OPINIÃO
23/07/2015 18:14 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:53 -02

Por que a PM de São Paulo mata mais do que a polícia dos EUA?

Mario Tama via Getty Images
SAO PAULO, BRAZIL - JUNE 12: Police fire non-lethal rounds at protestors during a World Cup protest outside Carrao Metro Station on June 12, 2014 in Sao Paulo, Brazil. Military police resonded to the protest and there were with reported injuries. This is the first day of the FIFA World Cup. (Photo by Mario Tama/Getty Images)

Conforme último relatório do FBI, todas as forças policiais dos EUA foram responsáveis por 1.915 mortes em combate em 5 anos. O estado de São Paulo, com população sete vezes menor, registrou 2.045 mortes apenas por policiais militares.

Os dados da Secretaria Estadual de Segurança de São Paulo ainda apontam que só no 1º trimestre de 2015 a Polícia Militar (PM) matou 185 pessoas, o maior número de mortes já registrado em 12 anos. Em 2013 foram 67 mortes e em 2014, 157.

Dentre as últimas acusações contra PMs está a morte da transexual Laura Vermont, ocorrida em 20 de junho. Os dois policiais envolvidos no caso, acionados para apartar uma briga, foram acusados de falso testemunho e fraude processual e respondem em liberdade provisória. Um deles atirou no braço da vítima. Não se sabe se esse disparo foi o responsável pela morte.

A preparação da polícia

André Vianna, coronel da reserva da PM de São Paulo e consultor do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, admite que vem ocorrendo uma tendência de aumento do número das mortes.

Para o coronel, a solução existente é a punição de atos ilícitos. Ele afirma que as mortes suspeitas de serem ilegais são apuradas e, caso venham a se tornar crime, passam pelo inquérito civil.

Vianna foi um dos instrutores do "Projeto de Difusão das Normas Internacionais de Direitos Humanos e Princípios Humanitários para as Polícias Militares do Brasil", criado em 1998 como resposta à crescente insatisfação em relação à PM frente à sua violência e aos resquícios da ditadura militar. O programa de assistência à PM durou 10 anos e formou 1086 instrutores.

De acordo com especialistas, a polícia não tem preparação específica para segmentos da população, como o LGBT. O mais próximo disso foi o programa estabelecido entre PM e CICV, que promoveu o contato com a pauta dos direitos humanos.

Ele destaca que não é da natureza da Instituição a discriminação. Os casos de opressão policial têm como única origem os policiais, inseridos em uma sociedade preconceituosa. "A Instituição não procura estimular qualquer tipo de preconceito (...) Elas (as pessoas) vêm com esse preconceito, com essa visão, da própria sociedade".

O coronel afirma que a polícia acompanha as mudanças sociais, mas pondera que nem o Estado e nem a polícia são agentes de mudança. "Nem sempre (acompanhar a velocidade da sociedade) é possível. (...) O Estado não procura fazer a transformação; ele acompanha a transformação da sociedade".

Função policial

A atuação policial é guiada pela manutenção da ordem pública. É função da polícia lidar com situações de tensão e de distúrbio interno. A fronteira entre essas definições é o controle do Estado sobre o conflito: no primeiro caso, o Estado o tem; no segundo, não. Em ambos, pode haver interferência das forças armadas, caso haja solicitação e seja autorizado pelo Executivo.

Dentre as funções policiais está a de aplicar a lei. Para tanto, a polícia tem poder discricionário de interpretar caso a caso e analisar qual é a lei válida para a situação, incluindo se o indivíduo deve ser preso ou não.

Desde 2013 os protestos vêm sendo cada vez mais recorrentes. A definição do que seria uma manifestação violenta não é clara. A ação da polícia dependerá da interpretação do comandante da operação, que tem poder discricionário para decidir se a intervenção é necessária e de que forma ela deve ser feita. Há padrões para essa interpretação, guiados pelos eixos técnico, legal e ético. O comandante ainda deve considerar a proporcionalidade e a necessidade do uso da força, assim como a conveniência. A decisão do uso da força nos protestos de 2013 e nos seguintes ainda causam polêmica. Dentre as razões para tanto se encontram a dúvida sobre a natureza violenta dos protestos, alegada pela PM, assim como se há de fato proporcionalidade no uso da força.

Segundo Vianna, apesar de haver padrões de comportamento para as ações, cada caso é um caso. Não é possível generalizar: todas as decisões dependerão do julgamento do comandante.

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