OPINIÃO
06/03/2014 16:08 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:12 -02

É de regulação e punição que os museus brasileiros precisam?

Para a tranquilidade geral, o estado hoje regula não só o meio ambiente, os planos de saúde e a energia elétrica, mas também coisas menos óbvias: vinhos e museus, por exemplo. Agora sim o patrimônio cultural brasileiro está salvo.

A grande especialidade de qualquer Estado é transformar em promessa (isto é, em política pública) quase todos os desejos e medos das pessoas. Entre os tipos de promessa a que mais cresce é a regulatória. Para a tranquilidade geral, o Estado hoje regula não só o meio ambiente, os planos de saúde e a energia elétrica, mas também coisas menos óbvias: vinhos e museus, por exemplo. Deem-nos poderes, dizem as autoridades administrativas, e não só os telefones falarão e os remédios serão baratos; também os vinhos jamais darão dor de cabeça e Monalisas sorrirão das paredes de todos os museus. Não é ótimo?

Para cada setor, há um kit regulatório próprio, com ao menos estas peças: um regulador, alguns princípios, inúmeras exigências, proibições e sanções. O regulador, sempre o miolo do kit, é um órgão da administração pública com muitos poderes e vontade de servir. Para os aeroportos, há a ANAC. Para os vinhos, o Ministério da Agricultura. Para os museus, o Instituto Brasileiro dos Museus - IBRAM, uma entidade nova do Ministério da Cultura.

Nas leis e regulamentos vem a declaração de bons princípios regulatórios, além de uma lista de proibições e exigências (como o dever de as pessoas obterem registros ou autorizações do regulador). Ah, sim, também há um pacote de punições para quem não andar direito.

No caso dos vinhos, vigora uma lei de 1988, cuja regulamentação a presidente da república acaba de atualizar. São muitas normas no regulamento (88 artigos), algumas até instrutivas, como a que classifica os tipos de espumantes naturais: nature, extra-brut, brut, sec (ou seco), demi-sec (meio-seco ou meio-doce) e doce. Tudo bem arrumadinho (a equiparação do meio-seco com o meio-doce é deliciosa, não?). Tim-tim!

Embora as normas nem sempre agradem, as autoridades são capazes de dar ótimas explicações a respeito. Por exemplo, o site do regulador dos museus, o IBRAM, mostra que não há razão alguma para ficarem criticando o decreto que regulamentou as duas leis do setor, ambas de 2009. Uma dessas leis, seguindo uma onda recente (é um tal de estatuto do idoso, da criança, do torcedor etc), surgira com o bonito nome de estatuto dos museus e nada menos de 70 artigos. A outra lei, em 21 artigos, havia criado o IBRAM, e mais algumas centenas de cargos públicos.

Muitas normas e muitos cargos: é desse saboroso líquido que se nutrem as promessas regulatórias!

Pois um artigo do estatuto dos museus, com seu jeitinho inocente, havia dito isto: "os bens culturais dos museus... podem ser declarados de interesse público" (art. 5º). Parecia simpático, não? Mas o problema é que a lei não disse uma palavra sobre o "e daí?". Então o decreto regulamentar, editado no final de 2013 pela presidente da república, disse várias coisas que soaram bem originais. Claro, críticos logo surgiram, mostraram surpresa e até acusaram: autoritarismo! Insconstitucionalidade!

Felizmente o site do IBRAM correu a esclarecer que não era bem assim. Segundo ele, o decreto só fez "pormenorizar", "sem acréscimos ou alteração", os dispositivos das leis. Ufa! Respirei tranquilo: esses críticos, uns exagerados! Entendi que o pessoal do IBRAM tinha plena consciência de que nenhum decreto regulamentar, simples ato da administração pública, poderia criar exigências ou proibições sem uma boa base em lei editada pelo Poder Legislativo. Afinal, segundo a Constituição, a administração segue a "legalidade" (art. 37, caput), e ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa "senão em virtude de lei" (art. 5.º, II).

Mas o vício profissional de professor de direito me levou ao próprio texto do decreto, só para conferir. Primeiro tomei um susto. Descobri que o tal regulamento tinha um tópico imenso, com 2.120 palavras, sobre o que, o que? Nada menos que isto: penalidades! Eu, frequentador assíduo de museus e solidário com suas misérias, até então jamais me havia dado conta do que estava faltando: pau nessa gente estranha da arte e dos museus! Como ninguém pensou nisso antes?

Confesso que, por curiosidade, fui olhar o decreto dos vinhos e quase deu empate: 2.143 palavras de penalidades. Será que existe alguém no gabinete da presidência da república só para garantir uma distribuição equitativa de ameaças estatais para todos os setores? Vale um projeto de pesquisa.

Bem, mas nem é por conta desse monte de penalidades que os críticos estão reclamando, e sim dos efeitos que o decreto dos museus previu para a simpática "declaração de interesse público" referida pela lei. Ao "pormenorizar" a lei, o decreto (em 9 artigos, de nºs 35 a 43; haja pormenor!) disse, entre outras coisas, que "sem a prévia anuência do IBRAM" o responsável não poderá "intervir" no bem, muito menos enviá-lo ao exterior. Agora sim o patrimônio cultural brasileiro está salvo: todo mundo no chão, mãos para o alto, até que o IBRAM dê ordem para levantar!

Segundo o site do IBRAM, isso é só pormenor, não um acréscimo à lei. Ah, não? Sabe que, não fosse esse oportuno esclarecimento, eu jamais iria perceber tão severas exigências e proibições, escondidinhas bem ali no meio das palavras "declaração", "interesse" e "público" usadas pela lei? Eu sempre soube que tais exigências e proibições incidiam só sobre bens "tombados" pelo IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que é outra entidade federal (com outros cargos, claro).

Vejo agora que não é bem assim: declaração de interesse público é sinônimo de tombamento e IBRAM é sinônimo de IPHAN. Isso não está em lei alguma, mas quem disse que precisa? Fez bem o site do IBRAM em, com esta elucidativa explicação, diminuir minha ignorância a respeito de tamanhas identidades: "a novidade trazida pelo Estatuto de Museus refere-se à centralidade da questão dos museus no conjunto das políticas públicas de preservação, tendo em vistas as especificidades do campo museológico". Ah, bom.