OPINIÃO
20/08/2015 14:46 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02

O direito de compadrio brasileiro

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Recentemente, os economistas vêm chamando a atenção para a intensificação do fenômeno do capitalismo de compadrio (crony capitalism) nos EUA, nossa referência quando se trata de liberdade econômica em um ambiente meritocrático. O capitalismo de compadrio valoriza as relações pessoais ou institucionais muito mais pela lealdade e troca de interesses do que pela eficiência econômica. O compadrio é natural nas relações humanas: é a explicação técnica do clássico ditado "mais vale um mal conhecido do que um bom a conhecer" (better the devil you know). Queremos estar perto das pessoas que conhecemos e gostamos, ainda que elas tenham os seus defeitos.

O problema é que a disseminação exacerbada desse fenômeno nas relações econômicas tende a provocar concentração de renda/poder, trazendo uma sensação de injustiça à população, que assiste inerte suas habilidades serem sobrepostas pelas conexões pessoais. Não nasça ou não se relacione em um meio influente e pronto: sua mobilidade na pirâmide social está enterrada. O direito deveria servir, então, para reduzir a ocorrência do compadrio, nivelando as relações jurídicas sob a igualdade perante a lei. Correto? Não é bem assim.

E por quê? Não é de se espantar que o direito seja regido muito mais pelo compadrio do que pela eficiência: o operador do direito serve para resolver problemas, e não para gerar valor. A ideia é deixar sempre o cliente satisfeito, seja ele uma pessoa, empresa, ou o Estado. Logo, o que importa é a resolução satisfatória da questão controvertida dentro dos limites da lei - é por essa régua que ele é medido. Se o sistema legal privilegia a argumentação ou este sistema, aí é outra história.

Aliás, falando de leis, Luigi Zingales, em seu livro recente Um capitalismo para o povo, comenta as vantagens que um sistema anglo-saxão de Common Law pode trazer em comparação ao Civil Law a fim de evitar o "aperto de mão": pelo fato de o primeiro se basear muito mais no conceito de justiça produzido reiteradamente pelas cortes, está um pouco mais resguardado (embora não totalmente) da influência de grupos de interesse no processo legislativo. O sistema europeu continental, inspiração para o brasileiro, é bastante codificado e baseado em menor liberdade interpretativa do Judiciário.

Embora recentemente o Brasil ande se aproximando cada vez mais do sistema norte-americano com a jurisprudência vigente, as leis exercem um peso considerável na atividade jurídica brasileira. Mas o império da lei só faz sentido se a sua aplicação é condizente com a expectativa gerada pela norma. Se, assim como a contabilidade, a interpretação puder ser, digamos, "criativa", teremos o pior dos dois mundos: falta da segurança jurídica que proporcionaria uma jurisprudência vinculante e coerente, como nos EUA, e falta de segurança jurídica pela conveniência da aplicação da lei de acordo com o caso concreto.

Não é à toa que a ciência jurídica respalda a sua importância na interpretação e argumentação coerente das regras. Isso seria o equivalente a uma "meritocracia jurídica": vence o melhor argumento ou a melhor interpretação. Para isso, é pressuposto que a dissonância seja ouvida, respeitada e combatida com argumentos. É como no esporte: se não há competidores, não há jogo. Porém, se ela passa a ser ridicularizada, menosprezada, ou simplesmente ignorada, surge o compadrio, ou seja, o que vale é o que está alinhado com o pensamento dominante. Se esse pensamento dominante está no poder, esse, sem dúvidas, passa a ser o melhor argumento.

Por isso que o direito de compadrio sempre tem um beneficiário muito evidente: o status quo vigente. Nesse caso, vale mais a pena um jurista passar boa parte do seu tempo construindo relações pessoais com os detentores do poder do que ler, estudar e se especializar no tema. Afinal, não importa o quão ele conheça do assunto, e sim o quanto de pessoas que detenham algum grau de influência ele conhece.

Citando alguns exemplos atuais, podemos observar isso na interpretação das regras contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, que pode ser usada tanto para punir alguns gestores como para livrar outros de sua contabilidade criativa. Ele pode justificar a punição de algumas empresas ou pessoas e o livramento de outras que estejam envolvidas em casos de corrupção. O direito de compadrio pode dar sustentação à nomeação de pessoas não preparadas para alguns cargos ou funções públicas, como, por exemplo, em agências reguladoras, e rechaçar a indicação de outras mais compatíveis com a função.

Quando ele não permite a divergência e está disseminado em um país, a consequência é a aceitação leniente do status quo pela divergência. Até porque ela passa a nem sequer ser mais ouvida: fecham-se os canais oficiais de reprodução da divergência e, onde ela ainda persiste, passa a ser totalmente desconsiderada. É o caso do brilhante jurista Allan Brewer-Carías, na Venezuela, que vem sendo praticamente ignorado naquele país, em que pesem as constantes denúncias de inconstitucionalidades cometidas pelo atual governo. É o caso de desistir ou buscar uma solução para, ao menos, minimizar o direito de compadrio?


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