OPINIÃO
25/04/2014 17:02 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:28 -02

Imigrantes haitianos: 9 perguntas para entender a crise

Estadão Conteúdo

Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas, responde 9 perguntas sobre a crise envolvendo imigrantes haitianos.

1. Por que haitianos devem ser acolhidos pelo Brasil?

Porque vêm do país mais pobre das Américas, ainda marcado pelo devastador terremoto de 2010. Além disso, o povo haitiano tem fortes vínculos com o Brasil, que participa da missão da ONU no país desde 2004. Importante ressaltar também que o governo brasileiro se destaca, no plano internacional, pela defesa de políticas migratórias pautadas pelos direitos humanos, confrontando a forma restritiva com que os países desenvolvidos lidam com o tema. Agora, o País tem o dever e a oportunidade de colocar o discurso em prática.

2. O Brasil tem feito algo nesse sentido?

Reconheceu que haitianos necessitam de acolhida especial ao criar um "visto humanitário" e autorizou a regularização daqueles que ainda chegam sem o documento. Cabe lembrar, no entanto, que uma acolhida humanitária vai além de emissão de documentos - e, nesse sentido, o Governo Federal tem falhado enormemente.

3. O fechamento do abrigo em Brasileia foi uma decisão correta?

Não. O certo seria não ter deixado o abrigo chegar às condições insalubres em que se encontrava. Há pelo menos oito meses Conectas tem cobrado do Governo Federal uma ação emergencial para reformar e ampliar o galpão. A existência de outro espaço de acolhida em Rio Branco é importante, mas não pode excluir a manutenção de uma estrutura para recepção e orientação na fronteira.

4. O estado de São Paulo foi pego de surpresa?

Se foi, isso mostra que as autoridades paulistas estão alienadas de uma questão tão relevante e que tem dimensões nacionais desde 2010, quando o fluxo de imigrantes haitianos para o Brasil teve início. Mais do que acusações, o governo do estado deve responder com ações concretas de acolhida e proteção destes migrantes, como a construção de abrigos - uma demanda antiga de ONGs que trabalham com o tema.

Haitianos em São Paulo

5. O governo federal tem cumprido com a sua responsabilidade?

Absolutamente não. O jogo de empurra entre São Paulo e Acre escancarou que o governo federal semantém em uma zona de conforto, ainda que a Constituição atribua ao Executivo federal a responsabilidade pela questão migratória. Há pelo menos 8 meses Conectas tem cobrado que o governo federal assuma mais responsabilidade na gestão do problema. A descoordenação no fechamento do abrigo em Brasileia é exemplo claro dessa política de improvisos.

6. O visto humanitário funciona?

Apesar de ter sido uma boa iniciativa, ele não tem funcionado de forma suficiente. O número de vistos emitidos é muito menor do que a demanda. A insuficiência tem incentivado a busca por rotas alternativas, dominadas cada vez mais pelos "coiotes".

7. Organizações internacionais como ONU e OEA já foram acionadas?

Sim. O grande fluxo de haitianos para o Brasil e a falta de estruturas dignas de acolhida não são fatos novos. Conectas enviou apelo urgente aos Relatores Especiais das Nações Unidas em agosto de 2013, levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA) em outubro e, em março de 2014, apresentou a crise ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

8. Como solucionar o problema?

O governo federal deve assumir imediatamente seu papel na condução da acolhida e integração desses migrantes no Brasil. A implementação de políticas duradouras e de qualidade, compatíveis com as dimensões da questão, exige o engajamento direto do Executivo.

9. Que medidas urgentes devem ser adotadas?

É preciso criar abrigos permanentes nas principais cidades de destino e centros de informação, em regiões fronteiriças e zonas aeroportuárias. Já o "visto humanitário", para continuar merecendo o nome, precisa ter sua distribuição ampliada na embaixada de Porto Príncipe - o que requer investimentos por parte do Itamaraty. Outro passo ainda mais importante seria a eliminação da exigência de visto para os haitianos.