual para o real

Os processos de deliberação online são importantes mecanismos de transformação social que exigem atenção para que a participação cidadã reflita de fato e com qualidade em políticas públicas.

Para isso, o Estado, as empresas e os cidadãos que compõem esse cenário devem estar atentos aos desafios que têm pela frente.

De um lado, as plataformas online exercem atualmente um grande poder na configuração do ambiente virtual e dispõem de algoritmos que realizam uma edição invisível durante a navegação dos usuários, esses intermediários precisam se tornar mais responsáveis pelos seus controles de comunicação, seja por meio de regulação ou fiscalização.

De outro, o Estado tem o dever de capacitar a sociedade para o debate e os políticos devem ter noção de seus papéis de responsabilidade como efetivos representantes.

Criar e disponibilizar mecanismos de consultas não são mais suficientes, é preciso dar um retorno à população e especialmente àqueles que participaram ativamente das consultas, sem isso as decisões carecerão de aceitabilidade e estarão fadadas a um fracasso daquilo que poderia ser um avanço democrático-deliberativo.

Para alcançar um status de maior legitimidade e transparência, medidas poderiam ser tomadas tais como respostas às contribuições, justificativa sobre a razões de determinadas escolhas terem sido tomadas, principalmente em casos em que opiniões majoritárias não forem acatadas.

Por fim, cabe aos cidadãos perceberem o valor do seu engajamento na esfera pública conectada, se predispondo a participar de forma refletida sobre o debate que se coloca e atentos aos riscos e limites que o engajamento virtual impõe, de maneira não-informada muitas vezes, aos seus direitos fundamentais.

Por Eduardo Magrani (Professor e Pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO), Luiza Louzada (Pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO), Luã Fergus (Assistente de Pesquisa do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO)

Notas:

[1] Magrani, Eduardo. Democracia conectada: a internet como ferramenta de engajamento politico-democratico. Editora Juruá. Curitiba. 2014.

[2] As plataformas online facilitam a mobilização de grupos de pessoas com ideais parecidos. A Primavera Árabe, o movimento Indignados, na Espanha, o Occupy, em diversas partes do mundo e as manifestações de 2013 no Brasil são exemplos de mobilização política da internet que despertaram a atenção para o potencial dessas ferramentas.

[3] Os logs consistem nos registros de conexão e de acesso a aplicações. Os arts. 13 e 15 do Marco Civil determinam que aqueles precisam ser guardados por 6 meses e esses por um ano, o que cria uma certa esfera de vigilância dos usuários da internet, que

[4] Informação extraída do periódico institucional Jornal da Câmara relativa aos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2015. Após esse período nenhuma enquete foi disponibilizada.

[5] Uma parte relatório final do Dep. Diego Garcia (PHS-PR) foi dedicada à manipulação da enquete do Estatuto da Família, onde foram apresentados os resultados finais (51,62% contrários a proposta; 48,09% a favor da definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher). Vale ressaltar que ao comentar sobre a fraude constatada na enquete, o Deputado fez menção apenas às manipulações dos votos contrários à previsão do Estatuto da Família, mesmo com o Cenin tendo afirmado que houve manipulações tanto para o 'não' quanto para o 'sim'. Após o ocorrido, novas regras de funcionamento foram postas em prática, tais como um limite de prazo para a votação e o aperfeiçoamento das medidas de segurança

[6] Como estabelecido no Código Civil, "A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato." (art. 421).

[7] Liberdade de manifestação política e campanhas: É preciso atenção aos algortimos. Ivar A. M. Hartmann: FALCÃO, Joaquim (org.). Reforma eleitoral no Brasil: legislação, democracia e internet em debate. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015.

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