OPINIÃO
06/07/2015 16:18 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:38 -02

Congresso brinca de 'House of Cards' com as vidas dos adolescentes

Os legisladores brasileiros estão caindo numa armadilha ao rechaçar as causas profundas da crise de segurança pública - incluindo os níveis chocantes de pobreza e desigualdade ainda prevalentes no País - e ao recorrer a medidas demagógicas para mostrar que algo está sendo feito.

ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO

Em que pese as constantes surpresas causadas por viradas inesperadas na política, o espetáculo que Congresso brasileiro ofereceu ao País na última semana ultrapassou a imaginação e surpreendeu boa parte da população.

Na terça-feira (30), após um debate acirrado, com a presença massiva de movimentos da juventude acampados nos gramados do Congresso, a Câmara dos Deputados em Brasília, decidiu-se contrária à redução da maioridade penal de 16 para 18 anos.

Mas, apesar de uma parcela da população ter comemorado, vitória foi efêmera para os direitos humanos. Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, não se deu por satisfeito e não perdeu tempo para agir a respeito.

Em uma jogada duvidosa, digna da série "House of Cards", Cunha imediatamente convocou uma outra votação sobre uma proposta "nova" que era, na verdade, praticamente o mesmo texto que o parlamento tinha rejeitado apenas algumas horas antes.

Sua manobra foi juridicamente controversa e recebeu várias reclamações de parlamentares presentes na sessão, mas a votação foi adiante, e a proposta, desta vez, foi aprovada.

Ainda que uma segunda votação na Câmara dos Deputados se faça necessária para confirmar a decisão e outra tenha que ocorrer no Senado, antes da proposta se tornar lei, as chances são altas de que a redução da maioridade penal se torne fato consumado.

Isto significará que, em todo o Brasil, adolescentes a partir dos 16 anos poderão ser julgados como adultos e enviados para algumas das prisões mais brutais do mundo, onde a superlotação, abuso sexual e outras formas de tortura são frequentes. As prisões em todo o Brasil são tão perigosas que têm sido descritas como, na melhor das hipóteses, "fábricas de criminosos" e na pior das hipóteses, "casas da morte".

A votação produziu arrepios na espinha daqueles que, por décadas, trabalham para ajudar milhares de adolescentes marginalizados a escapar do círculo vicioso da pobreza e da violência.

Sabemos que sentenciar adolescentes a cumprir penas em prisões de adultos é a maneira mais rápida de enviar esses jovens a uma espiral descendente de negligência e abuso, em vez de tratar da reabilitação desses jovens infratores.

A votação é chocante, mas não surpreende.

É o resultado de uma narrativa perigosa promovida pelos setores conservadores do Brasil que sustentam uma perspectiva sobre a juventude fortemente marcada pelo legítimo sentimento de medo da violência e na estigmatização dos adolescentes marginalizados.

A eles é atribuída toda a culpa da crise de segurança que assola o país. Mas esta análise não leva em conta os fatos que mostram claramente que, longe de serem os culpados da violência, os adolescentes são suas principais vítimas.

De acordo com o Mapa da Violência, publicado no início desta semana, todos os dias 10 jovens com idades entre 16 a 17 anos são assassinados em todo o país.

Ou seja, 70 jovens a cada semana, mais de 300 por mês, ou em torno de 3.650 por ano.

A pergunta é: o que o Congresso está fazendo para evitar essas mortes e levar os responsáveis à justiça?

Os legisladores brasileiros estão caindo numa armadilha ao rechaçar as causas profundas da crise de segurança pública - incluindo os níveis chocantes de pobreza e desigualdade ainda prevalentes no País - e ao recorrer a medidas demagógicas para mostrar que algo está sendo feito.

O Estado brasileiro deve cumprir efetivamente seus compromissos para com as crianças e adolescentes do país, à procura de maneiras de aplicar devidamente a legislação em vigor e cumprir com suas obrigações de direitos humanos, enquanto reforma o sistema de segurança pública.

Ainda há tempo para mudar de rumo à medida que avançamos para a terceira rodada de votação na Câmara dos Deputados e mais uma no Senado. Os jovens de nossa nação e o futuro da segurança do Brasil dependem disso.

O que o Brasil precisa não é de um Frank Underwood tupiniquim, e sim de políticos com coragem suficiente para defenderem os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

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