OPINIÃO
27/02/2015 15:55 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02

O Egito deveria mandar o jornalista canadense Mohamed Fahmy de volta para casa

O novo julgamento de Mohamed Fahmy deveria começar num tribunal criminal egípcio há dois dias. Ele é acusado de terrorismo e de disseminar "notícias falsas". Mas quando a corte se reuniu, os juízes adiaram o julgamento para o dia 8 de março, quando o senhor Fahmy, um jornalista que não cometeu crime algum e está livre sob fiança, deve voltar à jaula à prova de som destinada aos réus.

ASSOCIATED PRESS
Canadian Al-Jazeera English journalist Mohamed Fahmy, speaks during an interview with The Associated Press in Cairo, Egypt, Thursday, Feb. 19, 2015. Al-Jazeera journalists Fahmy and Baher Mohammed are free pending their retrial, scheduled for Feb. 23. A third colleague, Peter Greste, was released two weeks ago and deported to his home country of Australia. (AP Photo/Hassan Ammar)

O novo julgamento de Mohamed Fahmy deveria começar num tribunal criminal egípcio há dois dias. Ele é acusado de terrorismo e de disseminar "notícias falsas". Mas quando a corte se reuniu, os juízes adiaram o julgamento para o dia 8 de março, quando o senhor Fahmy, um jornalista que não cometeu crime algum e está livre sob fiança, deve voltar à jaula à prova de som destinada aos réus.

No início deste mês, a mais alta corte do Egito anunciou suas razões para invalidar a condenação original e a sentença do caso. A decisão da Corte de Cassação reconheceu que o primeiro julgamento foi injusto, como expliquei previamente. Os juízes notaram as várias violações processuais que revelaram a abordagem enviesada e injusta das autoridades. A corte também considerou que a condenação por atos de "terrorismo" era nonsense, pois ele nem sequer foi acusado de ameaçar ou usar violência. Ela concluiu que o julgamento foi "inconsistente e baseado em argumentações conflituosas, que justificam sua derrubada mediante o recurso".

Desde então, documentos mostram que até mesmo a promotoria criticou a decisão dos juízes - presididos por um juiz conhecido como "carrasco" - que condenou o senhor Fahmy e seus colegas. No recurso, a declaração do promotor para a mais alta corte do país argumentou que não havia evidências suficientes para sustentar as acusações.

Primeiro, a promotoria conclui que não havia evidências que mostrassem que o senhor Fahmy e os outros eram "membros de um grupo contrariando as leis". Em relação às outras acusações, ela afirma que, como "o julgamento não oferece nada para mostrar que as notícias em si são falsas, ou para mostrar que o responsável pela apelação sabia de sua falsidade, ele não estabelece os elementos do crime dos quais o acusado foi considerado culpado". O promotor também critica violações no julgamento e no manuseio das evidências e conclui que faz-se necessário um recurso, "pois um julgamento que se baseou em evidências inválidas é ele mesmo inválido". O fato de que essa é a posição da promotoria - a entidade responsável pela denúncia - mostra o absurdo das acusações e do subsequente julgamento.

O resultado do novo julgamento, e seus prazos, seguem incertos. Mas, ainda mais importante, o senhor Fahmy não deveria ser sujeito a esse processo. Este mês, ele e sua família comemoraram a volta do ex-colega e co-réu Peter Greste à Austrália, nos termos de um decreto que permitiu que prisioneiros estrangeiros sejam transferidos para seus países de origem. O senhor Fahmy tem o direito de transferência segundo a mesma lei - e o novo julgamento que está em curso não muda esse fato.

O senhor Fahmy é um cidadão canadense que foi sujeito ao mesmo julgamento injusto do senhor Greste. Altas autoridades egípcias disseram ao senhor Fahmy que, por ter dupla nacionalidade (egípcia e canadense), ele deveria abrir mão da cidadania egípcia para garantir sua transferência. Ele não teve escolha a não ser fazê-lo, para assegurar sua liberdade.

Desde então, o governo o egípcio tomou medidas para implementar a libertação de Fahmy. Eles divulgaram a renúncia da nacionalidade na Official Gazette. O governo canadense também recebeu garantias do governo egípcio de que a decisão de libertá-lo havia sido tomada e de que sua saída do país era iminente. Isso inclui garantias expressas pelo Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Justiça e do Ministério do Interior, segundo autoridades canadenses. Tais garantias levaram o governo canadense a declararque a libertação do senhor Fahmy era "iminente". Mas ela não aconteceu.

O que fez o Canadá, então? Publicou uma declaração curta, por escrito de um ministro júnior classificando a situação de "inaceitável" e pedindo a libertação "completa e imediata" de Fahmy e a "análise de uma anistia geral". Tais protestos tímidos são infortunadamente inadequados quando se trata de fazer cumprir um acordo com um Estado soberano que diz respeito à libertação de um cidadão. O Canadá deveria começar um campanha real para garantir que o Egito honre seu acordo para permitir a saída do senhor Fahmy do Egito. Mas as demandas, da sociedade e dos políticos canadenses de que o primeiro-ministro Harper pegue o telefone para intervir pessoalmente até agora caíram em ouvidos moucos.

Os pedidos de ajuda de Fahmy na Al Jazeera também foram rejeitados. Mas é de esperar que a Al Jazeera English - o empregador do senhor Fahmy quando ele foi detido - evite se manifestar se suas ações possam minar suas chances de uma libertação.

Planejo visitar o Egito para me reunir com meu cliente e discutir o status do caso com autoridades egípcias e canadenses. O Ministério das Relações Exteriores reconheceu meu pedido, e meu visto está sendo processado. Espero que essa visita possa levar a uma resolução rápida e completa do caso.

Este artigo foi originalmente publicado pelo HuffPost US e traduzido do inglês.