OPINIÃO
22/05/2015 16:18 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02

Precisamos enfrentar as violações à liberdade de expressão no Brasil

Cada violação cometida contra uma pessoa em função de seu exercício de comunicar é um ataque frontal ao direito fundamental à liberdade de expressão.,

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Na pequena Paranaíba, cidade de 42 mil habitantes localizada no Mato Grosso do Sul, vive Márcio Lúcio Seraguci. Jornalista, Seraguci dirige o jornal "Tribuna Livre" e desde 1988 apresenta um programa de rádio de nome homônimo. Uma das marcas de seu trabalho são as denúncias periódicas que faz de autoridades locais envolvidas em irregularidades.

Em janeiro de 2014, após sair de um evento, Seraguci foi atacado por três homens que o espancaram e o estrangularam com uma corda, deixando-o inconsciente. Nada foi levado. "Eu dizia 'leva tudo'. Eles respondiam que não vieram pegar nada. Não levaram nem a carteira", relatou Seraguci em uma entrevista. A principal suspeita é que o ataque tenha relação com sua atividade nos meios de comunicação de Paranaíba.

O caso de Seraguci é só uma amostra de um universo amplo de violações contra comunicadores que reina no Brasil. Jornalistas, radialistas, fotógrafos e profissionais de comunicação do País inteiro são vítimas frequentes de atos de violência que visam retaliar e inibir o ato de comunicar. São ameaças de morte, agressões e, em casos mais extremos, até assassinatos.

Este cenário crítico é um dos objetos do relatório da ARTIGO 19 lançado no início de maio intitulado "Violações à Liberdade de Expressão - Relatório Anual 2014". O estudo contabiliza e analisa casos de violações à liberdade de expressão registrados contra dois grupos: "comunicadores" e "defensores de direitos humanos".

Dos 55 casos de graves violações registrados no relatório, 15 são homicídios. Entre estes, três vítimas eram comunicadores: Pedro Miguel Palma, assassinado em fevereiro de 2014 em Miguel Pereira (RJ); Geolino Lopes Xavier, assassinado também em fevereiro do mesmo ano em Teixeira de Freitas (BA); e Marcos Leopoldo Guerra, assassinado no último dezembro em Ubatuba (SP). A principal suspeita é que todos os três foram mortos pelas denúncias que faziam nos veículos que atuavam.

Ainda que esse ambiente hostil à liberdade de expressão verificado no Brasil seja histórico e largamente disseminado pelo território, algumas medidas tomadas pelo governo poderiam ajudar a atacar o problema.

O próprio relatório da ARTIGO 19 lista 11 recomendações que faz ao Estado brasileiro no contexto das violações à liberdade de expressão. Entre elas, estão a oferta de proteção imediata para defensores de direitos humanos e comunicadores que sofreram tentativas de assassinato ou que estejam ameaçados de morte, a ampliação do número de autoridades que podem solicitar a federalização das investigações de crimes contra direitos humanos e a inclusão da categoria de "comunicadores" no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos.

Cada violação cometida contra uma pessoa em função de seu exercício de comunicar é um ataque frontal ao direito fundamental à liberdade de expressão - e isso não pode ser aceito de maneira passiva por ninguém. Torna-se imperativo denunciar esses crimes e buscar a punição dos culpados.

Igualmente importantes são as políticas públicas que promovem prevenção e proteção, e que devem ser fruto de um diálogo permanente com a sociedade civil. Afinal, a liberdade de expressão, mais do que um assunto de Estado, é o interesse de todos.

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