OPINIÃO
13/05/2014 11:24 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:36 -02

Se o cidadão não pode casar, o Estado se divorcia da democracia

Não há mais sentido em chamar o Estado Judeu de "única democracia do Oriente Médio" enquanto um direito humano básico, como escolher com quem se quer casar, é negado a uma parcela significativa dos cidadãos israelenses.

Para que o estado de Israel fosse formado, em 1947, o primeiro primeiro-ministro do país, David Ben-Gurion, teve que ser bastante político. A condição da ONU para criar o novo Estado foi que houvesse uma concordância de todos os que já ocupavam o território, uma unidade política.

Dentre os acordos que realizou com as diversas partes dos moradores da antiga Palestina, um é problemático até os dias de hoje: o status quo. Esse termo se refere a grande condição dos ortodoxos para aceitarem a formação do Estado, que era que certas questões ficassem por conta dos mais religiosos, como por exemplo o casamento e a educação. Porém, é o primeiro que causa conflitos internos no país desde que esse foi formado, 66 anos atrás, afinal, a proposta de Israel era ser laico, ter uma clara separação entre religião e estado.

Ao serem encarregados de cuidar dos casamentos, os ortodoxos determinaram que o único tipo de cerimônia matrimonial que pode acontecer em Israel é a religiosa ortodoxa. As cerimônias realizadas por outras linhas judaicas não são válidas e o casamento civil nem se quer existe. Mesmo aqueles que tem outras religiões, como cristãos e muçulmanos, só podem casar-se de acordo com o tribunal religioso respectivo.

Porém, tal decisão causa dois grandes problemas no estado judeu:

O primeiro diz respeito a quem pode se casar pela linha ortodoxa: apenas aqueles que são considerados judeus pela halachá (pronuncia-se o CH como se fosse RR), a lei judaica escrita, que segue preceitos mais radicais. Essa diz que só é plenamente parte da religião quem nascer de ventre judaico ou quem se converter por essa mesma linha.

A contradição radical que permeia o país é entre essa determinação halachica e a Lei do Retorno, que foi criada junto com Israel. Nesse documento, diz-se que todos os que tem um quarto de descendência judaica, isto é, até qualquer um dos avós, pode ser residente israelense com plenos direitos. É nesse momento que vem a mais óbvia das perguntas: como alguém pode ser cidadão se não tem o direito de casar?

Outro problema deriva do quesito ideológico de cada israelense que lá vive. Há pessoas que não seguem a linha ortodoxa e/ou não concordam com a mesma. A população israelense e judia, 75% do país, hoje conta com 20% de ortodoxos. Há muitos judeus laicos, além de judeus que seguem outras linhas religiosas, como o reformismo e o conservadorismo. Todas essas pessoas não tem o direito de escolher como se casarão ou mesmo de se querem ou não se casar. Mesmo que essas pessoas possam casar-se legalmente dentro do estado, não há a opção de não querer realizar esse tipo de cerimônia. É isso ou não se casam.

Quando alguém que é plenamente judeu casa-se com alguém que também é, o judaísmo será mantido, é o pensamento dos ortodoxos. O propósito de manter o casamento tão restrito tem como objetivo principal a manutenção do povo judeu de maneira tradicional, com os costumes escritos na halachá. Porém, tal medida exclui parte da população israelense, que tem tantos direitos quanto aqueles que nasceram de ventre judaicos, de acordo com a Lei do Retorno. Israel pretendia ser o Estado Judeu Democrático, não Estado Judeu ortodoxo.

As consequências de não poder ou não querer realizar um casamento ortodoxo não são necessariamente para o casal, mas para os possíveis filhos. Estes não poderão fazer a opção de casaram-se no religioso nem se quiserem, porque seus pais não tem um certificado de casamento ortodoxo.

Quem chega ao país com uma certidão de casamento civil tem seu casamento reconhecido pelo Estado. Dessa maneira, os residentes que ou não concordam com esse tipo de casamento ou não são considerados judeus pela halachá dão um "jeitinho". Os casais saem do país e selam seu matrimônio em outro país, para voltar e serem considerados casados dentro de Israel. É comum que se vá ao Chipre conseguir um certificado civil. Os estrangeiros também optam por voltar aos seus países de origem para realizar a cerimônia e depois voltem. Porém, essa opção dá continuidade ao problema das próximas gerações da família: não há o certificado religioso de casamento, o único realmente aceito dentro do estado.

As pressões dentro do país para que haja alternativas para os que não são adeptos ao judaísmo ortodoxos são grandes. Porém, contra a opinião pública, o governo atual não tem previsões de mudanças neste cenário. Partidos de oposição preveem reformas nesse aspecto, mas ainda estão longe de conseguir representatividade para chegarem ao poder. Não há mais sentido em chamar o Estado Judeu de "única democracia do Oriente Médio" enquanto um direito humano básico, como escolher com quem se quer casar, é negado a uma parcela significativa dos cidadãos israelenses.