OPINIÃO
31/03/2015 11:51 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:43 -02

'Devia ter pensado na dor antes de fazer': por que a Lei do Parto Humanizado é um avanço em São Paulo

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Um projeto feito a muitas mãos, desenvolvido numa caminhada que já completa 15 anos, virou realidade. É a Lei 15.759/2015, que está sendo chamada de "Lei do Parto Humanizado" e acaba de ser sancionada pelo Governador Geraldo Alckmin.

Num momento em que a atividade parlamentar está em descrédito e, ao mesmo tempo, uma parcela significativa das pessoas realmente acredita na visão autoritária de que uma uma canetada resolve problemas sociais e culturais, é uma vitória enorme dar mais um passo no projeto que me fez entrar na política, a garantia de atendimento digno às mães e bebês na rede pública de saúde.

Foi da minha experiência como ginecologista-obstetra de pronto-socorro público na periferia de São Paulo que iniciei meu primeiro projeto, o que me levou ao primeiro mandato de vereador, o Mãe Paulistana. Aprovado em 2002, tenho a alegria de ver que completa 13 anos de duração resistindo a mudanças políticas, sendo ampliado de diversas formas e com 98% de aprovação das usuárias.

A primeira ideia surgiu de um caso concreto que se repetia com uma frequência triste: as mulheres não faziam o pré-natal porque não tinham o dinheiro da condução. Nós perdemos vidas por isso, por um detalhe que escapa aos olhos de boa parte dos formadores de opinião e tem dificuldade de ser alçado à categoria dos "grandes problemas". Mas virou projeto, virou lei e virou realidade para as grávidas.

A lei aprovada esta semana expande para todo o Estado de São Paulo regras já estabelecidas para a cidade de São Paulo pela lei 15.894/2013, de autoria da vereadora Patricia Bezerra, que acaba de receber a nota máxima do Projeto Cidades Sustentáveis, da Rede Nossa São Paulo e do Instituto Ágora.

O ponto principal desse avanço é um passo cultural, o de garantir informação adequada à gestante durante o pré-natal, por meio dos serviços de saúde pública. Como apontou a pesquisa Primeiríssima Infância, encomendada ao Ibope pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, entre a maioria da população é comum resolver todas as questões relacionadas a tipo de parto, anestesia e acompanhante só na hora em que se entra na emergência do hospital.

A maior conquista efetiva da lei não faz muito sucesso nas discussões inflamadas sobre o tema: é dar às mulheres atendidas pela rede pública de saúde os mesmos direitos a que já têm acesso, com mais ou menos dificuldade, as mulheres atendidas pela rede particular. São realidades muito diferentes e acredito em dar prioridade a políticas públicas de democratização, que atendam à maioria, às vezes silenciosa porque não lhe é dada voz.

Temos aí 4 pontos principais, nem sempre citados em debates de redes sociais, mas que eu vivi no serviço público e diversas entidades e especialistas que colaboraram por anos nessa luta vêem como os mais importantes:

- Direito a analgesia, por anestesia ou métodos não farmacológicos, nos partos normais, sempre que solicitado pela gestante.

- Saber com antecedência qual unidade de saúde deve ser procurada no momento do parto e ser atendida.

- Protocolo para exercício do direito a um acompanhante. Segundo a Rede Cegonha, não é cumprido em 64% dos partos pelo SUS no Brasil.

- Plano Invididual de Parto, o mesmo que várias mulheres reivindicam e já fazem na rede particular, com orientação especializada durante o pré-natal para poder tomar decisões.

É óbvio que temos muito a caminhar. Considero legítimas e importantes reivindicações e considerações sobre parto também das pessoas que têm dinheiro para buscar atendimento particular. Mas estou muito feliz por ter contribuído para um avanço concreto na realidade de mães, bebês e pais que utilizam o sistema público de saúde em São Paulo. Agradeço muito a todos os que entenderam a necessidade desse avanço, avaliado sempre de maneira técnica e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo, mesmo durante o vale-tudo que virou o segundo turno das eleições.

Às vezes me acusam de utópico por acreditar que a política pode ser um instrumento de justiça social, mas em momentos assim a gente conclui que essa utopia é uma pela qual vale a pena lutar.