OPINIÃO
03/08/2018 11:41 -03 | Atualizado 03/08/2018 12:34 -03

Checamos: Marta Suplicy não propõe legalização da pedofilia

Notícia falsa sobre o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero foi uma das informações checadas pelo Checazap nesta semana.

Se você recebeu uma mensagem dizendo que a senadora Marta Suplicy (MDB-SP) está propondo a legalização da pedofilia através da Lei 134/2018, É MENTIRA.
Ueslei Marcelino / Reuters
Se você recebeu uma mensagem dizendo que a senadora Marta Suplicy (MDB-SP) está propondo a legalização da pedofilia através da Lei 134/2018, É MENTIRA.

ChecaZap/Énois

Fake news sobre Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero distorce objetivo da lei e atribui autoria a Senadora do PMDB

Duas das apurações desta semana no ChecaZap apontam uma das estratégias de quem produz informação falsa: atribuir leis que tem caráter progressista a falsos autores. Isso provavelmente descredencia os políticos envolvidos entre eleitores mais conservadores, além de provocar aversão ao projeto de lei, que tem o conteúdo distorcido.

As outras duas notícias checadas simplesmente inventam ou distorcem legislações. Apesar de ainda precisar melhorar a transparência dos processos parlamentares, é possível consultar códigos e leis em vários sites oficiais que têm informação confiável e o ChecaZap mostra esse caminho. Confere aí nossas checagens:

1. Marta Suplicy não propõe legalização da pedofilia

❕❗Se você recebeu uma mensagem dizendo que a senadora Marta Suplicy (MDB-SP) está propondo a legalização da pedofilia através da Lei 134/2018, É MENTIRA ❕❗

EM NENHUM MOMENTO a lei propõe legalizar a pedofilia. O termo nem é citado no texto.

❗❕ Além disso, a senadora Marta Suplicy não propôs o projeto de lei. Ela só foi a relatora do projeto. Os relatores analisam os processos de outros parlamentares e não podem analisar seus próprios projetos e emendas apresentados no Senado.

👀 👀 Confira aqui e aqui o que é e o que faz um relator.

👉A Lei 134/2018 fala sobre o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero e tem como objetivo promover a inclusão de todos, combater e criminalizar a discriminação e a intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero. Ela foi sugerida em 2017 pela Organização dos Advogados do Brasil (OAB) e está tramitando na Comissāo dos Direitos Humanos (CDH) no Senado.

Olha aqui.

👉👉 A pedofilia é considerada uma doença, segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID).

👉👉👉 No Brasil o que é criminalizado é o abuso sexual de vulneráveis, que está previsto no Código Penal. A pena varia de 2 a 30 anos de prisão, podendo aumentar conforme a Lei 12.015.

Olha aqui.

👍🏽👍🏽 Cheque você mesmo:

Estatuto da Diversidade

Comissão dos Direitos Humanos

Gabinete da Senadora Marta Suplicy

Classificação Internacional de Doenças

2. Projeto de Lei que garante salário mínimo, 13º e férias para presidiários não é do deputado estadual Edson Giriboni (PV-SP)

Está circulando nas redes sociais uma suposta notícia do portal de notícias G1 afirmando que o deputado Edson Giriboni propôs uma lei que dá direitos trabalhistas aos presidiários. Isso não é verdade. ❌

➡ O projeto existe, mas não é de autoria do deputado Giriboni e nem foi noticiada no G1. ⬅

O PL 10142/2018, que define as diretrizes, objetivos e outros parâmetros referentes ao trabalho do preso em estabelecimentos prisionais é de autoria do deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ). O PL atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal.

👉 Veja a íntegra do PL

De acordo com a justificativa do parlamentar do PSOL, 75% dos detentos que trabalham enquanto cumprem pena recebem salários menores do que 3⁄4 do salário mínimo ou não recebem salário algum, o que vai contra a Lei de Execução Penal e contra a princípios fundamentais da Constituição Federal. 📖

Lembre-se: é a Lei de Execução Penal (Lei nº7210/1984) que trata da condenação e reintegração do condenado. Essa lei é de âmbito federal e, portanto, não pode ser alterada por deputados estaduais, somente pelo Congresso Nacional. 🏛🇧🇷

3. Mensagem circulando sobre foro privilegiado não é do juiz Sergio Moro

Também está circulando nos grupos de Whatsapp uma mensagem em nome do juiz Sergio Moro. Nela, ele supostamente incentiva as pessoas a não votarem em nenhum deputado federal ou senador que busca a reeleição para que eles percam o foro privilegiado e sejam presos pela Polícia Federal. *ISSO É MENTIRA*!

Os congressistas que não forem reeleitos perderão o benefício do foro privilegiado, mas não serão automaticamente presos pela PF.

O ChecaZap pesquisou no site da Polícia Federal para saber melhor em quais casos a PF atua e entendemos como o foro privilegiado está garantido na Constituição Federal de 1988, nos artigos 29, 102 e 105.

Para serem presos pela PF, os parlamentares precisariam ser investigados por crimes que interferem nos interesses da União ou prejudicam a ordem política e social (Constituição Federal, art. 144, §1º).

O foro privilegiado é um direito dado a autoridades públicas, como deputados e senadores para supostos crimes cometidos no exercício do mandato. Assim, caso cometam alguma infração, eles são julgadas por instâncias superiores (STF, STJ, etc.), e não pela justiça comum.

4. Lei de reforma do Congresso com 2,5 milhões de assinaturas não existe

Está circulando em alguns grupos uma notícia sobre um projeto de emenda à Constituição (PEC) de iniciativa popular que teria mais de 2 milhões de assinaturas. Ele teria sido entregue ontem ao Congresso Nacional🤔. Essa notícia é falsa!

Em primeiro lugar, uma PEC só pode ser apresentada pelo Presidente da República, por um terço dos deputados federais ou senadores e por metade das assembleias legislativas estaduais.😯

Não é possível uma PEC ser apresentada pela população, independente do número de assinaturas reunidas.

Segundo o site do Senado, uma PEC é discutida em dois turnos, ou seja, em duas votações, e só é aprovada se tiver três quintos dos votos dos deputados (308 dos 513) e dos senadores (49 dos 81).

A Constituição Federal permite que a sociedade apresente apenas um projeto de lei ao Congresso, desde que a proposta seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.

O texto contido na mensagem é a reprodução de uma petição online aberta no site Avaaz, em 2013, com o objetivo de criar a "PEC de iniciativa popular: Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal)", que tem 5.561 assinaturas até o momento, não 2,5 milhões!

▶ ▶ ▶ Essas informações foram checadas pelo Checazap!! ✅

Desconfiou de alguma mensagem? Encaminhe pra gente e entre na nossa lista de transmissão: 11 989520934