OPINIÃO
24/07/2018 09:30 -03 | Atualizado 24/07/2018 09:30 -03

Governança ambiental: Que tal olhar para os fatos?

"A ciência está dizendo, desde 2015, que daqui a 20 anos as mudanças do clima impactarão a agricultura e a infraestrutura do Brasil."

Sergio Moraes / Reuters

Em 2011, com a tentativa de mudar o Código Florestal avançando a todo vapor no Congresso, a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências publicaram um livro contendo uma série de alertas contra a flexibilização proposta na lei. Áreas frágeis ficariam sem proteção, aumentando a chance de perda de biodiversidade. Assoreamento de rios e deslizamentos de encostas poderiam crescer. O desmatamento aumentaria, com a sinalização à impunidade.

O governo Dilma, que num cavalo-de-pau espetacular transformara o limão da derrota legislativa na limonada do apoio ao novo código, ignorou a publicação. Seu líder na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), fez um samba erudito para justificar não dar pelota aos cientistas: "A ciência não é absoluta nem dá razão de ser a ninguém. O fato de um cientista falar não quer dizer que é a última palavra. Se nós observarmos a evolução da própria ciência, quem iria questionar, por exemplo, as leis de Newton, que elas não responderiam pela globalidade da dinâmica do Universo? O Einstein fez a teoria da relatividade, que é diferente da lei de Newton. O argumento de cientista querer discutir mais não é absoluto".

No entanto, como diz Míriam Leitão, fatos são coisa teimosa. Cedo ou tarde eles se impõem. Em 2012, ano em que o novo código foi aprovado, a taxa de desmatamento na Amazônia interrompeu seu ciclo de queda. Áreas frágeis em torno de rios, inclusive na protegida mata atlântica, continuam a ser devastadas. E a recuperação ambiental prometida pelos deputados e pelo governo federal em troca da "pacificação do campo" que a nova lei traria nunca veio. Não só isso: agora a bancada ruralista tenta mudar mais uma vez a lei para se desobrigar de realizar grande parte dela.

A vitória histórica da bancada ruralista no Código Florestal tirou da garrafa um gênio que promete assombrar o próximo Presidente da República: o do desmonte progressivo da governança ambiental brasileira. Os ruralistas atingiram, naquela época, uma massa crítica e uma organização tais que lhes permitiram encaçapar a lei florestal em menos de três anos, depois de dez anos de derrotas nos governos FHC e Lula. De 2012 para cá, outros pontos de sua agenda têm avançado mais rápido no Congresso e no Executivo: o congelamento das demarcações de terras indígenas, a legalização da grilagem, o perdão das dívidas do Fundo do Trabalhador Rural, a redução de unidades de conservação, o fim do licenciamento ambiental, a liberação da cana na Amazônia e a flexibilização da lei de agrotóxicos. Tudo isso foi proposto nos últimos dois anos, na barganha política do governo Temer. Quase todas as propostas vêm tendo seu avanço barrado por pressão da sociedade. As exceções foram o congelamento das demarcações de terras indígenas e da criação de áreas protegidas, que o Palácio do Planalto vem catimbando desde o governo Dilma e que Temer sustou de vez; e a lei da grilagem, aprovada no Senado e sancionada pelo presidente com velocidade de contra-ataque belga.

Assim como em 2011, os cientistas também estão disparando seu detector de VDM diante da ofensiva ruralista. Em 9 de julho, um artigo científico publicado por pesquisadores brasileiros no periódico Nature Climate Change avisou que as barganhas políticas entre governo e Parlamento farão o desmatamento sair de controle. No pior cenário, ele retomaria em 2030 o patamar de 27 mil quilômetros quadrados por ano na Amazônia visto antes do primeiro governo Lula, quando as medidas de controle começaram a surtir efeito. No cenário mais provável, elas sairiam dos atuais 7.000 quilômetros quadrados para 17.000 em 2030. Nos dois casos, o Brasil deixaria de cumprir sua NDC, o compromisso de corte de emissões feito no âmbito do acordo do clima de Paris.

Hoje não há o menor clima (com a vênia do trocadilho) para discutir o Acordo de Paris no Brasil. O centro do poder político foi deslocado do Palácio do Planalto para o STF. O país está em catatonia econômica, putrefação fiscal e histeria social. O debate político inteiro gira em torno da carceragem da PF em Curitiba. Estamos reféns do curtíssimo prazo, como gosta de dizer o cientista político Eduardo Viola, um dos autores do estudo na Nature Climate Change.

Só que, mais hora, menos hora, o Dia do Juízo virá. Se a comunidade das nações estiver falando sério sobre a implementação Acordo de Paris (a alternativa a isso é o caos climático e a insegurança global), grandes emissores que falhem em seus compromissos serão punidos no sistema global de comércio. O Brasil, sétimo maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, será cobrado por seus compromissos climáticos. A desregulamentação ampla, geral e irrestrita que o Congresso nacional tenta impor sobre o uso da terra pode criar problemas sérios para as exportações de commodities no país. E os efeitos combinados de desmatamento, perda de serviços ecossistêmicos e mudanças do clima devem impactar direta e negativamente a produtividade no Centro-Oeste. Os cientistas estão dizendo isso hoje; ninguém dá a mínima.

A ciência também está dizendo, desde 2015, que daqui a 20 anos as mudanças do clima impactarão a agricultura e a infraestrutura do Brasil, secando hidrelétricas, inundando portos e reduzindo safras. A primeira reação do governo foi tentar matar os mensageiros, depois enterrar os estudos. Mas, de novo, fatos são uma coisa teimosa. Fechar os olhos e fingir que o problema não existe não costuma resolver muita coisa.

Pior que isso, as apostas econômicas que desconsiderem o clima serão darwinianamente eliminadas do mercado simplesmente porque a economia global está virando para o lado da descarbonização. E é aí que realmente mora o perigo para o Brasil.

O país está dobrando a aposta no petróleo (que ganhou do governo e do Congresso um subsídio de centenas de bilhões de reais até 2040) e acaba de criar uma reserva de mercado para o etanol, o programa RenovaBio. Ambos, porém, dependem de uma matriz de transportes idêntica à atual pelos próximos 20 anos. E a tendência mundial é o oposto: o motor a explosão está com seus dias contados e em 15 anos provavelmente a maioria dos carros em circulação no planeta serão elétricos. No terreno do imprevisível, a carne sintética começa a sair dos laboratórios nos Estados Unidos. Se essa moda pega, é preciso pensar para quem o Brasil vai vender bife e frango nas próximas décadas. Se há uma coisa que o século 21 vem ensinando é que as transições tecnológicas estão ocorrendo cada vez mais rápido – o comportamento passado de adoção de novas tecnologias não explica mais o presente.

Tudo isso está, obviamente, além do tempo de vida do governo que assume em 2019, mas é preciso começar a discutir esses assuntos já, para não sermos pegos no contrapé (e na contramão) da história, como costuma acontecer por aqui.

O(a) futuro(a) presidente, pobrezinho, tem uma lista enorme de tarefas, e todas elas são prioritárias. Precisa arrefecer a polarização que envenena a democracia brasileira e permitiu a emergência do fascismo, precisa reencontrar o equilíbrio entre os três Poderes, precisa aprovar reformas cruciais para a solvência do Estado, como a da Previdência, e dar uma resposta crível à desigualdade aguda, que voltou a se agravar com a grande recessão. Terá de fazer tudo isso com um Congresso a princípio hostil, pulverizado em 594 interesses paroquiais, cuja maior força unificadora é a bancada ruralista com sua agenda é do século retrasado. É pouco realista imaginar que mudanças radicais ocorrerão em quatro anos, mas o que nós precisamos agora é de uma discreta virada no timão que possa tirar o transatlântico do rumo do desastre nos próximos anos. Uma boa maneira de começar é aprendendo a ouvir os cientistas.

Conhecer - Eleições Presidenciais 2018

Dia 29 de julho, pesquisadores e divulgadores científicos vão entrevistar os presidenciáveis para debater o futuro da ciência no desenvolvimento do País.

Transmissão:Science Vlogs Brasil (Youtube), Dispersciencia (Facebook) e HuffPost Brasil

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