OPINIÃO
18/07/2018 11:01 -03 | Atualizado 18/07/2018 11:35 -03

Por que os atuais rótulos de alimentos não funcionam (e o que é preciso mudar)

"Não surpreende que avaliações da rotulagem nutricional de produtos alimentícios evidenciem sua virtual inutilidade como instrumento de promoção da saúde."

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Woman buys potato chips in the store

Neha Khandpur e Carlos A. Monteiro*

No Brasil, como em muitos países, a indústria é obrigada a informar no rótulo de produtos alimentícios com mais de um ingrediente qual é o seu teor em nutrientes críticos para doenças crônicas, como obesidade, diabetes e doenças do coração, entre outras. Também é obrigatória a lista dos ingredientes utilizados na manufatura dos produtos.

Infelizmente, a tabela nutricional obrigatória nos rótulos dos alimentos é de difícil compreensão, não permitindo ao consumidor saber se um produto tem excesso de sódio ou de gordura saturada. No caso do açúcar, a situação é pior, pois seu teor sequer precisa ser informado.

A lista de ingredientes impressa nos rótulos poderia ser bastante útil, na medida em que esses deveriam ser relacionados em ordem de sua contribuição (em gramas) para o produto. Mas, o usual tamanho diminuto das letras torna a leitura da lista impossível para a maioria dos consumidores. Além disso, o uso pela indústria de diferentes tipos de açúcar (açúcar refinado, açúcar mascavo, dextrose etc.) acaba frequentemente retirando este ingrediente das primeiras posições na lista, mesmo no caso de produtos com muito açúcar. A lista tampouco é clara quanto ao número e tipo de aditivos utilizados no produto.

Não surpreende, portanto, que seguidas avaliações da rotulagem nutricional de produtos alimentícios evidenciem sua virtual inutilidade como instrumento de promoção da saúde.

Diante das limitações do sistema vigente, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão responsável pelas regras de rotulagem no Brasil, desencadeou um processo de consultas para tornar obrigatória a inserção de informações diretas sobre o teor de nutrientes críticos na parte frontal dos rótulos dos produtos.

Pesquisadores, profissionais de saúde e organizações de defesa do consumidor foram unânimes em recomendar à agência a adoção de um sistema de rotulagem conhecido como 'alertas nutricionais'. Este modelo, implantado no Chile em 2016, aprovado no Peru este ano, e em consideração no Uruguai, Canadá, Israel e outros países, obriga que produtos com conteúdo excessivo de nutrientes críticos exibam, na parte frontal do rótulo, advertências em formato de octógonos ou triângulos, com indicações do tipo 'Alto em açúcar', 'Alto em sódio' e 'Alto em gordura saturada'.

O sistema de 'alertas nutricionais' induz os consumidores a evitar produtos com advertências e as indústrias a reformular os seus produtos (ou, sendo impossível a reformulação, a rever o portfólio da sua produção, por exemplo, trocando refrigerantes por água mineral). Outra vantagem do sistema de advertências é tornar a publicidade de produtos não saudáveis extremamente difícil. Avaliações realizadas no Chile e simulações conduzidas no Brasil e em outros países confirmam o impacto positivo dos 'alertas nutricionais' e sua superioridade sobre outros sistemas de rotulagem frontal.

Representantes da indústria de alimentos, inicialmente favoráveis a trazer para a frente dos rótulos informações tão confusas quanto aquelas que caracterizam o sistema vigente, optaram por recomendar à Anvisa o 'semáforo nutricional'.

De acordo com este sistema, produtos com conteúdo elevado de nutrientes críticos trariam círculos pintados de cor vermelha e preenchidos com o nome dos nutrientes em excesso, o que lembraria o sistema de 'alertas nutricionais'.

Mas, e esta diferença é essencial, produtos com conteúdo menos elevado de um nutriente crítico apresentariam um círculo amarelo para este nutriente e produtos com conteúdo ainda menor apresentariam um círculo verde. Assim, produtos como refrigerantes e 'gelatinas' teriam um círculo vermelho, para açúcar, e dois círculos verdes, para sódio e gordura saturada. Já refrigerantes e 'gelatinas' adoçados com edulcorantes artificiais teriam três símbolos verdes. Não é difícil entender porque a preferência da indústria pelo 'semáforo nutricional'.

Ou seja, o semáforo é uma ótima ferramenta de marketing para fazer com que produtos não saudáveis pareçam mais saudáveis. A indústria sabe disso e, na tentativa de fornecer mais evidências para apoiar o semáforo, tem pressionado com sucesso a prorrogação da TPS (Tomada pública de subsídios), iniciada pela Anvisa.

A agência, no início de junho, em um processo democrático e que incluiu todos os atores envolvidos na discussão de aprimoramento da rotulagem nutricional, acatou o comprovadamente eficiente modelo de alertas nutricionais e disponibilizou o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório para que especialistas e a população em geral pudessem opinar sobre o assunto.

Agora, mais do que nunca, é fundamental nos organizarmos para que o processo de consulta da Anvisa leve o Brasil a se alinhar com outros países onde o interesse da Saúde Pública prevalece sobre os lucros imediatos das empresas.

Participe da tomada pública de subsídios da Anvisa e peça por informações claras e diretas nos rótulos dos alimentos.

Neha Khandpur é pesquisadora associada do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da USP e Carlos A. Monteiro é professor titular do Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da USP.

**Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.