OPINIÃO
25/03/2015 16:43 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:43 -02

Liberdade de expressão e violência contra mulheres

Não é incomum ver pessoas reivindicando o direito à liberdade de expressão para propagar um discurso opressor - tal qual o machismo, por exemplo. Mas seria a liberdade de expressão um direito absoluto, acima de todos outros?

community.livejournal.com/artsomofo_2005" data-caption="Mixed media on paper, October 7, 2006Part of 2006 Artsomofo daily art making projectcommunity.livejournal.com/artsomofo_2005" data-credit="Lohan Gunaweera/Flickr">

No primeiro dia de março - mês que se celebra o Dia Internacional das Mulheres - o país ficou sabendo do alarmante caso da jornalista Ana Freitas, colaboradora deste Brasil Post. Depois de publicar matéria sobre a intensa cultura machista e misógina que permeia fóruns de discussão na internet brasileira, Freitas passou a ser alvo de diversos tipos de ameaças, que vieram por mensagens na internet e até por pacotes do correio.

Cinco dias mais tarde, no dia 6, a concessionária pública de radiodifusão TV Bandeirantes transmitiu a todo o país o ator Alexandre Frota descrevendo uma cena na qual cometia violência sexual contra uma mãe de santo. O relato era acompanhado por risos e aplausos da plateia do programa "Agora É Tarde" e por seu apresentador, Rafinha Bastos.

Já no dia 8 - o Dia Internacional das Mulheres - foi a vez da presidenta Dilma Rousseff ser alvo de uma vasto rol de xingamentos em varandas de apartamentos e nas redes sociais, após pronunciar-se ao vivo em rede nacional. Os impropérios centravam na natureza de gênero da mandatária, que foi chamada por termos misóginos e ofensivos relacionados ao gênero feminino.

Os três episódios são emblemáticos de uma trágica constatação: a cultura do machismo e da opressão às mulheres segue extensa e vigorosa.

De piadas e xingamentos a programas de auditório e propagandas de cerveja, o machismo tem muito de suas bases fincadas no campo simbólico, meio pelo qual se prolifera de maneira subjetiva e verbal. No entanto, é justamente a partir de sua expressão simbólica que o machismo vai redundar em sua forma mais nefasta.

Segundo dados do Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública, em 2012, foram registrados 51.101 casos de estupros de mulheres - número que equivale a 26 mulheres vítimas desse tipo de violência a cada 100 mil.

A estatística consta no relatório "Violência Contra a Mulher no Brasil - Acesso à Informação e Políticas Públicas", produzido pela ARTIGO 19, que buscou fazer um levantamento sobre os dados existentes a respeito da violência contra a mulher no País. O estudo concluiu que há uma insuficiência de dados para subsidiar políticas efetivas no combate ao problema.

Um problema que só cresce quando indivíduos se utilizam de meios de comunicação para disseminar a cultura do machismo, como o discurso misógino e a incitação a crimes contra mulheres.

Liberdade de expressão

Não é incomum ver pessoas reivindicando o direito à liberdade de expressão para propagar um discurso opressor - tal qual o machismo, por exemplo.

Mas seria a liberdade de expressão um direito absoluto, acima de todos outros?

Vejamos.

O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário, afirma em seu item 3, artigo 19, que o exercício da liberdade de expressão "implicará deveres e responsabilidades especiais" e, dessa forma, "poderá estar sujeito a certas restrições", no sentido de "assegurar o respeito dos direitos e da reputação das demais pessoas".

Já a Convenção Americana de Direitos Humanos, por sua vez, garante, em seu artigo 13, que não haverá censura prévia (com exceção daquela com o objetivo de proteção moral de crianças e adolescentes no acesso a espetáculos públicos), mas impõe a responsabilização posterior do autor nos casos de abusos no exercício da liberdade de expressão. Significa dizer, em síntese, que a liberdade de expressão deverá ser protegida sempre, mas, em algumas hipóteses previamente determinadas nas legislações, poderá ser legitimamente restringida e sancionada quando incorrer em abuso que cause uma violação grave a um outro direito humano.

Além disso, a própria Constituição Federal menciona que a liberdade de informação jornalística não pode ser alvo de embaraço jurídico, desde que se observe outros dispositivos da Constituição, como a inviolabilidade da "intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação" (art. 220, § 1º e art. 5º, X).

É ponto pacífico entre muitas e muitos que o direito à liberdade de expressão é algo sagrado e fundamental para o bom funcionamento de uma sociedade democrática. No entanto, ele não pode ser usado como justificativa para a promoção e perpetuação de qualquer cultura de ódio e incitação de crimes contra um grupo específico.

Assim, a disseminação de misoginia em fóruns de internet, o relato em tom de deboche de um estupro na TV aberta, os insultos indiscriminados nas redes sociais por causa da natureza feminina de uma pessoa, todos corroboram para se criar um cenário em que as mulheres são diminuídas, desqualificadas, legitimando a violência contra este grupo.

Dessa forma, para ser verdadeiramente plena, a liberdade de expressão deve estar em sintonia constante com outros direitos humanos, e jamais pode ser evocada para violá-los.