Marina Toth

Marina Toth é advogada criminalista, formada pela PUC-SP e mestre (LLM) em Direito pela University of Michigan Law School.

Marina Toth é advogada especializada em direito criminal e apaixonada por direito constitucional e de minorias. Graduou-se pela PUC-SP, é mestre pela University of Michigan (LLM), pós-graduada em US Law and Methodologies pela New York University , e em Teoria Geral da Infração pela Universidade de Coimbra/IBCCRIM. Foi aluna do curso de Ciências Sociais da USP e é membro do IBCCRIM, associada ao IDDD, à AASP e à Internet Society. Fala inglês fluente.
O direito ao aborto legal como

O direito ao aborto legal como regra

Questões atinentes à religiosidade e moralidade devem se realocadas e relegadas à esfera privada de cada mulher, que considerará suas eventuais crenças e convicções pessoais, de forma íntima, na privacidade de seu lar, ao tomar a decisão de realizar ou não a interrupção da gravidez, arcando com as consequências físicas e psíquicas dessa escolha. A criminalização do aborto como é hoje prevista, não apenas é uma farsa em sua eficácia diante da aplicabilidade seletiva, uma violência imposta à toda mulher diante do determinismo biológico, como também é evidentemente inconstitucional.
28/09/2016 08:24 -03
Repatriação de capitais e o

Repatriação de capitais e o FATCA

O Fatca, acordo proposto pelos Estados Unidos e a cujos termos o Brasil aderiu em 2015 por meio do Decreto 8.506/15, entrará em vigor no início de 2017. Consiste, em linhas gerais, na obrigatoriedade da troca e do fornecimento, por agentes financeiros, de informações fiscais de pessoas físicas e jurídicas que sejam cidadãs ou tenham domicílio fiscal nos países solicitantes.
01/07/2016 19:07 -03
Fui aluna do ministro Cardozo e sei como ele é mestre em

Fui aluna do ministro Cardozo e sei como ele é mestre em sofismas

A profecia da Presidente sobre ser "carta fora do baralho" deve se realizar mais cedo do que o previsto, e o constitucional processo de impeachment, concretizando-se, será não um golpe como muitos gritam e poucos acreditam, <strong>mas um contragolpe democrático</strong>, que iniciará a separação da propositada confusão criada entre Democracia e a figura da Presidente, coisas que, pela história de cada uma (da Democracia e da Presidente), não poderiam ser mais diferentes.
11/05/2016 18:01 -03
Mérito de denúncia contra Temer cabe a comissão especial, e não a

Mérito de denúncia contra Temer cabe a comissão especial, e não a Cunha

E sendo o impeachment um processo político, como bem vimos neste último domingo, 17 de Abril, os resultados, após cumpridas as formalidades legais, estão nas mãos da Câmara, do Senado e das ruas, fora do alcance do STF e de seus ministros, como deve ser em respeito às instituições e ao Estado Democrático de Direito em que vivemos.
02/05/2016 11:06 -03
O Estado pode cada vez mais, e o cidadão cada vez

O Estado pode cada vez mais, e o cidadão cada vez menos

O STF tem não apenas a prerrogativa, mas o dever constitucional de se posicionar em defesa daqueles cujas garantias estão prestes a serem violadas, funcionando como barreira capaz de conter a multidão polvorosa e a paixão irracional da maioria, que, sedenta, comete atrocidades em busca do que pensa ser justiça.
26/03/2016 21:13 -03
O STF engavetou mesmo o

O STF engavetou mesmo o impeachment?

Mas afinal, o que foi decidido? O STF teria mesmo jogado um balde de água fria na possibilidade de impeachment como os governistas querem crer e fazer crer, ou, como alegam em sua maioria os oposicionistas, teria apenas indicado os caminhos constitucionais que levarão à inevitável derrocada da Presidente?
19/10/2015 11:33 -02
Testamento é instrumento necessário para uma divisão de bens

Testamento é instrumento necessário para uma divisão de bens justa

Um erro comum é pensar que somente se deve fazer o testamento quando se estiver com uma doença grave ou em idade muito avançada. Infelizmente, a maior parte das pessoas não têm essa oportunidade ou, quando têm, a pessoa costuma ter outras preocupações tão maiores, que simplesmente se esquece do testamento.
06/08/2015 18:47 -03
Feto inviável: o STF e a desnecessidade de autorização judicial para o

Feto inviável: o STF e a desnecessidade de autorização judicial para o aborto

Embora muitas pessoas não saibam, hoje, no Brasil, a interrupção de gravidez de feto anencéfalo (má formação letal do tubo neural caracterizada pela ausência total ou parcial da calota craniana e do encéfalo) pode ser feita sem a necessidade de qualquer autorização judicial, desde que cumpridos alguns requisitos. A despeito disso, muitas vezes médicos e gestantes, ainda que conhecedores do atual panorama, procuram o judiciário para avalizar a sua decisão com medo de sofrerem eventuais punições.
08/07/2015 15:39 -03
O algoz veste saia: o lado ‘b' do

O algoz veste saia: o lado ‘b' do feminismo

Mulher não pode usar saia. Mulher tem que usar saia. Mulher não pode se maquiar. Mulher tem que se maquiar. Mulher tem que competir profissionalmente com homem. Mulher tem que acalentar e amamentar. Cesariana não. Mulher não deve ir para academia, não deve fazer dieta e não deve se preocupar com sua aparência. Mulher que fica na cozinha é uma Amélia traidora.
26/03/2015 15:05 -03