OPINIÃO
23/07/2018 18:01 -03 | Atualizado 23/07/2018 18:01 -03

A importância de diferenciar ciência e pseudociência na elaboração de política pública

“O caminho da ciência não é fácil e muitas vezes produz, como Francis Bacon avisava, verdades chocantes ou desagradáveis.”

Busakorn Pongparnit via Getty Images

No mundo contemporâneo, "ciência" é uma palavra de autoridade. Dizer que uma afirmação é "científica" já a coloca num patamar à parte, quase sempre acima, de outras alegações sobre o mesmo assunto. Autoridade implica poder, e poder é algo que interessa – diriam os cínicos, é o que mais interessa – a quem joga o jogo da política. Políticas públicas com "embasamento científico" são, em princípio, preferíveis a outras geradas por mero palpite ou voluntarismo. A ciência traz um peso próprio.

Essa autoridade da ciência não é uma mera convenção social, como o antigo direito divino dos reis, o mandato dos presidentes ou a semana de 7 dias. Ela emana de considerações eminentemente práticas: um prédio erguido segundo princípios científicos tem muito mais chance de permanecer em pé – é por isso que exigimos que engenheiros e arquitetos conheçam um pouco de ciência; e um avião construído ignorando-se as leis científicas do voo jamais sairá do chão.

Por sua vez, esse poder prático, sensível, do qual a ciência deriva sua autoridade, um poder que impregna nosso mundo cada vez mais dependente de satélites, smartphones, medicamentos e cabos ópticos, não é uma mágica conjurada por jalecos brancos, títulos abstrusos e bênçãos esotéricas, proferidas por bancas de doutoramento.

Ele emerge, na verdade, da aplicação criteriosa de métodos e processos que vêm sendo refinados há pelo menos 400 anos, desde que Galileu concluiu que a lente do telescópio continha uma verdade mais pura que a da Igreja, e que Francis Bacon apontou que o maior adversário do conhecimento é a tendência do ser humano de mentir para si mesmo – de distorcer a realidade para casá-la com os próprios preconceitos.

O caminho da ciência não é fácil e muitas vezes produz, como Bacon avisava, verdades chocantes ou desagradáveis. Por causa disso, há quem se sinta tentado pelo desejo de desfrutar de sua autoridade – exercer um simulacro de seu poder – sem seguir sua disciplina, ou seguindo-a apenas nas aparências, descartando o que ela tem de essencial. Esses são os criadores, seguidores e disseminadores das chamadas pseudociências.

Ideologia e prática

Se pseudociências são mais fáceis de construir do que a ciência e, além disso, não cobram o alto preço de forçar seus praticantes a rever falsas "verdades " e confrontar preconceitos ou negar compromissos ideológicos, é de se esperar que sejam especialmente atraentes para quem busca atalhos no caminho do poder e da autoridade. Políticas públicas de base meramente ideológica e pseudocientífica podem ser vendidas como "científicas", bastando para isso um pouco da mágica dos jalecos, da bênção de alguma banca, a pantomima da forma esvaziada de conteúdo.

O problema é que, do mesmo modo que um prédio projetado com pseudo-física deve ter dificuldades em parar em pé, e um avião desenhado com pseudo-aerodinâmica provavelmente nunca vai decolar, políticas baseadas em pseudociências não funcionam – sua suposta "autoridade científica" é espúria – e desperdiçam recursos públicos.

Não se trata, aqui, de negar o papel da disputa ideológica na arena política. Essa disputa é essencial. A questão é que o lugar dessa disputa deve ser na definição de objetivos, metas e prioridades: uma vez tomada a decisão político-ideológica de – por exemplo – priorizar o combate ao crime organizado, chega a hora de decidir como fazer isso, e este é o momento em que a opção entre ciência ou pseudociência aparece. O que deve funcionar mais: melhorar as condições de vida em comunidades controladas por criminosos? aumentar as ações para coleta de provas e informações? fazer vistas grossas à violência policial? espetar agulhas em bonequinhos vodu dos líderes do tráfico? Uma combinação de duas ou mais dessas medidas?

Criminologistas e cientistas sociais talvez tenham a resposta. Mesmo que não tenham, podem oferecer sugestões sobre como medir os resultados de cada uma dessas políticas. Se a mentalidade do governo, independentemente de sua coloração ideológica, for científica – e não pseudocientífica – a medição será usada no próximo ciclo de tomada de decisões.

Essa é uma consciência que já se espalha pelo mundo: há poucas semanas, o Parlamento Britânico foi palco de um evento intitulado "Evidence Matters" – "As Evidências Importam" – com o objetivo de chamar a atenção dos formuladores de políticas públicas para a necessidade de levar a ciência em consideração.

Pseudociências na saúde

No Brasil, a política pública mais evidentemente prejudicada pela disseminação de pseudociências é a da oferta de tratamentos no SUS. O problema tem raízes profundas, que começam na aceitação, pelas entidades de classe médicas, de práticas e doutrinas pseudocientíficas como homeopatia, acupuntura e antroposofia – numa afirmação de interesse econômico travestida de validação científica – e se estendem até à adoção, pelo Ministério da Saúde, de "terapias" que nem mesmo o corporativismo médico ousa acatar, como a ozonioterapia.

Práticas assim são chamadas de alternativas – ou "integrativas e complementares", no jargão atual – exatamente porque não passaram pelo crivo metodológico necessário para separar hipóteses verdadeiras de ilusão.

Os métodos da ciência são plurais, mas todos giram em torno do antigo alerta de Francis Bacon sobre a qual a "raiz da superstição": "que os homens observam quando as coisas dão certo, e não quando falham; e gravam na memória as primeiras, e esquecem ou ignoram as segundas".

Que um fato publicado em 1627 – e confirmado por muitas pesquisas posteriores – ainda seja ignorado na formulação de políticas públicas é assombroso. Mais especificamente, quando se trata de saúde, extrair validação dos depoimentos de pacientes satisfeitos (contar as "coisas que dão certo") é um erro grosseiro: se os insatisfeitos não se manifestam, é talvez porque estejam mortos.

Quando o governo federal anunciou, em março deste ano, a ampliação do leque de terapias alternativas no SUS, entidades como a Academia Brasileira de Ciências e a Associação Médica Brasileira chamaram atenção para a má alocação de recursos escassos e o risco de complicações de saúde para os cidadãos que ficassem à mercê desses tratamentos pseudocientíficos, mas não foram ouvidas.

Encerro apontando uma segunda responsabilidade de agentes públicos e lideranças políticas, para além da de garantir que os recursos do erário sejam bem alocados e de que as políticas implementadas tenham base científica sólida: a de comandar pelo exemplo. Cada vez que um político aparece, como figura pública, consultando um curandeiro, um vidente ou, na capacidade de autoridade eleita, assina um convênio com uma entidade que se arroga poderes sobrenaturais, a distinção entre ciência e pseudociência, medicina e charlatanismo, se dilui na consciência popular. Isso causa um grande mal para a sociedade.

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Dia 29 de julho, pesquisadores e divulgadores científicos vão entrevistar os presidenciáveis para debater o futuro da ciência no desenvolvimento do País.

Transmissão: Science Vlogs Brasil (Youtube), Dispersciencia (Facebook) e HuffPost Brasil

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