OPINIÃO
02/06/2015 17:25 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:19 -02

Aos 16 anos eles não têm discernimento nem amor

quattrostagioni/Flickr
I'm guessing some kids went home barefoot to angry parents that day...

Numa sociedade acostumada a tratar os sintomas, não as causas; que prefere remediar do que prevenir; e que trocou os livros de filosofia e a reflexão por manuais de autoajuda, não me surpreende que 87% da população (segundo o Datafolha) seja favorável à redução da idade penal de 18 para 16 anos.

Um dos principais argumentos dos defensores da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo, é que, aos 16 anos, esses "marmanjos" já têm discernimento.

Eu não tinha discernimento aos 16 anos, e era perfeitamente manipulável. Hoje, mais de 20 anos depois, quando olho para trás, não acredito nas loucurinhas que já fiz. Sempre me perguntei como sequer um adolescente escapa vivo dessa fase da vida.

Não raro, naquela idade, eu pegava carona com estranhos da porta do colégio para ir ao shopping com um bando de amigas no auge da puberdade, espremidas no banco de trás do carro, sem cinto de segurança. Não calculávamos nenhum risco, não desconfiávamos de ninguém. Para nós, tudo era uma grande aventura. Mesmo as mais medrosas e certinhas eram facilmente convencidas pelas outras de que a brincadeira valia a pena. Vivíamos como se estivéssemos num filme de sessão da tarde, ao estilo de "Curtindo a vida adoidado". E curtir a vida era sinônimo de quebrar regras.

Era comum voltar de madrugada das baladas de carona com garotos menores de idade que tinham bebido horrores. Tenho uma amiga que hoje é "mãe de família", profissional de ponta e ultrarreligiosa que, aos 16 anos, namorou um traficante que também roubava rádio de carros - e ela foi cúmplice em muitos desses eventos. Achava divertidíssimo. Um amigo, que hoje é advogado de sucesso, hackeou o sistema de um banco. Outros tantos vira e mexe brigavam na rua a ponto de acertar uma cadeira na cabeça de outro pelos motivos mais bestas. Outra amiga, hoje também mãe de família, cheia de compromissos e ultra-responsável, fumou maconha com o namorado americano quando fazia intercâmbio nos Estados Unidos e quase foi pega por policiais e deportada de volta para o Brasil.

Quando alguém era descoberto pelos pais, costumava ficar de castigo, em geral sem poder sair à noite, nem falar ao telefone com os amigos durante um mês. Este tempo, 30 dias "recluso em regime semi-aberto", parecia uma eternidade. Mesmo assim, a punição não adiantava nada, continuávamos cometendo pequenas infrações - só aumentando o nível de cuidado para não ser pego novamente.

Esses exemplos de pequenos delitos são de patricinhas e mauricinhos, jovens de classe média ou alta, que vêm de famílias minimamente estruturadas, que nunca viram violência doméstica dentro de casa e tiveram as melhores oportunidades na vida - de estudos, de viagens para conhecer outras culturas, de leitura, de futuro. Frequentavam colégios particulares e só conviviam com jovens que também eram criados numa redoma de vidro, cheio de mimos, amor e alheios às mazelas do mundo.

Se este jovem de 16 anos não tem consciência da gravidade dos seus atos (e, mesmo sabendo das possíveis consequências, insiste em repetir comportamentos de risco), que dirá um que nasceu já penalizado: pobre, sem família e que cresce em meio a drogas e violência, que convive diariamente com racismo e preconceitos de toda espécie, só conhece o seu microcosmo, sem vislumbrar qualquer possibilidade de sair dele a não ser pelo mundo do crime. Este, além de não ter discernimento, não tem amor no coração. Não tem porque não recebeu. E quanto vale a vida para quem só convive com a dor? Numa prisão (do jeito que funciona hoje no Brasil, que não tem recursos financeiros nem espaço físico nem para abrigar seus atuais presidiários adultos), ele só vai conhecer mais ódio e violência. E mais uma vez, não verá qualquer luz no fim do túnel. Pior: quanto mais tempo passar em um presídio, mais insano e irascível se tornará.

A MAIORIDADE "CERTA"

Você pode questionar: mas aos 18 anos (maioridade penal vigente atualmente), este jovem, fruto de um meio tão perverso, terá uma cabeça tão diferente assim de um de 16? A ciência diz que não, que ele só atingirá a tal maturidade entre os 22 e os 24 anos!

Segundo neurocientistas e psiquiatras que realizam estudos para compreender o que está por trás das oscilações de humor e comportamentos de risco que marcam a adolescência, neste período, um aumento das conexões entre diferentes partes do cérebro acarretam a impulsividade e os sentimentos mais viscerais, que são facilmente manifestados, sem passar pelo filtro da razão. Embora as habilidades básicas necessárias para perceber os riscos estejam ativas na adolescência, a capacidade de regular o comportamento de forma consistente não estaria totalmente madura. Só por volta dos 24 anos os jovens conseguiriam, por exemplo, equilibrar melhor os impulsos e o desejo de correr risco para obter recompensas imediatas.

Ou seja: a PEC que propõe a redução da maioridade penal vai na contramão da ciência, que há muito vem mostrando que a adolescência tem se prorrogado por mais tempo. Também vai na contramão das principais premissas que regem os Direitos Humanos e que amparam a Psicologia moderna. Punir e usar como ferramenta o medo não traz benefícios nem para o indivíduo nem para a sociedade. Essa linha de raciocínio não tem nada a ver com paternalismo superprotetor. Apenas segue a lógica de que um jovem, quando reprimido e repreendido sem a devida orientação e meios para vislumbrar um futuro alternativo promissor, não aprende, não avança, não evolui. Somos muito mais complexos do que ratos criados em laboratórios que têm apenas memória de curto prazo e reações imediatas a reforços positivos ou negativos de comportamento.

Os humanistas acreditam na recuperação. Para tanto, a detenção deveria ser proporcional ao seu tempo de vida e orientada à profissionalização e à educação. Crêem que trancafiá-los em um presídio insalubre por um período igual ao de um adulto é desistir por completo destes meninos. Partem do princípio de que os responsáveis por tais crimes hediondos cometidos pelos jovens não são eles próprios. Esses adolescentes seriam vítimas de um Estado que tem sido irresponsável e negligente com eles, com os pais deles e com muitas gerações que os antecederam. E que sociedade é essa que não concede a grande parte da população o que lhe é de direito, mas cobra e pune com rigor quem não cumpre seus deveres?

Outro argumento bastante usado pelos defensores da PEC que propõe a redução da maioridade penal é que, se um jovem é considerado apto a votar aos 16, por que não poderia ir preso? Bem, talvez a idade para votar é que esteja errada. Afinal, nem gente muito mais velha tem consciência e formação política para votar direito, quanto mais um menino que nem saiu do segundo grau.

LARANJA X ABACAXI

Já ouvi até gente argumentando que (pasme!), se a legislação considera que com 16 anos uma pessoa é considerada apta a optar por um tratamento para troca de sexo, por que seria diferente para ser preso por um crime que cometeu? Isso já é comparar laranja com abacaxi. A transgeneridade é uma questão de outra natureza, que diz respeito não a discernimento, mas à saúde de pessoas que tem transtornos precoces de identidade: um sentimento de desacordo entre seu sexo biológico e seu gênero. Há especialistas na área que defendem, inclusive, que o processo transexualizador comece bem mais cedo, uma vez que é possível que os pais detectem o problema ainda na infância. E, quanto mais cedo o tratamento, menor o impacto do bullying ao longo de toda uma vida, que gera traumas psicológicos irreversíveis.

Como já escrevi em outro texto, é bem difícil definir e padronizar oficialmente "a idade certa" para cada comportamento. Entendo a passionalidade dos sentimentos de raiva desses 87% da população que vive se sentindo ameaçada por adolescentes criminosos. Entendo que essa gente queira acreditar que se sentirá mais segura e "justiçada" com a redução da maioridade penal. Mas tal medida não é solução nem de curto prazo pois uma sociedade tão desigual e injusta continuará produzindo diariamente adolescentes criminosos.

Diante da experiência pessoal de cada um como adolescente, do discurso das Ciências Sociais, e das provas das Ciências Biológicas - além de experiências fracassadas de outros países que reduziram a idade penal e depois voltaram atrás -, me pergunto se os parlamentares terão discernimento na hora de julgar a PEC ou se cairão na sedução fácil do forte apelo popular.