OPINIÃO
04/09/2014 18:12 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02

Organização prevista no SUS ainda é pouco e mal utilizada

OZIEL ARAGãO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

É fácil elogiar a saúde no Brasil. Nossos índices de saúde vêm apresentando avanços consideráveis e até espantosos nas últimas décadas. A mortalidade diminuiu drasticamente s analisados os últimos 30 anos, o saneamento avançou, a população que mudou-se do campo para o amontoado das favelas tem à disposição melhores condições de saneamento, em 2010 a incidência de tuberculose foi a mais baixa nos últimos 30 anos, com menos de 40 casos por 100 mil habitantes e a longevidade do brasileiro nunca foi tão alta, chegando a 72 anos em média.

Os indicadores monitorados pelas agências internacionais como ONU, Opas, WHO nos revelam avanços nas áreas básicas da dignidade de um povo, mas de forma alguma refletem o nível de sofrimento e desesperança que os cidadãos externam nos hospitais, clinicas e postos de atendimento.

A análise dos indicadores dos últimos 30 anos é muito animadora, mas somente quando a desvinculamos do chão duro e áspero da realidade de quem passa por um momento difícil numa maca de hospital. Nesse momento de provação são freqüentes queixas inumeráveis e fica patente a falta de investimentos com qualidade na área.

Essa questão pode ser mais bem entendida avaliando-se os investimentos do governo em saúde ao longo dos anos. Segundo dados da WHO, o Brasil aplica em torno de 5% de todos os recursos para a manutenção e desenvolvimento do setor de saúde, que mesmo após a queda da CPMF se manteve. E, a despeito de sermos o país que menos investe em saúde na América do Sul (perde da Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Peru), houve inclusive uma elevação abrupta que chegou a 10% entre 2009 e 2012 - provavelmente uma abrupta elevação em 2011.

A menos que estejam completamente equivocadas (isso também acontece), as agências internacionais que monitoram a saúde no Brasil, não detectaram queda do investimento. De fato, ele vem aumentando de acordo com o crescimento de nossa economia.

Nessa época pós CPMF em que houve aumento de recursos disponíveis, não se pôde observar maiores investimentos ou mesmo alguma boa intenção em planejar um futuro mais venturoso aos nossos irmãos desassistidos pelo Brasil a fora. Mas o contrário parece ter ocorrido: houve a não utilização de mais de 14 bilhões de reais - conforme denúncia do Conselho Federal de Medicina em 2013 - que estavam disponíveis para uso no ano de 2012! Houve o efetivo fechamento de leitos hospitalares do SUS, as Santas Casas chegaram ao limite de suas capacidades de sobrevivência e não há notícia de qualquer aplicação de recursos em programas de saúde brasileiros consistentes que pudessem amenizar as condições de acesso saúde ou de atendimento da população.

A prova de que nossa saúde vai de mal a pior veio em 2013. A população reprovou veementemente a qualidade de nosso sistema. Segundo relatório da ONU: apenas 44% da população aprova a saúde do Brasil, contra 57% em média da América Latina. Nesse relatório estamos a frente apenas do Haiti, um país destruído pela tragédia natural que o atingiu.

Alguma outra conseqüência desastrosa causada pela falta de articulação e de visão de nossos governos? Existem sim; talvez a mais palpável e que possa servir como um exemplo marcante seja a divulgação do relatório da ONU sobre o controle da AIDS no Brasil.

Nosso país já foi referência mundial no controle e no acesso ao tratamento do HIV, mas nos últimos oito anos, enquanto países como México e Peru reduziram a infecções pelo vírus em 39% e 26% respectivamente, o Brasil foi o único país das Américas que apresentou crescimento do número de infecções, com aumento da ordem de 11% entre 2005 e 2013. Nesse mesmo período, as infeções por tuberculose também aumentaram 7% e, seguindo com as más notícias, dados da WHO revelam que os já parcos recursos internacionais para auxílio no combate a essa condição, abandonaram o Brasil em 2012.

A abrupta elevação da curva de dispêndios de recursos que ocorreu em 2009, 2010, 2011 e 2012(provavelmente em 2011), não resultou em efeitos práticos relevantes a população, ao contrário. Isso nos questiona fortemente a tese da alocação de mais recursos para a saúde sem vinculá-lo a um sério e formal processo de discernimento do que é necessário para mínimos avanços na área.

Os menos incautos, contudo, podem citar que o avanço da saúde no Brasil está por vir como o programa Mais Médicos. Esse programa, contudo, revelou certo autoritarismo do governo e quebrou importantes regras até então vigentes em nosso país, ele foi arquitetado de forma obscura e sem discussão apropriada com as lideranças de saúde brasileiras e houve uma clara "ajeitação" de nossa legislação para tolerarmos trabalhadores sem qualificação comprovada, recebendo apenas uma parte do salário e sem qualquer direito trabalhista previsto. Apesar de certamente auxiliar populações carentes em necessidade, carimba o selo da incompetência de nosso país, incapaz de pensar em forma mais honesta, consistente e coerente para amenizar essa necessidade.

Ademais, o programa tem duração de apenas 2 anos (4 no máximo) e caso não ocorra uma nova quebra de confiança por parte do governo, os médicos de Cuba retornarão ao seu país em poucos anos... E o que houve de melhora concreta e duradoura? Certamente não será a abertura de centenas de vagas em novas faculdades de medicina sem condição adequada de formação ou de capital humano para o treinamento de profissionais competentes.

Se aprofundarmos um pouco o tema, também constataremos que o Brasil em 5 anos terá mais médicos do que o recomendado por qualquer instituição internacional. Esse novos profissionais, por outro lado, certamente continuarão concentrados nas capitais e no sudeste. No Canadá, EUA, Inglaterra, Nova Zelândia e em muitos outros países há falta de médicos sobretudo em zonas rurais. Nesses países, contudo, há uma política formal de atração de médicos locais e estrangeiros, que fixa tais profissionais em regiões de maior necessidade. Essa política inexiste no Brasil, de modo que cada profissional se fixa livremente nos locais com as melhores condições de segurança e de desenvolvimento pessoal e familiar oferecidos, geralmente encontrados nos centros das grandes cidades.

Por outro lado, o Brasil possui número superior de enfermeiros e técnicos de enfermagem do que a média mundial. Qual foi o plano para mais bem aproveitar esses profissionais tão relevantes aos cuidados da população? E a custo substancialmente menor sem necessidade de evadir divisas. A impressão é de que a política vem pervertendo as políticas públicas de saúde no Brasil.

Além disso e saindo um pouco dos fatos concretos, há a desesperança. É inimaginável (seria fabuloso até) que encontremos políticos imbuídos pelo espírito, ainda que pouco inovador, mas honesto, de ao menos desenvolver as bases da saúde que já existem, seja solidificando o sistema básico onde já existe e fundamentando-o onde ainda é necessário, ou valorizando a integração dos sistemas primário, secundário e terciário, pela priorização do papel do sistema secundário em microrregiões pré-determinadas.

O esforço em melhorar essa relação entre os diversos níveis de atendimento no SUS demandaria avanços em todas as áreas: mais médicos, mais gestão, mais recursos, mais equipamentos... Seria um norte que atualmente inexiste. Um norte talvez pouco atrativo aos nossos governantes, mas necessário ao povo esgotado de nosso país.

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