Sidnei Machado

Advogado. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). É mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela

Advogado. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). É mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela UFPR.
Elementos críticos da Lei da

Elementos críticos da Lei da Terceirização

Há uma inexorável relação entre democracia e direitos fundamentais que põe limitações ao legislador ao restringir direitos sociais fundamentais e põe em relevo o difícil e tênue equilíbrio constitucional da proposta de reforma brasileira. A opção ampla pelo uso da terceirização, sem grandes limites, com restringida responsabilidade do tomador de mão-de-obra, tende a produzir uma maior mercantilização do trabalho, uma espécie de discreto retorno ao modelo de arrendamento de serviços.
22/04/2015 11:19 -03
Terceirização: o difícil contexto político do debate no

Terceirização: o difícil contexto político do debate no Brasil

O Projeto de Lei 4.330 é rejeitado pela totalidade dos atores sindicais, em razão basicamente de seu caráter de liberdade ampla para a subcontratação, uma completa desregulamentação, já que a tornaria lícita para todo o processo produtivo, ou seja, permite o uso em atividades principais e acessórias, sem grandes restrições.
15/04/2015 16:52 -03