OPINIÃO
02/02/2015 11:43 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02

A falta de transparência na gestão da crise hídrica

Relatório traz uma revisão cronológica sobre os principais fatos relacionados à crise no Sistema Cantareira nos últimos 10 anos. Com isso, fica extremamente perceptível o descompasso existente entre o discurso oficial do governo do Estado e a realidade

Estadão Notícias

A falta de água nas residências já é uma realidade para milhares de paulistanos e paulistanas, e as últimas notícias indicam que a situação deve se agravar.

Alguém já se imaginou ficar sem água por cinco dias na semana? Pois essa é uma das possibilidades aventadas pela Sabesp para o racionamento oficial, que deve ser anunciado muito em breve (já que não-oficialmente ele já está acontecendo).

Na última semana, o órgão disponibilizou em seu site a ferramenta "Calculadora dos Sonhos", que visa fornecer informações aos moradores de São Paulo sobre os horários e regiões da cidade que podem sofrer falta de água.

Trata-se de uma iniciativa positiva do ponto de vista de transparência. Porém a mesma transparência, infelizmente, não tem sido o marco da gestão da atual crise hídrica.

Essa constatação pode ser vista no relatório "Sistema Cantareira e a Crise da Água em São Paulo - a falta de transparência no acesso à informação", produzido pela ARTIGO 19 e lançado em dezembro último.

Baseado na Lei de Acesso à Informação, o relatório avalia o nível de transparência de 11 órgãos públicos que estão envolvidos, em maior e menor grau, na tarefa de administrar a falta de água que acomete a região metropolitana de São Paulo.

Foram analisados 11 órgãos públicos ao todo (veja a lista completa no relatório).

Abaixo, a ARTIGO 19 lista 5 informações relevantes encontradas no relatório que envolvem a gestão da crise hídrica e problemas de transparência.

  1. O relatório traz uma revisão cronológica sobre os principais fatos relacionados à crise no Sistema Cantareira nos últimos 10 anos. Com isso, fica extremamente perceptível o descompasso existente entre o discurso oficial do governo do Estado e a realidade. Por exemplo, no dia 4 de maio de 2014, o governador Geraldo Alckmin e o então secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Mauro Arce, afirmaram à imprensa que o racionamento de água para 2014 estava descartado. Entretanto, quatro semanas depois, no dia 31, o Datafolha publicava pesquisa que dizia que 35% dos entrevistados já tinham tido o abastecimento de água interrompido ao menos uma vez nos últimos 30 dias.
  2. O relatório lembra também que, no dia 6 de novembro de 2013, quando nem se falava de crise hídrica, o Ministério Público Estadual precisou instaurar um inquérito civil para apurar se a Sabesp e o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) estavam cumprindo o que a outorga concedida em 2004 para a renovação do uso do Sistema Cantareira determinava. Desnecessário dizer que tais informações deveriam ser públicas e de fácil acesso a qualquer cidadão.
  3. Uma das análises que o relatório faz dos órgãos envolvidos na gestão da crise hídrica se dá sob a perspectiva da "transparência ativa" - isto é, o conceito que avalia a iniciativa de órgãos públicos em disponibilizar informações relevantes em seus sites oficiais sem a necessidade de requisição de terceiros. A análise mostra que, dos 11 órgãos analisados, os sites do Governo do Estado de São Paulo, da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, da Sabesp e do Ministério Público Federal foram classificados como não tendo transparência alguma. Além do mais, também se verificou que as informações disponíveis não eram de fácil entendimento.
  4. Já no quesito "transparência passiva" - que avalia o comportamento do órgão público quando requisitado a conceder uma informação - o órgão visto como menos transparente foi a Sabesp. No dia 6 de outubro, a ARTIGO 19 realizou 7 pedidos de informação ao órgão e nenhum deles foi respondido dentro do prazo. Três respostas foram enviadas muito tempo depois, o que não muda o fato de a Lei de Acesso à Informação já ter sido desrespeitada.
  5. Umas dessas respostas, aliás, diz respeito ao Plano Metropolitano de Água III, que contém informações sobre os investimentos em abastecimento da companhia - ou seja, informações de nítido interesse público. Questionada pela ARTIGO 19 sobre o plano, a Sabesp respondeu que:

    O Plano Metropolitano de Água III é um documento estratégico interno da Sabesp, específico da Região Metropolitana de São Paulo, considerado reservado, cuja utilização é restrita aos profissionais da Companhia. Trata-se de instrumento de planejamento técnico utilizado para diagnóstico e proposição de futuros investimentos a serem realizados e que tem por objetivo subsidiar a tomada de decisões a serem implementadas, estando sujeito ao dinamismo das variáveis internas e externas à Companhia.

Sendo a atual a crise hídrica a maior da história de São Paulo, seria fundamental que os gestores incumbidos em administrá-la adotassem a maior transparência possível. Infelizmente, como aponta o relatório da ARTIGO 19, essa questão ainda deixa muito a desejar.

Siga a gente no Twitter

Acompanhe mais artigos do Brasil Post na nossa página no Facebook.

Para saber mais rápido ainda, clique aqui.