OPINIÃO
12/12/2014 16:36 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:02 -02

Casal homoafetivo entra no conceito de família?

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Está em tramitação no Congresso Nacional um Projeto de Lei que cria o "Estatuto da Família". Neste projeto em tramitação, o conceito jurídico de família seria: "define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher (...)".

Por outro lado, o STF, através da Resolução nº 175/2013, pacificou o entendimento acerca da possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo.

- Mas, então, no conceito de família, o casal homoafetivo está incluso ou não?

Respondo:

- Depende!

Neste ponto, muitos já devem estar querendo me xingar, alguns já pensaram que devo ser preconceituoso, outros começam a pensar "ah, depende porcaria nenhuma" e, por aí vai. Tudo consequência da velocidade das informações, da volatividade dos pensamentos e da formação de opinião sem profundidade e sem análise crítica.

Vou me explicar! Vamos lá?

Em outro texto, explico que muitas das discussões, polêmicas, desentendimentos decorrem da ausência da correta interpretação semântica da mensagem, causadas pela falta de contextualização (veja aqui).

A interpretação da mensagem, que neste texto é o "conceito de família", sem um contexto, nos levará à discussões infinitas, pois não teremos adotado previamente um "ponto de partida", um "contexto", um lado dos inúmeros lados do prisma de visão sobre o assunto.

Entendeu, então, o porquê do "depende"? Depende da ótica, do contexto, sobre o que estamos falando!

Se adotarmos como prisma de análise o conceito jurídico constitucional de família (aqui estou contextualizando), nos termos do Art. 226 da CF/88, casal homoafetivo não está incluso e, assim, o projeto de lei em trâmite seria válido e constitucional.

Agora, se formos discutir sob a ótica da justiça moral e individual, teremos pessoas defensoras de que casal entre pessoas de mesmo sexo formam uma família (me incluo aqui), e pessoas conservadoras que entendem que não.

E, ainda, outros aspectos e contextos podem interferir na análise, tais como valores e dogmas religiosos, localização (país), cultura local, etc.

Não quero aprofundar no tema sobre conceito de família e união homoafetiva, o que desejo é chamar a atenção para a forma como devemos nos portar em nossas argumentações, sempre deixando claro para nosso(s) interlocutor(es) em qual contexto estamos defendendo nosso ponto de vista.

Isso certamente evitará desentendimentos e discussões etéreas, pois se não houver clareza sobre qual aspecto estamos abordando o tema, poderemos estar discutindo sobre aspectos e coisas completamente distintas.

Lembre-se: Depende! (aahh, santa Teoria da Relatividade...).