OPINIÃO
30/03/2014 06:00 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:16 -02

Elogiar, esquecer ou aprender?

Nesta semana do aniversário do golpe civil-militar que inaugurou 21 anos de governo autoritário no Brasil, existe entre alguns a tentação de acreditar que a ditadura não foi tão ruim, ou até que foi boa para o Brasil. De jeito nenhum!

Nesta semana do aniversário do golpe civil-militar que inaugurou 21 anos de governo autoritário no Brasil, existe entre alguns a tentação de acreditar que a ditadura não foi tão ruim, ou até que foi boa para o Brasil. Índices de crescimento econômico acima de 10% por ano, construção da ponte Rio-Niterói, da usina de Itaipu, da estrada Trans-Amazônica. E comparado com a Argentina, onde até 30 mil pessoas foram mortas durante uma ditadura de apenas 7 anos, e que tinha um quarto da população brasileira, no Brasil morreram menos de 500 pessoas por ação direta do Estado.

Estudiosos começaram a reconhecer que o golpe e a ditadura que o seguiu receberam grande apoio de civis - não somente de políticos, mas de uma grande parcela da população brasileira. O general-presidente Emílio Garrastazu Médici, afinal de contas, teve índices de aprovação de até 80% justamente durante a época mais repressiva do regime.

Então podemos chamar a ditadura de "ditabranda", como o escritor Marco Antônio Villa fez em 2009 na Folha de S. Paulo? Deve-se comemorar hoje, no Congresso Nacional, não apenas as pessoas que lutaram contra a ditadura, mas também os militares e civis que fizeram o golpe, como propôs o deputado federal Jair Bolsonaro? De jeito nenhum!

Chamaríamos assassino em série que matasse "só" três mulheres, quando outro matasse 20, de assassino-brando? E, além de assassinar, a ditadura brasileira fechou o Congresso três vezes, censurou a imprensa, decretou atos institucionais ilegais, incentivou o desmatamento da Amazônia e, finalmente, jogou a economia brasileira na pior estagnação da sua história, que duraria até a década de 90. Ao meu ver, isso não é uma ditabranda a ser desculpada, e muito menos uma revolução a ser exaltada.

Então a ditadura nem deve nem pode ser lembrada assim. Mas se não devemos nem desculpar nem glorificar, será que podemos esquecer? Hoje o Brasil goza de uma democracia que, com todos seus defeitos, continua sendo a mais representativa já vista no país. Mesmo se admitimos que a ditadura civil-militar foi ruim, como pode ainda ser relevante hoje, 50 anos depois do golpe, e com a democracia consolidada no país? Não dá para esquecer?

Não acho este caminho aconselhável, por dois motivos, motivos que deverão pesar no pensamento de qualquer pessoa que se ache progressista. Primeiro, em um país onde, desde o fim da ditadura, a polícia matou dezenas de milhares de pessoas, principalmente pobres de cor escura, por ter "resistido" ou "fugido", podemos dizer que a violência estatal diminuiu? Quando a polícia norte-americana mata uma pessoa por cada 37.751 prisões, enquanto no estado do Rio de Janeiro são efetuadas somente 23 prisões por morte, podemos fingir que a impunidade tenha deixado de existir? A herança da ditadura civil-militar - um dos grandes responsáveis, aliás, pela militarização da policia - é colocada em evidência cada vez que um policial atira na cabeça de um jovem "marginal" negro por ter roubado um celular. A violência estatal, mesmo contra manifestantes pacíficos, ou contra jovens reunidos em shoppings, continua mais forte que nunca, com total impunidade, igual aos anos da ditadura, e até pior.

Mas se a violência estatal de hoje não bastasse como motivo para nunca esquecer da ditadura, existe ainda outro motivo. O mal da ditadura não consistia somente em suas violências contra as esquerdas, a tortura, os desaparecimentos, mas também em um plano de desenvolvimento altamente injusto, que aumentou a desigualdade de renda a proporções absurdas. Durante a ditadura, o que realmente mobilizava a população contra o governo não acabou sendo as torturas e prisões, fim de habeas corpus e cassações, mas este modelo econômico. O partido de oposição, o MDB, somente chegou a vencer eleições em 1974, quando começou a apontar de forma sistemática as desigualdades exacerbadas pelas políticas econômicas do regime. Havia crescimento econômico, mas era distribuída principalmente aos ricos. Como apontou o então senador, André Franco Montoro, "Se eu como um frango, e você não come nenhum, na média, cada um come meio frango. A média é boa, mas a realidade não".

O começo da hiper-inflação, o crescimento das cidades sem nenhum planejamento, a quase completa falta de serviços sociais para a população de baixa renda - tudo isso faz parte do legado deixado pelo generais. Como disse o general-presidente Artur da Costa e Silva, a política econômica do governo era "que os ricos fiquem cada vez mais ricos, para que graças a eles os pobres fiquem cada vez menos pobres". "Reagonomics" antes de Ronald Reagan.

Hoje em dia, apesar dos grandes avanços na chamada "questão social" nos últimos 11 anos, o Brasil continua com a 13o mais alto Gini índice do mundo. O salário mínimo brasileiro é de R$ 724 por mês; nos EUA, é de aproximadamente R$ 2.750 por mês, e na França, é de R$ 4.487. As pessoas mais pobres moram em barracas de tapume, ou mesmo na rua. Continuam em vigor muitas políticas neoliberais, características do capitalismo globalizado - privatização, incentivos ao investimento estrangeiro, e o povo adota cada vez mais o princípio desmobilizador de que o direito à cidadania é equivalente ao direito de ser consumidor. Claro, em certos aspectos, os generais da ditadura divergiram deste modelo - enfatizaram a estatização da economia, não a privatização, por exemplo. Mas o conceito fundamental de fazerem os ricos mais ricos e esperar que os pobres fiquem menos pobres continua como ameaça hoje, apesar dos avanços realizados.

A ditadura continua relevante não somente pelas violações aos direitos humanos no passado, mas porque seus efeitos continuam a afligir o povo brasileiro. A violência dos poderosos contra os fracos e uma política econômica que ainda não fez o suficiente para acabar com a miséria são os legados que ela deixou. Ou, melhor dito, são injustiças que sempre infelicitaram o Brasil, desde a colônia, que a ditadura civil-militar acentuou e que o país ainda não conseguiu eliminar. Se os brasileiros esquecerem das injustiças cometidas pela ditadura, eles fatalmente perderão a oportunidade de corrigir os seus erros, criando um país mais digno e mais justo.