OPINIÃO
10/04/2015 15:46 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:46 -02

Novo Código de Processo Civil: para que falhe menos e não tarde mais

O novo código anuncia também a necessidade de evolução na formação dos juristas. Mais do que nunca, será preciso muita dedicação para absorver o que as outras áreas do conhecimento têm a oferecer para aperfeiçoar os sistemas de gestão dos tribunais bem como as técnicas de resolução alternativa de controvérsias.

Senado Federal/Flickr
Entrevista com o diretor da Gráfica do Senado, Florian Madruga, sobre os números de venda do novo Código de Processo Civil. Exemplar do novo Código de Processo Civil.Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Rui Barbosa, em seu seminal discurso "Oração aos Moços",- escrito para turma de direito de 1920 da Faculdade de São Paulo- já denunciava que "justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta".

De lá para cá, a celeridade na resolução de conflitos é tema alvo da constante preocupação, não só de advogados e membros do Ministério Público e da magistratura, mas, principalmente, de todos àqueles que se veem envolvidos em litígios judiciais.

Tanto é assim que, a reforma do Judiciário- promovida pela Emenda Constitucional nº 45/04- elevou a "duração razoável do processo" à condição de garantia individual do cidadão, ao lado da liberdade de locomoção, expressão, religião, entre outras- tão caras a nossa democracia.

O Novo Código de Processo Civil, como não poderia deixar de ser, traz em seu DNA a proposta de oferecer à sociedade um sistema mais célere e, portanto, mais justo.

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Dentre as novidades trazidas pela mudança, destaca-se a possibilidade do juiz e das partes fixarem calendário próprio para prática de atos processuais. Tal medida, já comum nos procedimentos arbitrais, se bem empregada, poderá reduzir o tempo na resolução de conflitos. No mesmo caminho, o novo código exige que os juízes obedeçam à ordem cronológica dos processos para realização dos julgamentos.

Também em nome da celeridade, serão reduzidas as ocasiões nas quais a sucumbência da Fazenda Pública gera reexame necessário do processo, por outra instância julgadora.

Além da celeridade processual, o respeito ao contraditório e a valorização dos precedentes judiciais também delimitam o perfil da nova lei. Consequentemente, o julgador não poderá decidir questões com base em fundamentos, a respeito dos quais não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva conhecer de ofício. Do mesmo modo, para evitar que casos iguais tenham desfechos diferentes, os tribunais deverão uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente.

Por ora, reservando às críticas momento posterior, essa é apenas uma pequena amostra do que oferece o novo diploma.

Vale mencionar aqui mais algumas palavras do discurso de Rui Barbosa, pois, a lei: boa será quando executada com retidão. Portanto, para que as mudanças propostas pelo texto legal sejam implementadas e alcancem os objetivos alçados por seus precursores se exigirá total empenho e entrega por parte dos profissionais do Direito.

Com efeito, o novo código anuncia também a necessidade de evolução na formação dos juristas. Mais do que nunca, será preciso muita dedicação para absorver o que as outras áreas do conhecimento têm a oferecer para aperfeiçoar os sistemas de gestão dos tribunais bem como as técnicas de resolução alternativa de controvérsias.

Assim, espera-se que essa alteração legislativa sirva para que toda a comunidade jurídica se una para proporcionar à sociedade a justiça pela qual clamava nosso Águia de Haia.